É garantido. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em votação realizada no último dia 11 de junho, que a correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve garantir, pelo menos, a reposição da inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A decisão aumenta a atual remuneração das contas de cada trabalhador vinculadas ao fundo.
A maioria dos ministros entendeu que essa mudança deve valer daqui para frente. Pela decisão do STF, nos anos em que a remuneração não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo “determinar a forma de compensação”, conforme a sugestão.
Atualmente, a correção das contas do FGTS segue a TR + 3%. A distribuição de lucros do fundo não é obrigatória. A TR hoje tem o valor de cerca de 0,04% ao mês. Já a poupança rende a TR acrescida de juros de cerca de 0,5% ao mês. O índice varia de acordo com ao valor da meta da taxa Selic.
Com informações da CNN