A Justiça do Trabalho recebe, em média, 6.400 ações por mês relacionadas a casos de assédio moral. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o cálculo leva em conta o volume de processos a partir de 2022. No ano passado, foram ajuizadas 77.500 ações com esse tema no país.

Apenas na 2ª Região, que inclui a Grande São Paulo e a Baixada Santista, foram recebidos 23.673 processos em primeira e segunda instâncias (Varas do Trabalho e Tribunal Regional). Com recursos, chegaram ao TST 1.993 casos.

Medo inibe denúncias

De acordo com o tribunal, os casos de assédio sexual representam aproximadamente 4.500 processos no ano. Na média, 378 ações trabalhistas por mês. “Em ambos os casos, o volume de ocorrências em que trabalhadoras e trabalhadores são vítimas pode ser maior, já que muitas pessoas têm receio ou não sabem como denunciar as práticas abusivas que sofrem no ambiente de trabalho”, observa o TST.

Por causa disso, o tribunal decidiu promover a campanha “É assédio!” em suas redes sociais. “Informação é essencial para enfrentar o assédio no trabalho”, afirma. Assim, em todas as sextas-feiras deste mês, serão publicados posts ilustrando situações dessa prática no ambiente corporativo. “Compreendê-las auxilia a vítima a identificar quando uma atitude pode ser caracterizada como assédio.” Quem quiser compartilhar o conteúdo pode usar a hashtag #ChegaDeAssédio.

Modalidades
O tribunal também cita a Resolução 351/2020. do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). sobre política de prevenção, mostrando que o assédio pode ser de três tipos: moral, moral organizacional ou sexual. Confira abaixo as definições.

Tipos de assédio

Assédio moral: processo contínuo e reiterado de condutas abusivas que, independentemente da intenção, atenta contra a integridade, a identidade e a dignidade humana. A prática se caracteriza por condutas como exigir o cumprimento de tarefas desnecessárias ou excessivas, discriminar, humilhar, constranger, isolar ou difamar a pessoa, desestabilizando-a emocional ou profissionalmente.

Moral organizacional acontece quando a instituição, pública ou privada, é conivente com condutas abusivas reiteradas, amparadas por estratégias organizacionais ou métodos gerenciais desumanos, com o objetivo de obter engajamento intensivo dos colaboradores.

Sexual se caracteriza por toda conduta de conotação sexual praticada contra a vontade de alguém. Isso pode ocorrer de forma verbal ou física, por meio de palavras, gestos ou contatos físicos, com a finalidade de constranger a pessoa e obter vantagens ou favores sexuais. A prática também está tipificada como crime no Código Penal, quando o agente se prevalece de sua condição de superioridade hierárquica ou de sua ascendência em razão de cargo ou função.

Além disso, o TST observa que não é necessário que haja poder hierárquico para configurar assédio. Tanto o moral como o sexual podem ser “vertical descendente”, da chefia para subordinados, “ascendente” (de subordinados para o gestor) e “horizontal” (entre colegas do mesmo nível na hierarquia interna).

Com informações do Tribunal Superior do Trabalho

A subalimentação crônica, nível mais extremo provocado pela insegurança alimentar, atingia 4,7% da população do Brasil entre 2020 e 2022. Isso significa que, em números absolutos, 10,1 milhões de pessoas sofrem com a fome no país. Os dados estão no relatório global Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo, divulgado nesta quarta-feira (12) por cinco agências especializadas das Nações Unidas (ONU).

Um em cada dez brasileiros (9,9%) passava por situação de insegurança alimentar severa entre 2020 e 2022, mostra o estudo. Além disso, quase um terço (32,8%) da população do país está incluído nas categorias de insegurança alimentar severa ou moderada, o que equivale a 70,3 milhões de brasileiros. A situação mostra um agravamento no acesso à segurança alimentar no país. Os dados anteriores, de 2014 a 2016, indicavam percentual de 18,3%.

O estudo classifica a insegurança alimentar severa como um nível de gravidade em que, em algum momento do ano, as pessoas ficam sem comida e passam fome, o que chega a acontecer, em casos mais extremos, por um dia inteiro ou mais. Já a fome propriamente dita é uma situação duradoura, que causa sensação desconfortável ou dolorosa pela energia insuficiente da alimentação.

Por fim, a insegurança alimentar moderada é aquela em que as pessoas enfrentam incertezas sobre sua capacidade de obter alimentos e são forçadas a reduzir, em alguns momentos do ano, a qualidade e a quantidade de alimentos que consomem, devido à falta de dinheiro ou outros recursos.

Os dados nacionais fazem parte de um estudo global da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (Fida), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Programa Mundial de Alimentos (WFP).

Agravamento

As agências das Nações Unidas alertam que a fome é um problema que se agravou no último período analisado, com aumento de 122 milhões de pessoas nessa situação. Ao todo, o mundo tem cerca de 735 milhões de pessoas sofrendo com a fome, contingente que seria o terceiro país mais populoso do mundo, atrás apenas de Índia e China, e que supera toda a população do continente europeu.

Segundo o relatório, a piora na situação está relacionada à pandemia de covid-19 e a repetidos choques e conflitos, incluindo a guerra na Ucrânia. Com a tendência indicada pelos dados, a ONU alerta que o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável de acabar com a fome até 2030 não será alcançado.

O diretor-geral da FAO, Qu Dongyu, destacou que a recuperação da pandemia global foi desigual, e que a guerra na Ucrânia afetou os alimentos nutritivos e as dietas saudáveis.

“Este é o ‘novo normal’ em que as mudanças climáticas, os conflitos e a instabilidade econômica estão empurrando os que estão à margem ainda mais longe da segurança. Não podemos adotar uma abordagem de negócios como sempre”, declarou, segundo texto divulgado pela FAO.

Para o presidente do Programa Mundial de Alimentos (WFP), Alvaro Lario, a meta de acabar com a fome pode ser atingida, mas requer que mais investimentos e vontade política sejam direcionados para dar escala às soluções que já existem.

“Podemos erradicar a fome se fizermos dela uma prioridade global. Investimentos em pequenos agricultores e em sua adaptação às mudanças climáticas, acesso a insumos e tecnologias e a financiamento para montar pequenos agronegócios podem fazer a diferença. Os pequenos produtores são parte da solução. Com o suporte adequado, eles podem produzir mais alimentos, diversificar a produção e abastecer os mercados urbanos e rurais ­– alimentando áreas rurais e cidades com alimentos nutritivos e cultivados localmente.”

Bilhões de atingidos

Apesar de a fome ser a situação mais extrema indicada pelo relatório, a insegurança alimentar e os custos de manter uma dieta saudável são outros indicadores que preocupam os autores do estudo.

A insegurança alimentar moderada chegou a 2,4 bilhões de pessoas no período de 2020 a 2022, enquanto os custos de uma dieta saudável eram inacessíveis para 3,1 bilhões de pessoas, causando problemas como 148 milhões de crianças menores de 5 anos com baixa estatura e 37 milhões com excesso de peso.

O relatório mostra ainda o impacto desigual da pandemia e dos choques econômicos globais. Nos países de baixa renda, a insegurança alimentar severa aumentou de 22,5% para 28%, enquanto nos países de renda alta, a variação foi de 1,5% para 1,6%.

O continente africano é o mais afetado pela fome e pela insegurança alimentar: uma em cada cinco pessoas que passa fome no mundo vive nos países da África. A situação é mais grave na África Oriental e na África Central, regiões onde a fome chega a 28,4% da população.

Por CUT

Apesar dos juros altos a economia brasileira tem apresentado bons resultados como a queda da inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), e a previsão é de melhora na geração de emprego e renda com o investimento de R$ 23 bilhões que o governo federal fará em infraestrutura, apenas neste ano, como parte do Plano Anual de Contratações (PAC), anunciado pelo presidente Lula (PT).

O valor referente aos próximos meses é superior a todo o montante aplicado pelo ex-presidente, atualmente inelegível, Jair Bolsonaro (PL) ao longo de quatro anos de seu mandato. Segundo dados do Ministério da Infraestrutura na gestão do ex-presidente, foram concluídas 368 obras com investimentos de R$ 20 bilhões.

Nesta segunda-feira (3), Lula anunciou o início da primeira etapa das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), que ligarão Caetité, no sudoeste baiano, a Ilhéus, no sul da Bahia, primeira obra do PAC que passará por 19 municípios e deve gerar 1.200 empregos.

De acordo com o atual governo, a prioridade é finalizar as 14 mil obras paradas, a maior parte na área da educação, e concluir 180 mil do programa Minha Casa Minha Vida.

Otimismo com Lula

Logo após a eleição de Lula, o mercado de trabalho da construção civil gerou 38.965 novos empregos com carteira assinada em todo o país, em janeiro, e quebrou uma sequência de resultados negativos por dois meses consecutivos.

O índice é o melhor desde fevereiro de 2022 e o segundo melhor dos últimos 10 anos de acordo com o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Para o presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e Madeira (Conticom), Claudio da Silva Gomes, o Claudinho, o anúncio gera a expectativa de retomada do setor, prejudicado desde a posse do golpista Michel Temer (MDB).

“O setor de infraestrutura foi desmontado no país após os dois primeiros governos do presidente Lula e da presidenta Dilma. Após isso, praticamente, não tivemos nenhum investimento na área de infraestrutura. O anúncio da retomada dessas obras, que são potenciais geradoras de emprego, com grandes canteiros e absorção de trabalhadores e trabalhadoras da construção e montagem, é uma ótima notícia. A iniciativa é extremamente positiva numa terra arrasada como vivemos até o momento”, afirma.

Cerca de 450 mil empregos devem ser gerados em toda a cadeia produtiva, um processo contrário às demissões em massa promovidas pela Operação Lava-Jato. Segundo uma pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o processo de perseguição capitaneado pelo ex-ministro de Bolsonaro, o atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR), 4,4 milhões de empregos foram extintos. Desses, 1,1 milhão de postos apenas na construção civil.

Retomada gradual

Por conta da quebradeira das empresas, Claudinho acredita que a retomada não terá inicialmente o mesmo ritmo dos governos anterior do PT, mas, ainda assim, tendem a aquecer um mercado que enfrentava sérias dificuldades.

Além disso, segundo o dirigente, a expansão econômica deve ser acompanhada pela ampliação de espaços de debate e participação social e discussão sobre direitos trabalhistas.

“O retorno deve ser gradativo porque as grandes empreiteiras foram destruídas. Mas temos a expectativa de que a instalação das obras faça também com que essas companhias recobrem a capacidade de investimento e, atrelado a isso, tenhamos grupos de trabalho, como já temos para discutir o salário mínimo, as condições dos trabalhadores em aplicativo e as relações sindicais, também para proteger os operários e operárias da construção civil”, concluiu.

Fonte: CUT

A primeira planta industrial nas Américas da greentech BYD – “Build Your Dreams” – para a produção de carros elétricos será instalada no município de Camaçari, na Bahia. O anúncio foi oficializado pelo governador Jerônimo Rodrigues, ao lado da CEO para as Américas e vice-presidente executiva global da companhia, Stella Li, nesta terça-feira (4), em Salvador.

A maior fabricante de carros elétricos do mundo irá investir R$ 3 bilhões para instalar três fábricas na Bahia e deverá gerar mais de 5 mil empregos diretos e indiretos. As unidades irão produzir chassis de ônibus, caminhões elétricos, veículos de passeio elétricos e híbridos, e processar lítio e ferro fosfato. A expectativa é iniciar a produção no segundo semestre de 2024.

As tratativas para a chegada da montadora na Bahia foram iniciadas em 2022, com a assinatura de um protocolo de intenções entre a BYD e o Governo do Estado. Em abril deste ano, o governador Jerônimo Rodrigues também visitou as unidades industriais da BYD nas cidades de Hangzhou e Shenzhen, na China. A atração da multinacional está alinhada com a política nacional do Governo Federal para estimular o desenvolvimento de uma indústria voltada à produção de carros elétricos e à transição energética na matriz de transportes.

Jerônimo ressaltou os diversos fatores positivos dos investimentos da empresa chinesa no estado como atração de investimentos, geração de emprego e renda para os baianos e baianas. Ele destacou ainda os incentivos para a implantação da BYD, como redução de ICMS e IPVA.

A implantação de uma planta industrial na Bahia, com a mais avançada tecnologia global do setor automotivo, trará benefícios como o desenvolvimento social do estado, em decorrência do incremento da base produtiva e da geração de novos empregos e renda. Conforme o Secretário da Fazenda, Manoel Vitório, a geração de empregos produz um efeito indireto no consumo, sobretudo porque a empresa deve atrair novos empreendimentos.

Três unidades fabris

O complexo de Camaçari, que fica a 50 quilômetros de Salvador, será composto por três células fabris: uma dedicada à produção de caminhões elétricos e chassis para ônibus, com possibilidade de abastecer o mercado das regiões Norte e Nordeste do Brasil; outra dedicada à produção de automóveis híbridos e elétricos, com capacidade estimada em 150 mil unidades ao ano; mais outra voltada ao processamento de lítio e ferro fosfato, para atender ao mercado externo, utilizando-se da estrutura portuária existente no local.

Alexandre Baldy, conselheiro da BYD, explica sobre a instalação das unidades. “Sobre o complexo industrial-tecnológico em Camaçari, as tratativas sobre onde será a implantação serão divulgadas dentro de alguns dias, nós o faremos provavelmente na própria cidade de Camaçari. E se dará de forma totalmente transparente, sobre os investimentos, para que no último trimestre de 2024 consigamos produzir os primeiros automóveis a passeio elétricos e híbridos aqui no Brasil”, pontuou.

Potência global de inovação tecnológica, a BYD protagoniza um novo capítulo da indústria automotiva na América Latina com a produção de veículos elétricos e híbridos em Camaçari. A proposta da empresa, que tem como ousada missão diminuir a temperatura do planeta em um grau, é a transição energética e a mobilidade sustentável. Uma revolução verde sem volta.

A produção nacional vai permitir preços mais competitivos e a possibilidade de um povo apaixonado por carros ter acesso a um sonho de consumo da era moderna: um elétrico na garagem.

O novo complexo da BYD será um pólo de atração de fornecedores de diversos tipos, seja na área de peças técnicas ou de serviços. A empresa pretende contribuir para o desenvolvimento regional, dando prioridade a fornecedores locais. Para a realização de obras civis, a empresa também vai priorizar a contratação de empresas estabelecidas na região.

Com informações do bahia.ba.gov.br

Brasília vive uma super quinzena quente antes do recesso parlamentar, e não será devido à temperatura ambiental. Votações e depoimentos agitarão a Câmara e o Senado até o dia 17 de julho. O governo Lula aguarda a votação de importantes pautas econômicas na Câmara dos Deputados com poder de alterar o cenário das contas públicas e a conjuntura da economia. São elas as alterações do Senado ao arcabouço fiscal (PLP 93/23), o voto de qualidade no Carf (PL 2384/23) e a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PL 2920/23), além da discussão da reforma tributária (PEC 45/19).

Por outro lado, a Comissão Parlamentar Mista de Investigação (CPMI) do 8 de janeiro ouvirá o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), e também Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e então secretário de Segurança Pública do Distrito Federal que tirou férias nos Estados Unidos no 8 de janeiro.

Na CPMI do 8 de janeiro, o presidente Arthur Maia (UB-AP) marcou para a terça-feira (4) o depoimento do tenente coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Preso desde maio, Cid já prestou vários depoimentos à Polícia Federal. Mas este deverá ser a primeira vez que aparecerá para falar sobre o golpe em público.

Outro depoimento muito esperado pela sociedade brasileira e internacional é o de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-secretário de segurança do Distrito Federal.

“Estamos vendo festival de mentiras e dissimulações nos depoimentos. É possível que Mauro Cid não queira dizer nada. Mas vamos confrontá-lo. E depois é (a vez) do Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e que era o secretário de segurança do DF, que tirou férias nos Estados Unidos no 8 de janeiro”, disse a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) em entrevista ao programa Revista Brasil TVT.

Cid está preso preventivamente por suspeita de participação em suposto esquema de fraude em certificados de vacinação da Covid-19, além de ser alvo de outros dois inquéritos. Um inquérito envolve o recebimento e tentativa de resgate de joias dadas pelo governo da Arábia Saudita ao governo Bolsonaro; e o outro é referente ao golpe de 8 de janeiro.

A Polícia Federal interceptou mensagens com teor golpista no celular de Mauro Cid. A análise do aparelho descobriu também uma suposta minuta de decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e outros textos que dariam suporte ao governo Bolsonaro em um eventual golpe de Estado. Esse material integra arquivo de conversas entre Cid e o sargento do Exército Luís Marcos dos Reis, que também está preso.

O ajudante de ordens de Bolsonaro também trocou mensagens com outro coronel do Exército, Jean Lawand Júnior em 2022. Nas conversas, Lawand pedia que Cid intercedesse junto a Bolsonaro para desencadear um golpe com a presença de militares.

Em depoimento à CPMI em 27 de junho, Lawand alegou que ao pedir a Cid que interviesse para que o então presidente desse a “ordem”, não se referia a golpe. Mas que queria dizer, na verdade, que o pedido era para que o presidente “desse a ordem para apaziguar o país”.

“O celular dele (Cid) é um cipoal de declarações golpistas, inclusive com o preâmbulo de um ato institucional do golpe. Não vai ter como negar. O Jean Lawand mentiu dizendo que pediu uma ordem para apaziguar o país. E como não houve a prisão dele na CPMI, nós entramos com uma notícia crime na Procuradoria Geral da República, para que devidas providências sejam feitas”, observou Jandira Feghali.

As mensagens estavam nos aparelhos telefônicos de Lawand e também do ex-major do Exército Ailton Barros e do coronel Elcio Franco.

Economia
Estão em andamento esforços para que três propostas econômicas importantes para o governo e aos brasileiros sejam votadas imediatamente: o arcabouço fiscal, a reforma tributária e a reestruturação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Tanto que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), antecipou a reunião de líderes dos partidos de terça-feira para a noite deste domingo. O encontro definirá os projetos que integraram a pauta da Casa.

Há possibilidade de inicialmente os deputados apreciarem o projeto de lei do Carf, cuja urgência já foi aprovada há duas semanas e está trancando a pauta da casa. A proposta definirá a volta, ou não, do voto de qualidade, que garante ao presidente do Conselho o desempate nas votações de causas entre empresas e a Receita Federal.

Na sequência, de acordo com parlamentares, deve voltar a ser analisado o novo texto do arcabouço fiscal, depois das alterações realizadas pelo Senado no projeto.

Foram retirados os limites de gastos impostos pelo arcabouço fiscal do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e das despesas com ciência, tecnologia e inovação.

Além disso, o Senado mexeu no texto base concedendo permissão ao governo a usar a estimativa de inflação para servir como referência e elevar o orçamento anual.

Fonte: CUT

A Volkswagen e a General Motors (GM) resolveram reduzir a produção de automóveis no Brasil em meio a um programa do governo federal para estímulo à indústria automotiva.

A Volks suspendeu a produção de automóveis em três fábricas: em São José dos Pinhais (PR), São Bernardo do Campo (SP) e Taubaté (SP). A medida foi anunciada na terça-feira (27) e, segundo a empresa, tem a ver com a “estagnação” do mercado de carros no país.

Também na terça-feira, metalúrgicos de São José dos Campos (SP) aprovaram a suspensão temporária de contratos de trabalho de 1.200 funcionários da fábrica da GM na cidade –cerca de um terço do total. O chamado lay-off foi solicitado pela montadora pensando na suspensão de um turno de trabalho e consequente redução da produção.

Tudo isso ocorreu durante a vigência do programa governamental que subsidia em até R$ 8 mil a compra de carros populares justamente para estimular a produção deles. A medida provisória que criou esse programa foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último dia 5 –ou seja, a menos de um mês.

Subsídio por vendas

O programa destinou, a princípio, R$ 500 milhões em descontos em impostos só para descontos de carros populares. Outros R$ 700 milhões foram para caminhões e ônibus, e R$ 300 milhões para vans.

O governo vê o programa como um sucesso. O Ministério dos Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) informou em nota enviada ao Brasil de Fato que mais de 80% dos recursos destinados aos subsídios se esgotaram em cerca de 15 dias, o que mostra que houve grande procura por carros estimulada pelos subsídios.

O governo, aliás, vai prorrogar o programa e conceder subsídios extras para a compra de carros populares.

O Mdic informou também que a intenção do programa foi manter 1,2 milhão de postos de trabalho ligados à cadeia produtiva automobilística. Declarou ainda que “o governo trabalha pela melhoria do ambiente de negócios, pela redução da taxa de juros, pela aprovação da reforma tributária e pela criação de uma nova política industrial, entre outras medidas estruturais que visam promover o crescimento econômico, aumentar a renda da população e estimular o mercado interno – beneficiando todos os setores da atividade econômica”.

Juros e contrapartida

Wellington Messias Damasceno, diretor administrativo do Sindicato dos Metalúrgicos ABC, que representa trabalhadores da Volkswagen, afirmou que a indústria não vai se recuperar enquanto a taxa básica de juros, a Selic, não for reduzida.

Hoje, a Selic está em 13,75% ao ano. É a taxa básica de juros reais mais alta do mundo –isto é, juros descontados o percentual de inflação.

Com juros altos, o financiamento para a compra de um carro fica mais caro. Isso desestimula a compra e, por consequência, a produção.

“As taxas de juros estão tornando impraticáveis os negócios”, disse Damasceno. “Por mais que houvesse a iniciativa do governo federal para fazer a compensação de valores, o que imaginávamos e no tempo que esperávamos não está sendo atingido.”

Valmir Mariano, vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, acrescentou que serão necessárias também medidas estruturais para que haja uma recuperação da indústria automobilística.

“O nível salarial é muito baixo hoje, inclusive nas montadoras”, afirmou. “A insegurança no emprego também é muito grande. Isso precisa mudar para as pessoas fazerem um financiamento longo para comprar um produto de alto valor.”

Mariano também criticou o governo, já que ele subsidiou o negócio de montadoras sem exigir contrapartidas de produção ou garantia de emprego.

“O governo está dando dinheiro público para as empresas e deveria exigir que as empresas não demitissem ninguém, que garantisse o emprego de trabalhadores”, disse.

Montadoras

Procurada pelo Brasil de Fato, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que negociou junto ao governo o estímulo a montadoras, não comentou as suspensões da GM e na Volkswagen.

No início do mês, quando o governo anunciou o subsídio, o presidente da Anfavea, Márcio de Lima Leite, afirmou que três montadoras haviam suspendido lay-offs para aumentar a produção por conta do programa.

Fonte: CUT