Sindborracha

Brasília vive uma super quinzena quente antes do recesso parlamentar, e não será devido à temperatura ambiental. Votações e depoimentos agitarão a Câmara e o Senado até o dia 17 de julho. O governo Lula aguarda a votação de importantes pautas econômicas na Câmara dos Deputados com poder de alterar o cenário das contas públicas e a conjuntura da economia. São elas as alterações do Senado ao arcabouço fiscal (PLP 93/23), o voto de qualidade no Carf (PL 2384/23) e a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PL 2920/23), além da discussão da reforma tributária (PEC 45/19).

Por outro lado, a Comissão Parlamentar Mista de Investigação (CPMI) do 8 de janeiro ouvirá o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), e também Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e então secretário de Segurança Pública do Distrito Federal que tirou férias nos Estados Unidos no 8 de janeiro.

Na CPMI do 8 de janeiro, o presidente Arthur Maia (UB-AP) marcou para a terça-feira (4) o depoimento do tenente coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Preso desde maio, Cid já prestou vários depoimentos à Polícia Federal. Mas este deverá ser a primeira vez que aparecerá para falar sobre o golpe em público.

Outro depoimento muito esperado pela sociedade brasileira e internacional é o de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-secretário de segurança do Distrito Federal.

“Estamos vendo festival de mentiras e dissimulações nos depoimentos. É possível que Mauro Cid não queira dizer nada. Mas vamos confrontá-lo. E depois é (a vez) do Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e que era o secretário de segurança do DF, que tirou férias nos Estados Unidos no 8 de janeiro”, disse a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) em entrevista ao programa Revista Brasil TVT.

Cid está preso preventivamente por suspeita de participação em suposto esquema de fraude em certificados de vacinação da Covid-19, além de ser alvo de outros dois inquéritos. Um inquérito envolve o recebimento e tentativa de resgate de joias dadas pelo governo da Arábia Saudita ao governo Bolsonaro; e o outro é referente ao golpe de 8 de janeiro.

A Polícia Federal interceptou mensagens com teor golpista no celular de Mauro Cid. A análise do aparelho descobriu também uma suposta minuta de decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e outros textos que dariam suporte ao governo Bolsonaro em um eventual golpe de Estado. Esse material integra arquivo de conversas entre Cid e o sargento do Exército Luís Marcos dos Reis, que também está preso.

O ajudante de ordens de Bolsonaro também trocou mensagens com outro coronel do Exército, Jean Lawand Júnior em 2022. Nas conversas, Lawand pedia que Cid intercedesse junto a Bolsonaro para desencadear um golpe com a presença de militares.

Em depoimento à CPMI em 27 de junho, Lawand alegou que ao pedir a Cid que interviesse para que o então presidente desse a “ordem”, não se referia a golpe. Mas que queria dizer, na verdade, que o pedido era para que o presidente “desse a ordem para apaziguar o país”.

“O celular dele (Cid) é um cipoal de declarações golpistas, inclusive com o preâmbulo de um ato institucional do golpe. Não vai ter como negar. O Jean Lawand mentiu dizendo que pediu uma ordem para apaziguar o país. E como não houve a prisão dele na CPMI, nós entramos com uma notícia crime na Procuradoria Geral da República, para que devidas providências sejam feitas”, observou Jandira Feghali.

As mensagens estavam nos aparelhos telefônicos de Lawand e também do ex-major do Exército Ailton Barros e do coronel Elcio Franco.

Economia
Estão em andamento esforços para que três propostas econômicas importantes para o governo e aos brasileiros sejam votadas imediatamente: o arcabouço fiscal, a reforma tributária e a reestruturação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Tanto que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), antecipou a reunião de líderes dos partidos de terça-feira para a noite deste domingo. O encontro definirá os projetos que integraram a pauta da Casa.

Há possibilidade de inicialmente os deputados apreciarem o projeto de lei do Carf, cuja urgência já foi aprovada há duas semanas e está trancando a pauta da casa. A proposta definirá a volta, ou não, do voto de qualidade, que garante ao presidente do Conselho o desempate nas votações de causas entre empresas e a Receita Federal.

Na sequência, de acordo com parlamentares, deve voltar a ser analisado o novo texto do arcabouço fiscal, depois das alterações realizadas pelo Senado no projeto.

Foram retirados os limites de gastos impostos pelo arcabouço fiscal do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e das despesas com ciência, tecnologia e inovação.

Além disso, o Senado mexeu no texto base concedendo permissão ao governo a usar a estimativa de inflação para servir como referência e elevar o orçamento anual.

Fonte: CUT

A Volkswagen e a General Motors (GM) resolveram reduzir a produção de automóveis no Brasil em meio a um programa do governo federal para estímulo à indústria automotiva.

A Volks suspendeu a produção de automóveis em três fábricas: em São José dos Pinhais (PR), São Bernardo do Campo (SP) e Taubaté (SP). A medida foi anunciada na terça-feira (27) e, segundo a empresa, tem a ver com a “estagnação” do mercado de carros no país.

Também na terça-feira, metalúrgicos de São José dos Campos (SP) aprovaram a suspensão temporária de contratos de trabalho de 1.200 funcionários da fábrica da GM na cidade –cerca de um terço do total. O chamado lay-off foi solicitado pela montadora pensando na suspensão de um turno de trabalho e consequente redução da produção.

Tudo isso ocorreu durante a vigência do programa governamental que subsidia em até R$ 8 mil a compra de carros populares justamente para estimular a produção deles. A medida provisória que criou esse programa foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último dia 5 –ou seja, a menos de um mês.

Subsídio por vendas

O programa destinou, a princípio, R$ 500 milhões em descontos em impostos só para descontos de carros populares. Outros R$ 700 milhões foram para caminhões e ônibus, e R$ 300 milhões para vans.

O governo vê o programa como um sucesso. O Ministério dos Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) informou em nota enviada ao Brasil de Fato que mais de 80% dos recursos destinados aos subsídios se esgotaram em cerca de 15 dias, o que mostra que houve grande procura por carros estimulada pelos subsídios.

O governo, aliás, vai prorrogar o programa e conceder subsídios extras para a compra de carros populares.

O Mdic informou também que a intenção do programa foi manter 1,2 milhão de postos de trabalho ligados à cadeia produtiva automobilística. Declarou ainda que “o governo trabalha pela melhoria do ambiente de negócios, pela redução da taxa de juros, pela aprovação da reforma tributária e pela criação de uma nova política industrial, entre outras medidas estruturais que visam promover o crescimento econômico, aumentar a renda da população e estimular o mercado interno – beneficiando todos os setores da atividade econômica”.

Juros e contrapartida

Wellington Messias Damasceno, diretor administrativo do Sindicato dos Metalúrgicos ABC, que representa trabalhadores da Volkswagen, afirmou que a indústria não vai se recuperar enquanto a taxa básica de juros, a Selic, não for reduzida.

Hoje, a Selic está em 13,75% ao ano. É a taxa básica de juros reais mais alta do mundo –isto é, juros descontados o percentual de inflação.

Com juros altos, o financiamento para a compra de um carro fica mais caro. Isso desestimula a compra e, por consequência, a produção.

“As taxas de juros estão tornando impraticáveis os negócios”, disse Damasceno. “Por mais que houvesse a iniciativa do governo federal para fazer a compensação de valores, o que imaginávamos e no tempo que esperávamos não está sendo atingido.”

Valmir Mariano, vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, acrescentou que serão necessárias também medidas estruturais para que haja uma recuperação da indústria automobilística.

“O nível salarial é muito baixo hoje, inclusive nas montadoras”, afirmou. “A insegurança no emprego também é muito grande. Isso precisa mudar para as pessoas fazerem um financiamento longo para comprar um produto de alto valor.”

Mariano também criticou o governo, já que ele subsidiou o negócio de montadoras sem exigir contrapartidas de produção ou garantia de emprego.

“O governo está dando dinheiro público para as empresas e deveria exigir que as empresas não demitissem ninguém, que garantisse o emprego de trabalhadores”, disse.

Montadoras

Procurada pelo Brasil de Fato, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que negociou junto ao governo o estímulo a montadoras, não comentou as suspensões da GM e na Volkswagen.

No início do mês, quando o governo anunciou o subsídio, o presidente da Anfavea, Márcio de Lima Leite, afirmou que três montadoras haviam suspendido lay-offs para aumentar a produção por conta do programa.

Fonte: CUT

A General Motors decidiu postergar o retorno às atividades dos funcionários da fábrica de Gravataí (RS) que estavam em day-off desde 12 de junho. Segundo o sindicato local dos metalúrgicos, a montadora concedeu mais dois dias ao trabalhadores, que agora retornam na segunda-feira, 26.

A medida adotada pela companhia para adequar a produção à demanda por veículos zero quilômetro no país, em queda, envolveu cerca de 2,5 mil funcionários da unidade, que estava operando em dois turnos. A fábrica gaúcha produz o Chevrolet Onix nas versões hatch e sedã.

Já em São José dos Campos (SP), onde são produzidos os Chevrolet S10 e Trailblazer, a montadora manteve proposta de lay-off, que é a suspensão dos contratos de trabalho, para 1,2 mil funcionários da unidade durante reunião mantida com o sindicato local dos metalúrgicos na sexta-feira, 16.

De acordo com a entidade de classe, a GM reforçou na oportunidade a necessidade da suspensão dos contratos, alegando queda na venda de veículos. Os trabalhadores negociam com a montadora garantias de manutenção dos empregos. Uma nova reunião está agendada para quinta-feira, 22.

Fonte: automotivebusiness.com.br

O volume de recursos solicitados pelas montadoras para o programa do carro mais barato alcançou R$ 320 milhões. Com isso, em menos de 15 dias foram consumidos 64% do total de créditos tributários concedidos para a aplicação de descontos ao consumidor nessa modalidade do programa, que conta com um total de R$ 500 milhões para patrocinar as vendas de automóveis novos com preço até R$ 120 mil.

O total autorizado até aqui, por montadora, é o seguinte: Stellantis (R$ 170 milhões), Volkswagen (R$ 50 milhões), Renault (R$ 30 milhões), General Motors e Hyundai (R$ 20 milhões cada), Honda, Nissan e Toyota (R$ 10 milhões cada).

Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a relação de modelos de automóveis incluídos no programa não sofreu alteração na comparação com o último levantamento feito: são 266 versões de 32 modelos.

No caso dos veículos pesados, dez montadoras aderiram ao programa na modalidade ônibus e 13 na modalidade caminhões. O volume de recursos solicitados nos dois casos não sofreu alteração em relação ao primeiro balanço, ou seja: R$ 100 milhões para caminhões (ou 14% dos R$ 700 milhões disponíveis) e R$ 130 milhões para ônibus (ou 43% do dos R$ 300 milhões disponíveis).

Por automotivebusiness.com.br

Os licenciamentos de veículos realizados na primeira quinzena de junho somaram 58,1 mil unidades, resultado 24% inferior ao aferido em igual período em junho de 2022. Os dados são do Renavam divulgados pela consultoria Bright Consulting.

Com o volume, houve um ritmo de vendas de 5,8 mil unidades/dia, considerando os dez dias úteis do período. O desempenho também foi inferior ao visto em junho do ano passado, 17% menos. Na comparação com maio, queda de 24%.

Segundo a consultoria, ainda não foram sentidos os efeitos do pacote de incentivo do Governo Federal, em vigência desde 5 de junho.

De qualquer forma, as montadoras estão aumentando sua participação no programa. Na sexta-feira, 16, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou que subiu para 266 o número de versões disponíveis no mercado dentro do escopo do pacote.

Subiu também o consumo dos recursos do programa. De acordo com o MDIC, 34% dos R$ 500 milhões disponíveis para subsidiar vendas de automóveis. Na quarta-feira, 14, 30% do recurso estava comprometido.

O levantamento divulgado pela consultoria informou, ainda, que a participação de vendas realizadas na modalidade direta ficou abaixo da registrada no mês de maio, representando uma fatia de 40% do total licenciado. Houve, portanto, redução de 5,6 pontos porcentuais ante a participação registrada em maio.

“Os descontos do programa da MP 1.175 estão sendo refletidos no segmento de concessionários e não no mercado de lojistas independentes, entendemos que as lojas independentes estão segurando as vendas e aguardando que o programa acabe e os preços retornem ao nível anterior à medida, isso se o programa não for renovado”, conclui a Bright Consulting, em nota.

Na primeira quinzena do mês o modelo mais vendido foi a picape Fiat Strada, com 3,6 mil unidades licenciadas. Volkswagen T-Cross aparece na sequência, com 2,6 mil unidades. Outro VW, neste caso o Polo, apareceu na terceira posição, com 2,3 mil unidades emplacadas. Fecham o top 5 Chevrolet Tracker (2,28 mil) e Honda HR-V (2,21 mil).

Por automotivebusiness.com.br

No último dia 12 de junho, as Centrais Sindicais: Força Sindical, CUT, UGT, CTB, Nova Central, CSB, Intersindical Central da Classe Trabalhadora e Pública estiveram com a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em Plenária Sindical realizada no auditório do Sindicato dos Químicos, no bairro da Liberdade, em São Paulo.

Em seu discurso, Tebet falou sobre Reforma Tributária, a importância do fortalecimento da indústria e apresentou as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal (que é por definição um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos).

Antes do encerramento, os representantes das Centrais entregaram à Ministra o Documento com os 63 pontos da Agenda da Classe Trabalhadora, que foi discutido e aprovado durante a nossa CONCLAT de 2022: “O PPA está sendo discutido para o Brasil voltar a crescer, gerar empregos e se desenvolver. Esta agenda da classe trabalhadora irá ajudar a fundamentar o PPA”, afirmou Simone.

Vale ressaltar que centenas de lideranças sindicais estiveram prestigiando o encontro, entre as quais, o presidente Miguel Torres, representando a Força Sindical e os sindicatos filiados.

Por Sintrabor

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou na manhã da segunda-feira, 5, que aumentou o escopo de um pacote de incentivos que, até então, era exclusivo para carros até R$ 120 mil. Agora, segundo o ministro, entram também no programa incentivos para compra de caminhões e ônibus.

“Repaginamos o programa. Ficou mais voltado para transporte coletivo e transporte de cargas”, disse Haddad antes de marcar presença na reunião que estava programada para ocorrer às 09h, com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o vice Geraldo Alckmin.

Nesta reunião, a pauta em discussão era justamente o pacote de incentivos para o setor automotivo. Há expectativa de que o anúncio seja feito ainda hoje. Até o fechamento desta nota, porém, nada foi divulgado pelo Governo Federal.

As modificações no programa inicial envolvem a substituição da isenção fiscal por um bônus ao consumidor. No caso dos automóveis, os bônus podem variar de R$ 2 mil a R$ 8 mil. No caso dos pesados, de R$ 33 mil a R$ 99 mil.

Para se chegar a esses benefícios, os automóveis precisam atender às exigências já conhecidas, como eficiência energética, preço e 60% de índice de nacionalização de peças.

Já no caso dos pesados, segundo informações do G1, as exigências envolvem a reciclagem de modelos com mais de 20 anos de uso. A partir da reciclagem do caminhão usado, é emitido um certificado e, a partir dele, o consumidor poderá acessar o bônus.

A ideia de retirar caminhões mais velho de circulação e dar incentivos para a compra de novos é uma bandeira antiga das montadoras, que ganhou corpo e proporção com a regulamentação do programa Renovar.

No Brasil, estima-se que haja 3,5 milhões de caminhões em circulação no Brasil, sendo 26% desse total com mais de 30 anos de fabricação. Nas últimas duas semanas, o ministro Geraldo Alckmin se reuniu como representantes de montadoras de caminhões instaladas no país, como Iveco, Volvo e Scania.

Na semana passada, o presidente Lula esteve com Alckmin na fábrica da Eletra, em São Bernardo do Campo (SP), e também naquela oportunidade havia a expectativa de que o pacote de incentivos fosse anunciado, o que acabou não ocorrendo.

O presidente visita a fábrica da Stellantis – dona das marcas Fiat, Jeep, Peugeot, Citroën e RAM – na terça-feira, 6, e as expectativas em torno do tema se renovam. Claro, se nada for apresentado ainda nesta segunda-feira, em Brasília (DF).

Fonte: automotivebussiness.com.br

A queda nas vendas diárias de veículos puxou o número de emplacamentos para baixo e resultaram no pior maio para o mercado automotivo brasileiro desde 2016. Balanço divulgado pela Fenabrave nesta sexta, 2, mostra recuo na comparação interanual, mas ainda um crescimento nos licenciamentos no acumulado do ano.

Com base nos números do Renavam, as vendas de veículos (autos, comerciais leves, caminhões e ônibus) fecharam maio com mais de 176 mil unidades. O número foi quase 10% superior aos emplacamentos de abril de 2023, mas não há muito o que comemorar.

Isso porque maio teve quatro dias úteis a mais que abril. Desta forma, a média diária de vendas, no recorte de automóveis e comerciais leves, segue sua trajetória de queda. No mês passado foram emplacadas 7.560 unidades/dia, ante 8.420 unidades/dia de abril: retração de 10,3%.

Carro popular ainda não teve impacto nas vendas de veículos

Para a federação que reúne as concessionárias, o recuo nas vendas de veículos ainda não pode ser creditado às medidas anunciadas pelo Governo Federal na tentativa de voltar com algo parecido com o carro popular.

 “Ainda não houve tempo para sentirmos o efeito dos cancelamentos de compras de consumidores, que estão à espera da redução de impostos sobre o preço dos carros, pois o anúncio do Governo foi feito no dia 25 de maio, portanto, a poucos dias do encerramento do mês”, diz José Maurício Andreta Júnior, presidente da Fenabrave.

O executivo prevê que eventuais desistências de compra do consumidor, à espera de redução de preços, só serão sentidas pelo mercado em junho.

“Como há um certo intervalo entre a data da compra do carro e seu registro pelo Senatran, devemos sentir uma maior retração nos emplacamentos apenas nos primeiros dias de junho”, acredita.

No mercado geral (incluindo caminhões e ônibus), o desempenho de maio, com suas 176 mil unidades, foi 5,6% menor que as vendas de veículos registradas no mesmo mês de 2022. No acumulado do ano, contudo, as 808 mil unidades emplacadas ainda representam alta na comparação com o janeiro-maio de 2022: +9%.

No comunicado com os resultados do Renavam, a Fenabrave cobrou celeridade do Governo no anúncio e implantação das medidas como a “saída para a retomada das vendas”.

“Na primeira metade da década de 2010, o mês de maio chegou a registrar mais de 300 mil autos e leves emplacados. Precisamos, urgentemente, que as medidas do Governo sejam implantadas”, afirmou Andreta Jr.

Fonte: automotivebussiness.com.br

O projeto que reforça a igualdade salarial entre homens e mulheres (PL 1.085/2023) foi aprovado nesta quinta-feira (1º) pelo Plenário do Senado. A proposta define novos mecanismos de transparência e fiscalização sobre o tema, além de penalidades para as empresas que discriminarem seus trabalhadores por questões de sexo, raça, etnia, origem ou idade.

Após a votação simbólica, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), registrou o voto contrário do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Em seguida, segundo o G1, a senadora Eliziane Game (PSD-MA) pediu a Pacheco que confirmasse se Girão havia, de fato, se posicionado contrariamente ao projeto. O presidente do Senado confirmou, e a parlamentar criticou Girão.

“Eu não estou acreditando nisso, sinceramente”, disse.re

O PL que agora vai à sanção presidencial foi apresentado pelo próprio presidente Lula em 8 de março, durante a celebração do Dia Internacional da Mulher.

Os senadores aprovaram uma única emenda de redação, no texto anteriormente aprovado pela Câmara. No texto que diz:  “Ato do Poder Executivo definirá protocolo de fiscalização contra a discriminação salarial e remuneratória entre homens e mulheres”. Eles mudaram o termo “remuneratória” por “critérios remuneratórios”. Esses critérios ainda precisam ser estabelecidos, o que pode trazer incertezas jurídicas sobre a sua aplicação.

A secretária da Mulher Trabalhadora da CUT Nacional ,Juneia Batista, destaca que apesar da aprovação do projeto é preciso ainda um processo de implementação. Ela lembra que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), já garantia a igualdade salarial, mas não com essa expressão de igualdade de salários entre homens e mulheres e, em 1952 o Brasil adotou a convenção nº 100, de salário igual para trabalho de igual valor.

” 71 anos depois finalmente temos um projeto de lei que somente o governo Lula conseguiria fazer,  para que as mulheres consigam cobrar de suas empresas, com a devida organização do movimento sindical, para que nós sejam respeitadas e consigamos receber salário igual para trabalho igual, apesar deles [homens] nos julgarem de como mulheres, não termos direitos”, disse

O Projeto de Igualdade salarial

O texto aprovado determina que o governo federal terá que regulamentar a futura lei por meio de decreto.

Antes de ser aprovado pelos senadores, o projeto passou pelo crivo da Câmara Federal que também aprovou a proposta no dia 4 de maio.

O que muda –

O texto aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que a igualdade salarial será obrigatória. Para isso, estabelece mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, determina o aumento da fiscalização e prevê a aplicação de sanções administrativas.

Ato do Poder Executivo definirá protocolo de fiscalização contra a discriminação salarial e remuneratória entre homens e mulheres. Este ponto que os senadores mudaram para “critério remuneratório”.

Em caso de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, além das diferenças salariais o empregador deverá pagar multa administrativa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido ao empregado discriminado – será o dobro na reincidência.

Conforme o substitutivo aprovado, a quitação da multa e das diferenças salariais não impedirá a possibilidade de indenização por danos morais à empregada, consideradas as especificidades do caso concreto.

Atualmente, em razão da reforma trabalhista do governo Temer, a CLT prevê multa fixada pelo juiz em “comprovada” discriminação por motivo de sexo ou etnia, em favor do empregado prejudicado, de 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (R$ 3.753,74 atualmente).

Regras

Embora o texto aprovado inove ao criar a obrigatoriedade de equiparação salarial a ser verificada por meio documental, as demais regras que definem as situações em que a desigualdade poderá ser reclamada pelo trabalhador continuam as mesmas definidas pela reforma trabalhista do governo Temer.

A única mudança feita pela proposta prevê a não aplicação dessas regras apenas quando o empregador adotar, por meio de negociação coletiva, plano de cargos e salários. Hoje isso é possível também quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira por meio de norma interna.

Em relação aos trabalhadores sem acesso a plano de cargos e salários, a CLT define que uma igual remuneração deverá ser paga no exercício de “idêntica função” por “todo trabalho de igual valor” no mesmo estabelecimento empresarial, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.

Por “trabalho de igual valor”, a lei define aquele feito com “igual produtividade e com a mesma perfeição técnica” por pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos. A diferença de tempo na função não poderá ser superior a dois anos.

Além disso, atualmente a CLT prevê que a equiparação salarial só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, ou seja, não vale entre aqueles com diferença maior de tempo no cargo.

A lei proíbe ainda, para a reivindicação de igualdade salarial, a indicação de decisões proferidas em relação a empregados com diferença de tempo muito superior a dois anos, mesmo no âmbito de ação judicial própria do empregado mais recentemente contratado.

Fiscalização nas empresas

Para facilitar a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, o substitutivo aprovado determina às pessoas jurídicas de direito privado com cem ou mais empregados a publicação semestral de relatórios de transparência salarial e remuneratória.

Os relatórios deverão conter informações que permitam aos fiscais comparar os valores recebidos por mulheres e homens, observada a legislação de proteção de dados pessoais. Caso o relatório não seja apresentado, caberá multa de até 3% da folha de salários, limitada a cem salários mínimos (hoje, R$ 132 mil).

Com essa documentação, cujo formato será definido por regulamento, deverá ser possível verificar a proporção da ocupação de cargos de direção, gerência e chefia preenchidos por mulheres e homens. Poderão ser analisadas outras possíveis desigualdades, decorrentes de raça, etnia, nacionalidade e idade.

Segundo o texto aprovado, quando for identificada desigualdade na análise do relatório, independentemente do descumprimento da CLT, a empresa deverá apresentar e implementar plano para reduzir diferenças, com metas e prazos.

Na elaboração desse plano será garantida a participação de representantes das entidades sindicais e de representantes das trabalhadoras e dos trabalhadores nos locais de trabalho.

Divulgação

Na internet, o Poder Executivo deverá tornar públicos, além das informações dos relatórios, indicadores atualizados periodicamente sobre mercado de trabalho e renda desagregados por sexo.

Devem estar disponíveis indicadores de violência contra a mulher, de vagas em creches públicas, de acesso à formação técnica e superior e de serviços de saúde, bem como demais dados públicos que impactem o acesso ao emprego e à renda pelas mulheres e possam orientar a elaboração de políticas públicas.

Medidas a serem tomadas pelas empresas

O texto aponta também outras medidas para se atingir a igualdade salarial:

– Disponibilização de canais específicos para denúncias;

– Promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho por meio da capacitação de gestores, lideranças e empregados(as) sobre a temática da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, com aferição de resultados; e

– Fomento à capacitação e formação de mulheres para ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.

Fonte: CUT (Essas informações são da Agência Câmara de Notícias)

Diretores do Sindborracha estiveram na Continental Pneus de Camaçari, nesta quinta-feira (11), para participar de reunião, após o sindicato receber várias denúncias dos trabalhadores sobre a proibição do café no chão de fábrica. Durante o encontro, os representantes da empresa sinalizaram que o café continua disponível, porém com restrições. Dentre elas, a utilização de cafeteira, chaleira e qualquer outro tipo de equipamento, que não podem mais ser ligados nas tomadas das máquinas. A medida teria sido adotada para a segurança do trabalhador e preservação do maquinário, evitando, assim, qualquer tipo de condição insegura.

A empresa informou ainda que foram disponibilizados locais específicos para o consumo do café e que é permitido o uso de garrafa térmica pessoal (podendo reabastecer quando quiser). Na oportunidade, a direção da empresa deixou claro que haveria mudanças na distribuição do cafezinho, com a possibilidade de implantação de máquinas de café na fábrica, prática comum em outras empresas da região.

O Sindborracha está sempre atento às demandas da categoria e tem se firmado, cada vez mais, com muito trabalho e seriedade, como um canal de comunicação entre os trabalhadores e as empresas, cumprindo o papel de entidade sindical representativa. De acordo com o diretor de Comunicação do Sindicato, Edimar Santos, o diálogo é uma ferramenta fundamental para as conquistas. “No universo sindical, eu diria que é a principal. Consultando e ouvindo as partes, conseguimos chegar a um resultado mais satisfatório em relação aos pleitos”, concluiu o titular da pasta.

O Sindborracha segue firme na luta por melhores condições de trabalho.