O Código de Trânsito deixa explícito que a arrecadação de multas e do IPVA deve ser aplicada em campanhas de segurança e conservação da infraestrutura viária

Quem já não teve ou conhece quem teve problemas ao passar em buracos (às vezes crateras), desníveis, quebra-molas mal sinalizados e/ou fora das especificações ao trafegar por ruas e estradas brasileiras? O prejuízo pode ser de um ou mais pneus, rodas amassadas ou quebradas, danos graves nas suspensões ou na estrutura do veículo e até acidentes, como ao desviar destes obstáculos.

O Código de Trânsito Brasileiro deixa explícito que a arrecadação de multas deve ser compulsoriamente aplicada em campanhas de segurança e, de forma indireta, na conservação e sinalização de toda a infraestrutura viária inclusive pistas não pavimentadas. Também é o caso do IPVA, imposto estadual sobre a propriedade de veículo automotores. Na prática o dinheiro arrecadado vai para o Tesouro e se transforma numa caixa preta.

Entretanto, é possível pedir indenização junto à autoridade com jurisdição sobre a via (municipal, estadual ou federal) ou mesmo das concessionárias que cobram pedágios. Neste último caso é raro acontecer problemas porque a conservação da via costuma ficar mais barata do que a intervenção tardia com custos maiores.

Facilita contratar um advogado e se munir de provas como fotos (do buraco e dos danos ao carro), de possíveis testemunhas e formalizar queixa para obter o boletim de ocorrência. Depois, orçar o conserto em mais de uma oficina e anexar os recibos ao processo. Se o acidente, ao tentar desviar do obstáculo, envolver outro veículo tudo deverá estar documentado. Pode-se incluir o segundo prejudicado na ação de perdas e danos.

O problema dos buracos, em escala bem menor, ocorre em outros países, porém o desfecho costuma ser diferente. Na Grã-Bretanha a revista “What Car” teve acesso ao valor das indenizações. Entre 2018 e 2021 foram pagas 12.991.216 libras esterlinas (R$ 84 milhões) em compensações aos britânicos.

Houve mais de 145.000 processos. A revista entrevistou 470 motoristas com danos aos veículos nos últimos 18 meses. Dois terços deles estavam cientes que poderiam reivindicar indenização pelo prejuízo, porém só 10,2% haviam tomado providências.

O valor médio das compensações financeiras foi de 347 libras esterlinas (R$ 2.255), enquanto o custo médio de reparo na pista era de apenas 47 libras esterlinas (R$ 305). Demonstra que sempre fica mais barato consertar do que indenizar.

Segundo o RAC (Automóvel Clube Real) o número de veículos danificados mais que dobrou em 10 anos.

Redação Automotivebussiness

A produção nacional de veículos pesados de janeiro a novembro somou 177,3 mil unidades. O total alcançado nos 11 meses inclui caminhões, ônibus e ficou apenas 700 unidades abaixo da projeção para todo o ano, de 178 mil veículos. O último mês do ano terá a produção impactada por férias coletivas e pelo Mundial de Futebol, mas é possível imaginar ao menos 13 mil unidades fabricadas em dezembro. Se essa estimativa se confirmar, a produção de veículos pesados crescerá cerca de 7% sobre 2021.

A alta nos pesados foi puxada pelos ônibus, que no acumulado até novembro tiveram 29,9 mil unidades produzidas, registrando crescimento superior a 70% na comparação com iguais meses do ano passado.

Os caminhões somaram 147,4 mil unidades, superando em 0,7% os mesmos 11 meses do ano passado. Os números foram divulgados na quarta-feira, 7, pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

“A produção desses veículos traz desafios importantes por causa da instabilidade ainda muito alta na cadeia produtiva”, afirma o vice-presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes, referindo-se à escassez de semicondutores e de outros componentes que prejudicaram as fábricas em 2022, como chicotes elétricos e pneus.

“A produção acumulada foi relevante e dezembro ainda deve trazer números importantes”, estima o executivo. A análise isolada de novembro mostra 15,1 mil caminhões fabricados e leve queda de 3% ante outubro. As montadoras instaladas no País também produziram quase 3 mil ônibus em novembro, total apenas 5% que o do mês anterior.

Emplacamentos ficarão pouco abaixo da expectativa

Até novembro foram licenciados 15,1 mil ônibus no mercado interno, indicando alta de 16,9% sobre iguais meses do ano passado. Mas é improvável que em dezembro sejam emplacados 2,9 mil ônibus, necessários para alcançar a projeção de 18 mil unidades. O mais provável são cerca de 16,7 mil veículos até o fim do ano e uma alta próxima a 19%.

A projeção da Anfavea para os caminhões foi de 128 mil unidades vendidas em 2022, mas o acumulado até novembro mostra 114,2 mil veículos licenciados. Em dezembro devem ser emplacados 10,5 mil caminhões. Com isso o mercado fechará o ano com 124,7 mil unidades e ligeira queda de 3,3% na comparação com 2021.

Vale dizer que dezembro tem 22 dias úteis, mas as festas de fim de ano e também os jogos da Copa do Mundo terão impacto tanto na produção como nos licenciamentos.

A escassez de semicondutores impediu neste ano a produção de cerca de 250 mil veículos no Brasil, equivalentes a dois meses de atividade. O problema ainda vai persistir durante o primeiro semestre de 2023. A informação foi confirmada durante entrevista coletiva realizada na quarta-feira, 7, pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

“O mesmo veículo que era fabricado dois anos atrás tem hoje mais conectividade e uma dependência maior de semicondutores, e por isso é afetado pela limitação de produção”, recorda o presidente da Anfavea, Márcio Leite. “Ainda não temos uma projeção para o ano que vem, mas acreditamos que a maior limitação em 2023 estará na produção de veículos e não na demanda”, afirma o executivo.

As dificuldades afetam também as linhas de caminhões e ônibus. “A instabilidade na cadeia de produção permanece alta e as equipes de logística e compras das montadoras continuam se desdobrando para entregar as encomendas aos clientes”, afirma o vice-presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes.

Em novembro foram produzidos 215,8 mil veículos (na soma de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus), indicando alta próxima a 5% sobre outubro, que também teve 20 dias úteis. No acumulado do ano foram fabricados 2,18 milhões de veículos, resultando em crescimento de 6,9% sobre os mesmos meses do ano passado. A projeção de 2,34 milhões de unidades para 2022 tende a ser cumprida ou ligeiramente superada pela indústria nacional com a soma de dezembro, já que faltam menos de 162 mil unidades. 

Redação Autobussiness

A direção estadual da Central Única dos Trabalhadores da Bahia promoveu na manhã desta quinta-feira (15), no auditório do Sindicato dos Químicos da Bahia, Sindiquímica, um encontro com lideranças sindicais e representantes dos movimentos sociais e populares, para debater sobre as lutas realizadas ao longo dos últimos anos e na oportunidade fizeram uma análise sobre a atual conjuntura política e econômica e em especial sobre os desafios que podem surgir a partir de janeiro de 2023.

Foram convidados para compor a mesa de análise de conjuntura, Ana Georgina Dias, Supervisora do Dieese-BA, Jairo Batista, Secretário do Setorial Sindical-PT/BA e Coordenador do Sindipetro/BA e Jonas Paulo, Sociólogo e ex-presidente do PT-BA.

Com base em relatórios das comissões que fizeram parte da equipe de transição houve um descaso do governo de Jair Bolsonaro com a própria gestão do seu governo. A ausência de registro de informações, apagão de dados, entre outras ocorrências, vão tornar o processo de reconstrução do Brasil ainda mais lento.

Para Ana Georgina Dias, é necessário recompor o orçamento do governo em áreas estruturantes, como, educação e saúde. “A emenda constitucional 95, conhecida como ‘teto dos gastos’, comprometeu o funcionamento do serviço público em inúmeros setores e consequentemente a população ficou ainda mais prejudicada com os cortes no orçamento público”, afirma Georgina.

  Para Jonas Paulo, é essencial que os movimentos sociais e populares junto com as representações sindicais se mantenham engajados nas pautas dos governos no âmbito federal e aqui no estado. Ainda na avaliação de Jonas, permanecer nas bases tem papel estratégico na garantia do diálogo com a população. “Pulamos uma fogueira nessas eleições. Ainda há 58 milhões de brasileiros que apoiaram esse atual governo, não será uma tarefa fácil conviver com essa diferença”, conclui Jonas.

O estado da Bahia foi o mais impactado com a saída da Petrobras. Um desmonte das políticas públicas de crescimento e desenvolvimento econômico em diversos setores da sociedade baiana. Podemos afirmar que a venda da refinaria Landulfo Alves certamente foi um dos maiores equívocos desse governo ao entregar a “preço de banana” uma planta industrial de grande estratégia não só para a Bahia assim como para estados vizinhos. “Devemos fortalecer as empresas públicas. Elas são necessárias para a garantia da soberania do país e por isso, o nosso estado, está sofrendo horrores com a ausência da Petrobras, onde nasceu o petróleo há 81 anos”, sinaliza Jairo Batista.

“Temos que continuar com a nossa luta em defesa dos interesses da classe trabalhadora. O próximo ano não será fácil por apenas ter Lula na presidência e Jerônimo no governo do estado, estamos diante de um governo de coalizão e nós, trabalhadoras e trabalhadores queremos ter a participação com os nossos melhores quadros do movimento sindical dentro do governo para consolidação desse resultado”, pontua Leninha, presidenta da CUT-BA.

Após dois anos de pandemia da COVID-19, o setor de serviços foi o que mais impulsionou a economia. É preciso acompanhar a evolução do mundo do trabalho diante dos desafios impostos pela pandemia, período com muitos avanços tecnológicos que contribuíram para a diminuição de postos de trabalho e por outro lado, gerou novas oportunidades, ainda que na informalidade, cabendo como desafio para a central organizar o conjunto da classe trabalhadora no aspecto das garantias dos direitos trabalhista.

Estiveram presentes no evento os representantes dos Sindicatos, dos Trabalhadores em Aplicativo, Previdenciários, Urbanitários, Vigilantes, Pedagogos de Camaçari, Petroleiros, Entidades Culturais e Recreativas, Alimentação, Bancários do Extremo Sul, Agricultura Familiar, dentre outras categorias. A companheira Edenice Santana, do Coletivo de Entidades Negras (CONEN), destacou a importância do evento e a necessidade de fazer com que a informação chegue a um número maior de pessoas devido a gravidade política na qual estamos atravessando.

Um novo encontro será realizado na primeira quinzena de janeiro/23. Até lá, já será de conhecimento público a definição daqueles que irão comandar os ministérios.

Redação CUT BA

Os fabricantes de pneus no Brasil estão buscando reversão da medida Do governo federal que zerou no início do ano passado o Imposto de Importação para pneus usados em veículos de carga, afirmando que o setor tem sido prejudicado por produtos importados que não cumprem obrigações ambientais. O governo federal reduziu a zero a alíquota de 16% cobrada na importação de pneus de caminhões no início de 2021, a pedido do Ministério da Infraestrutura, no momento em que convocações de greves de caminhoneiros surgiam pelo país, sem, no entanto, conseguirem o apoio obtido pelo movimento maior de 2018.

A Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip), que tenta mais uma vez diálogo com o governo para reverter o corte no imposto, cita que a medida está incentivando desindustrialização do setor, ao passo que entre caminhoneiros há dúvidas sobre a eficácia do imposto menor. “É incompreensível a política de alíquota zero adotada pelo governo brasileiro. Ao invés de estimular a produção, o emprego e os investimentos, o Ministério da Economia opta por uma estratégia que, em última instância, acentua o processo de desindustrialização do país”, afirmou o presidente da Anip, Klaus Curt Müller, em nota. Segundo Litti Dahmer, diretor da CNTTL, entidade que reúne caminhoneiros autônomos, a redução do Imposto de Importação “não teve impacto nenhum” porque a margem do preço menor foi capturada pelos importadores e intermediários da cadeia. Porém, ele sustenta que se o imposto for aumentado, o preço dos pneus vai subir acentuadamente.

“É como a história do diesel da Petrobras, quando abaixa o preço na refinaria, o valor não chega na bomba e quando sobe, avança mais ainda nos postos”, disse Dahmer. Procurados, representantes do Ministério da Infraestrutura não comentaram o assunto de imediato. A CNTA, outra entidade que reúne caminhoneiros autônomos, mas que tem encontrado diálogo com o governo federal, não se manifestou. Dahmer comentou que na época em que a redução do imposto foi adotada, ainda durante os impactos na cadeia de suprimentos causados pela pandemia, o mercado nacional lidava com falta de pneus e alta nos preços dos produtos de até 60%. Atualmente, segundo o diretor da CNTTL, a oferta de pneus no país está normalizada e os preços recuaram.

A Anip citou dados do governo para afirmar que só em agosto deste ano foram importados 432 mil pneus, o maior volume dos últimos 12 anos para o período. “No ritmo em que estamos, o setor estima um encolhimento das vendas de pneus nacionais de carga da ordem de 503,4 mil unidades em 2023, o que representaria uma perda de receita da ordem de 500 milhões de reais para a indústria no país”, disse o presidente da Anip. Em 2021, a perda de vendas em unidades por conta da competição dos importados foi de 300 mil unidades, afirmou a entidade. Dahmer citou que o preço de um pneu nacional usado em cavalo mecânico é da ordem de 2.800 a 3.100 reais enquanto os importados saem ao redor de 2 mil.

A conta do uso do importado, para o diretor da CNTTL, faz sentido “dependendo do tamanho do caminhão, do uso e da estrada”, afirmou, citando questões como durabilidade, que pode ser menor que a dos nacionais. Para a Anip, o pneu importado representa 0,35 real a mais de custo para o caminhoneiro por quilômetro rodado, uma vez que teria durabilidade menor e permite menos reformas. “O preço pode até ser menor na largada, mas no médio prazo o importado onera mais o caminhoneiro”, disse Müller. A expectativa da entidade é que a indústria nacional de pneus terá crescimento zero em 2022.

Redação UOL