Sindborracha

Os consumidores residenciais e industriais já devem começar a pagar a mais pelo reajuste nas tarifas de energia, após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), aprovar seu orçamento de 2022 da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O preço do combustível, reajustado pela Petrobras com base na Política de Preços Internacionais (PPI), que leva em consideração os aumentos dos barris de petróleo e a cotação do dólar, é o maior responsável pelo aumento de quase 5% nas contas de luz.

No orçamento da Aneel, está previsto um gasto de R$ 32,1 bilhões – 54% a mais do que o atual – de subsídios para a Conta de Desenvolvimento Energético, um fundo usado para bancar ações e subsídios concedidos pelo governo no setor de energia. Deste total,  R$ 30,2 bilhões serão pagos pelos brasileiros.

Para bancar o aumento, a Aneel vai reajustar em 4,65% as tarifas de energia dos consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e em 2,41% as tarifas nas regiões Norte e Nordeste. Na média nacional, o reajuste será de 3,39%.

Para justificar o aumento, a Agência culpa os aumentos nos preços dos combustíveis e o cadastro automático da tarifa social de energia que teve mais 700 mil famílias cadastradas.

O engenheiro elétrico da Eletrobras, Ikaro Chaves, desmonta a argumentação da Aneel. Segundo ele, esse percentual nada mais é do que incompetência do governo de Jair Bolsonaro (PL), responsável pela PPI, que o ilegítimo Michel Temer (MDB) criou e ele manteve, pela falta de políticas efetivas para o setor e decisões contrárias aos interesses do Brasil e dos brasileiros, aliada à escassez hídrica do ano passado.

Segundo a própria Aneel o maior volume de recursos aprovados de R$ 11,9 bilhões, será destinado à compra de combustíveis para a geração de energia enquanto as tarifas sociais demandam R$ 5,4 bilhões.

O engenheiro explica ainda que os subsídios das termoelétricas todos nós pagamos, já que elas estão ligadas ao sistema nacional, que atende aos lugares mais isolados como a região Norte.

“Se não houvesse o subsídio a população de Roraima, por exemplo, teria uma tarifa impossível de ser paga, mas nada justifica a política de preços da Petrobras, que este governo mantém, aumentando os preços dos combustíveis que se refletem na conta de luz”, conclui Ikaro.

Nordeste sofre mais com os reajustes recentes nas contas

Os reajustes autorizados para os clientes residenciais, na última terça (26), foram para as distribuidoras Neoenergia Pernambuco (18,50%) e da Equatorial Alagoas (19,86%).

Na semana passada, a Aneel já havia aprovado o maior reajuste até o momento de 23,99%, na tarifa residencial para clientes da Enel Ceará

Na Enel Rio, que atende parte do Rio de Janeiro, a alta para clientes residenciais foi de 17,14%.

O que é CDE

Os subsídios contidos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), são pagos mensalmente pelos consumidores em suas contas de luz.

Entre eles, estão os subsídios para consumidores de baixa renda; a geração de energia e sistemas isolados do norte do país; a geração de energia a carvão mineral e investimentos em eletrificação rural.

A lista dos 10, 30 ou 50 itens básicos, imprescindíveis para uma família viver com dignidade, ocupa cada vez mais espaços nos jornais e redes sociais desde que a inflação começou a disparar e virou o assunto que mais preocupa os brasileiros. (Confira abaixo a lista dos 30 produtos que mais subiram em 12 meses).

“Tá tudo caro, a culpa é de Bolsonaro“, diz o povo nas ruas e nas redes em uma crítica ao desgoverno que, em três anos e cinco meses só desfez o que funcionava e não apresentou sequer uma política pública consistente de geração de emprego e renda e segudança alimentar. E o povo tem razão.

O presidente Jair Bolsonaro (PL), que trabalha menos de cinco horas por dia, usa o pouco tempo de labuta para confrontar o Poder Judiciário, xingar ministros do Superior Tribunal de Justiça (STF), colocar sob suspeita as urnas eletrônicas e, mais recentemente, conceder a graça, perdão por um crime contra à democracia cometido por seu aliado, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

Quando sobra tempo, ele não trata dos temas mais caros à população, muito pelo contrário, destrói o que pode. O governo Bolsonaro enterrou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e desmontou a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), estratégicos para garantir a alimentação saudável e evitar o processo de insegurança alimentar no país; além de cortar crédito, abandonar os pequenos agricultores e nada fazer para compensar as perdas com as enchentes e secas que assolaram o Nordeste e o Sul do país.

Bolsonaro ‘enterra’ programa de compra de alimentos

E mais, grande parte da alta dos preços é reflexo dos aumentos nos preços dos combustíveis determinados pela Petrobras, que adotou em 2016 a Política de Preços Internacionais (PPI) baseada nos preços dos barris de petroleo e na cotação do dólar. A política foi criada pelo ilegítimo Michel Temer (MDB) e mantida por Bolsonaro. Portanto, isso também é culpa dele.

Por causa da PPI, nos últimos 12 meses, a gasolina subiu 30,12%, o diesel 52,53%, o etanol subiu 30,55%, o gás de cozinha 32,45%, sem contar a conta de luz que subiu 30,16% e vai subir ainda mais este ano também por conta da alta dos preços dos combustíveis.

O resultado é que, em abril, a inflação acumulou alta de 12,03% em 12 meses – de abril de 2021 até abril deste ano e itens como cenoura (195,00%) e tomate (117,48%) chegaram perto dos 200% ou ultrapassaram a marca de 100% de reajuste no período.

A disparada da inflação, aliada a baixa geração de emprego, também consequencia da falta de investimentos públicos que deveriam ser feitos pelo governo Bolsonaro, e salários arrochados, contribuem para reduzir os itens que as famílias colocam nos carrinhos de supermercados porque não tem mais como trocar o mais caro pelo mais barato. E a lista dos itens cujos preços mais sobem fica maior a cada dia e atinge tudo, até o brócolis, que algumas crianças não querem nem ouvir falar.

Confira a lista dos produtos que mais aumentaram de abril de 2021 a abril deste ano:

Cenoura                                    195,00%

Tomate                                     117,48%

Abobrinha                                  86,83%

Café moído                                65,09%

Melão                                        63,26%

Repolho                                     59,38%

Melancia                                    52,64%

Óleo diesel                                 52,53%

Pimentão                                   50,18%

Transporte por aplicativo             47,47%

Morango                                    46,79%

Gás veicular                               46,26%

Alface                                        46,22%

Mamão                                      40,33%

Batara-inglesa                            38,68%

Açúcar refinado                          37,66%

Pepino                                       37,03%

Açúcar cristal                             36,33%

Gás encanado                            35,10%

Gás botijão                                32,45%

Brócolis                                     31,23%

Etanol                                       30,55%

Energia elétrica (casas)              30,16%

Gasolina                                    30,12%

Óleo de soja                              30,10%

Couve-flor                                 29,63%

Fubá de milho                            28,92%

Revista                                      27,83%

Mandioca                                   27,34%

Refrigerador                               27,21%

Confira as maiores altas registradas pelo IPCA-15 em abril:

Redação CUT

Todo dia um dado novo comprova que viver no Brasil está mais difícil, com perda do poder de compra do trabalhador, desemprego e inflação que não para de crescer. Sem ação do governo para atenuar o impacto no bolso dos brasileiros, os combustíveis são os vilões desse momento e o gás de cozinha, essencial na casa de todas as famílias, tem se transformado em item raro, consumindo muito da renda do trabalhador.

Reportagem da Folha de São Paulo registra que, com preço médio de R$ 113,48 por um botijão de 13 quilos, segundo a Agência nacional de Petróleo (ANP), o insumo básico para a cozinha representa quase 10% do salário mínimo e atinge a maior média real do século 21. Em algumas regiões, com preços acima da média – há localidades em que o botijão chega a R$ 160, o percentual supera em muito os 10% do salário mínimo.

A reportagem do jornal paulista tem como base dados do Observatório Social da Petrobras, ligado à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP). Com o gás de cozinha a preços proibitivos e sem fogão a lenha, muitas famílias se arriscam usando lenha para cozinhar em locais improvisados.

Dados do IPCA-15 de abril, prévia mensal da inflação, mostram que os combustíveis tiveram maior peso na alta recorde da inflação do mês (1,73%), a maior para abril desde 1995 e a maior variação mensal do índice desde fevereiro de 2003.

No grupo habitação, o GLP, sigla para Gás Liquefeito de Petróleo, nome técnico do gás de cozinha, o maior impacto, de 0,11 ponto percentual no 1,73% verificado no período, veio do gás de cozinha.

O descontrole nos preços do gás de cozinha, assim como dos demais combustíveis, tem sido preocupação constante do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista no dia 19 de abril, ele defendeu que o gás seja considerado item da cesta básica. “Durante todo o período que governamos o Brasil, nós não aumentamos o gás na Petrobras. O gás tem que ser considerado um bem da cesta básica. É isso que nós temos que fazer”.

Redação lula.com.br

Em um encontro com youtubers e membros da mídia alternativa na manhã de hoje, 26, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o SUS, a atuação dos profissionais de saúde pública ao longo da pandemia de Covid-19 e um aumento na verba para o setor caso seja eleito, ao responder uma pergunta feita pela jornalista Conceição Lemes, do site Viomundo.

“Foi muito importante para a sociedade brasileira que a gente tinha o SUS. E o SUS, que durante muito tempo foi vendido como uma coisa imprestável por parte da imprensa brasileira, quando se necessitou estava pronto para mostrar sua qualidade mesmo com a fragilidade de recursos e mesmo com o negacionismo. Tem muita gente que ganha muito pouco no SUS, mas mostrou que se tivesse as condições financeiras que necessita, a gente poderia ter evitado muito mais mortes, inclusive de profissionais da área da saúde”, destacou.

Para o ex-presidente, é necessário que o Brasil se livre de políticas que restringem o investimento em políticas públicas importantes, como o teto de gastos instituído pelo governo de Michel Temer que, segundo ele, “só serve para banqueiro ganhar o dele no fim do ano”.

“As pessoas têm que entender que quando você toma conta da saúde, quando você leva um médico a uma região longínqua, quando dá remédio a uma pessoa pobre, você não está gastando dinheiro, está fazendo investimento. Porque uma pessoa com saúde fica muito mais produtiva, ela tem mais capacidade de trabalho, ela tem muito mais capacidade para fazer coisas boas para o país e para sua família. Esse é um tema que vai ser levado muito a sério por nós”, afirmou.

Segundo Lula, a posição do Brasil como o país com o segundo maior número de mortes (662 mil) e a terceira maior quantidade de casos de Covid-19 em todo mundo (mais de 32 milhões) está diretamente ligada à péssima atuação do atual governo, tanto em termos humanísticos quanto na saúde pública. Para ele, com um pouco mais de cuidado, uma enorme parte dos óbitos poderia ter sido evitada.

“Bolsonaro e seu governo devem ser responsabilizados por pelo menos metade das pessoas que morreram neste país. Porque ele negou credibilidade da OMS, não respeitou os cientistas brasileiros, os médicos, os laboratórios, não respeitou o SUS. Passou a teimar contra tudo e contra todos, num total desrespeito, uma demonstração de ignorância jamais vista. É só olhar a qualidade dos ministros da Saúde que ele escolheu, sobretudo o general Pazuello, ele não tinha nenhuma responsabilidade. Você não viu ele visitar nenhuma pessoa que perdeu um parente, ele não chorou uma lágrima por qualquer pessoa idosa ou criança que morreu”, criticou.

Redação lula.com.br

Que o presidente Jair Bolsonaro não é muito chegado a pegar no batente, não é novidade. O negócio dele mesmo é motociata e andar de jet-ski, não por acaso o país encontra-se em total abandono. Um novo estudo chamado “Deixa o Homem Trabalhar” mostra que Bolsonaro cumpriu expediente médio de apenas 4,8 horas, 20% a menos do que um estagiário, desde que assumiu a presidência da República.

O levantamento foi realizado pelo cientista político Dalson Figueiredo (UFPE/OXFORD), com co-autoria de Lucas Silva (UNCISAL) e Juliano Domingues (UNICAP) com base na agenda oficial divulgada pelo Planalto desde 2019. De acordo com a pesquisa, a média de horas trabalhadas por Bolsonaro vem caindo, passando das já poucas 5,6 horas em 2019 para apenas 3,6 horas em 2022, uma redução de 35% em dois anos.

E tem mais, as médias indicadas na pesquisa ainda incluem o tempo de deslocamento de Bolsonaro para os compromissos. Sendo assim, sempre que trabalhou mais de cinco horas por dia, foram levadas em conta as horas em que ele estava em trânsito.

Bolsonaro trabalha em média, 18 horas semanais a menos do que um trabalhador sob regime da CLT. Mesmo assim, ele ganha quase 26 salários mínimos – um total de R$ 30.934,70 mensais, fora benefícios. O trabalhador precisa sobreviver com R$ 1212 por mês, e cercade 35% dos trabalhadores ganha menos de um salário por mês. No final do ano passado, um quadro comparativo de horas trabalhadas rodou pelas redes sociais. E é realmente revoltante.

O dia em que Bolsonaro menos trabalha é na sexta-feira, e ele próprio admite isso. O dia é usado para atualizar suas redes sociais. Bom, as prioridades do presidente estão muito bem definidas. Atualizar as redes sociais pode ser entendido como sinônimo de espalhar fake news.

A piada já é tamanha que o presidente do Brasil ganhou o apelido de vereador federal nas redes sociais, ainda no ano passado. E um bot (uma espécie de robô) do Twitter calcula e divulga quantas horas o presidente trabalhou naquele dia. Seria muito cômico, se não fosse extremamente trágico.

Em março deste ano, a revista Veja divulgou que o presidente teve uma média de menos de três horas trabalhadas por dia no mês. “O mês de março, como um todo, tem sido de poucos compromissos para o presidente. Nos seis dias úteis que o mês teve até então, Bolsonaro tem uma média de 2,5 horas trabalhadas por dia, segundo a sua agenda oficial”, diz a reportagem.

Matérias como essas multiplicam-se ao longo dos anos e o comportamento do chefe da Nação segue o mesmo. O slogan tinha que ser mudado para: Alguém obrigue o homem a trabalhar! O povo tem fome, passa por necessidades, a economia está em frangalhos, nossa imagem destruída lá fora, inflação galopante. E o Bolsonaro? Bom, está atualizando as redes sociais.

Redação lula.com.br

Na decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU que reconheceu parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato, o órgão também determina ao governo brasileiro a reparação de todos os danos causados a Lula e a adoção de medidas de prevenção para evitar violações similares a qualquer outro cidadão brasileiro.

No documento emitido de Genebra, tornado público nesta quinta-feira (28), as Nações Unidas também exigem que o Brasil traduza, publique e divulgue amplamente o conteúdo da decisão enviada à defesa de Lula e ao governo federal. No prazo de 180 dias, as autoridades brasileiras deverão prestar informações sobre as medidas tomadas para efetivar as exigências da ONU.

Nesta quarta (27), dos 18 peritos do Comitê de Direitos Humanos, 16 concluíram que o ex-presidente foi processado, julgado e condenado de forma parcial, ou seja, com intenção de incriminar. E que Sergio Moro, ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro e agora ex-presidenciável, também violou os direitos políticos de Lula em 2018.

Com isso, abriu caminho para a vitória de Jair Bolsonaro na eleição daquele ano. O comitê entendeu que Lula teve seus direitos violados ao ser levado pela Polícia Federal, em 2016 a uma sala do aeroporto de Congonhas para prestar depoimento, de maneira arbitrária e com toda a mídia convocada. A parcialidade dos processos e dos julgamentos, concluiu a ONU, ficou evidente pela difusão de mensagens de caráter privado de seus familiares e diante do impedimento da candidatura Lula em 2018.

Vitória da democracia

Na decisão, os peritos afirmam que as autoridades brasileiras passaram por cima de uma liminar da ONU, concedida em agosto de 2018, que pedia a manutenção dos direitos políticos de Lula até que seu caso fosse avaliado pelo Supremo Tribunal (STF) e que o mérito fosse tratado por Genebra. Porém, a liminar foi ignorada pelo então governo do golpista Michel Temer.

Em coletiva de imprensa, na manhã de hoje, os advogados do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, destacaram a decisão da ONU como “histórica e uma vitória não apenas do presidente Lula, mas de todos aqueles que acreditam na democracia e no Estado de Direito”.

“Essa foi a posição adotada pela ONU e que recebemos com muita alegria. Pois esse foi um processo que nós iniciamos em 2016, atualizamos ao longo de todos esses anos, inclusive submetidos a um tratamento incompatível com as nossas prerrogativas profissionais pela operação Lava Jato, particularmente pelo ex-juiz Sergio Moro e pelo procurador Deltan Dallagnol e seus colegas de operação. Mas nós conseguimos não apenas no Brasil o reconhecimento de que tudo era ilegal e arbitrário em relação ao ex-presidente Lula, mas também em uma Corte mundial que é o Comitê de Direitos Humanos reconhecer que a operação Lava Jato, que o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol atuaram de forma ilegal, arbitrária e afrontando um tratado internacional da ONU”, enfatizaram.

Governo é obrigado a cumprir

De acordo com a defesa, a ONU acolheru todos os fundamentos apresentados desde o primeiro comunicado ao órgão, em 28 de julho de 2016. Ao longo das sessões de julgamento, entre 28 de janeiro e 25 de março deste ano, a ampla maioria dos peritos identificou violações aos artigos 9, 14, 17 e 25 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que tratam do direito a julgamento justo e imparcial, assim como o direito à privacidade e dos direitos políticos. Todos, concluíram os juízes da Corte Internacional, foram violados pela Lava Jato no caso de Lula.

A dúvida agora, contudo, é quanto ao cumprimento das exigências da ONU pelo governo Bolsonaro. A decisão do Comitê é obrigatória e vinculante uma vez que o Brasil é signatário do Pacto Internacional de Direitos Humanos e Políticos. A defesa de Lula acrescenta que o governo brasileiro também assumiu que violações que viessem a ocorrer em relação ao pacto poderiam ser julgadas pelo órgão da ONU.  “A partir dessa posição nós assumimos que há uma obrigação do governo brasileiro de cumprir essa decisão porque ela impõe uma obrigação internacional ao país”, ressaltou Zanin.

Redação CUT

Durante o Seminário Nacional do Macrossetor da Indústria da CUT, o presidente do Sindborracha de Camaçari, Salvador e Região Metropolitana, Josué Pereira, destacou a necessidade de frear o processo de desindustrialização que o Brasil está sofrendo. Para ele, é preciso que o futuro governo federal estabeleça uma ação de médio prazo para retomar a geração de empregos no setor.

“Os sindicatos estão aqui debatendo os investimentos que precisam ser feitos para reverter o déficit de empregos na indústria brasileira”. De acordo com Josué, o material utilizado no setor é importado, assim como o maquinário, e a China tem tomado bastante espaço no Brasil. O fato de vir de fora, ao invés de ser produzido em território brasileiro, diminui a capacidade de promover novos postos de trabalho.

O evento, que teve início na quarta-feira (27) e segue nessa quinta (28), reúne representantes dos ramos químico, construção civil, energia, alimentação, madeira e vestuário. O último painel debate Tecnologia e avanços na indústria. Em seguida, serão apresentados os resultados e as propostas das plenárias temáticas do Macrossetor da Indústria, bem como as considerações finais.

Após dois anos sem a tradicional confraternização dos trabalhadores e familiares, a diretoria do Sindborracha preparou uma manhã especial para os sócios. No domingo, 1° de Maio, Dia do Trabalhador, será servido café da manhã reforçado. O encontro está marcado para as 8h na sede do Sindicato.
Serão distribuído o brinde para cada um dos sócios ativos. Em seguida, o super sorteio dos prêmios. Esse ano, o sindicato superou as expectativas. Serão duas motos Honda CG 160 Start. Uma para a galera da Bridgestone e outra para a galera da Continental. Concorrem todos os sócios. Independente de estar presente no momento do sorteio, que será transmitido ao vivo no instagram @sindborracha.srm.
É ou não é demais o 1° de Maio do Sindborracha?

Diferentemente dos tempos do PT na Presidência da República, quando pessoas da base da pirâmide social ascenderam para melhores condições de vida, por causa de políticas públicas inclusivas, nos tempos de desgoverno atual a população brasileira tem número maior de pessoas pobres ou extremamente pobres.

Reportagem de hoje (25) do Valor Econômico aborda estudo da Tendências Consultoria, segundo o qual 2022 deve fechar com 50,7% dos domicílios brasileiros nas classes D e E, nas quais se enquadram famílias cuja renda total é de até R$ 2,9 mil.

O percentual é menor do que em 2021 (51,3%), mas bem acima dos 47% de 2014, quando se encerrou o primeiro mandato da ex-presidenta Dilma Rousseff num ciclo de 12 anos de governos petistas. Os 47% de 2014 foram o menor percentual da série histórica iniciada em 1999. A estimativa da consultoria responsável pelo estudo é de que serão preciso sete anos para se retomar o nível verificado há oito anos.

Poder de compra

Outro dado que dá a dimensão das dificuldades enfrentadas pelas classes mais pobres para sobreviver é a queda da renda média do trabalho. Outra reportagem do Valor registra que, em queda, a renda média do trabalho está abaixo do período pré-pandemia e deve se manter nos níveis atuais ou ainda pior por causa da inflação alta e perspectiva de baixo crescimento econômico, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV Ibre). com base em microdados da Pnad.

Em entrevista ao diário, o economista Daniel Duque disse que a população ocupada no Brasil é equivalente àquela do período pré-pandemia, mas o total de horas trabalhadas é maior o que puxa a renda para baixo. O indicador estaria mais de 8% abaixo do nível do último trimestre de 2019. Segundo ele, os trabalhadores estão trabalhando mais horas do que em 2019, mas não estão conseguindo renda com os ajustes nominais, o que leva a perda do poder de compra. Trabalhadores dos setores indústria e serviços seriam os mais afetados.

“A indústria começou a se recuperar primeiro, mas tem sofrido bastante com questões globais, de logística e cadeias de produção afetadas. Isso tem feito empregadores manter trabalhadores, mas sem reajustes, deixando a inflação comer esses salários. Em segundo lugar, em termos de queda de renda, vêm serviços. Áreas como alojamento, alimentação e entretenimento foram muito afetadas e ainda não recuperaram o nível pré-pandemia, o que acaba se refletindo em salários menores”, declarou o economista ao jornal.

Dinamismo da economia

O ex-presidente Lula tem se manifestado sobre a importância de os trabalhadores terem reajustes ao menos igual à inflação para não perder poder de compra. Ele lembra que nos tempos do PT foram criados 22 milhões de empregos com carteira assinada e que cerca de 90% dos acordos salariais das categorias organizadas eram iguais ou superiores à inflação.

“No meu tempo de presidente, 89% dos reajustes de salário dos trabalhadores eram acima da inflação. Hoje apenas 7% dos reajustes estão acima da inflação, o restante é a menos da inflação. Então, significa que o povo está ganhando menos, trabalhando menos, comendo menos, e tendo menos alegria”, declarou recentemente. O ex-presidente, destaca a importância de incluir o pobre no orçamento e adotar medidas para gerar emprego e fazer o Brasil voltar a crescer.

“O que vai gerar emprego, na verdade, é o dinamismo da economia, quando a economia começa a funcionar, quando um comércio começa a vender, quando a indústria começa a produzir, quando os empregos começam a ser gerados, a economia cresce e tudo melhora. É como se fosse uma roda gigante funcionando, ou seja, o povo tem que ter recurso, o povo vai comprar, o comércio vai vender, a indústria vai produzir, vai ter mais emprego, vai ter mais salário, vai ter mais renda”, afirmou em entrevista recente.

Redação lula.com.br

Em tempos de alta desenfreada nos preços dos combustíveis, com muitos brasileiros sem conseguir abastecer seus carros ou caminhões e inúmeras famílias se expondo ao perigo, obrigadas a voltar a usar lenha para cozinhar, por causa do preço proibitivo do gás, é fundamental entender o que está acontecendo com o setor de óleo e gás no Brasil.

Significa entender o que está acontecendo com a Petrobras, estatal fundamental para o desenvolvimento e soberania do Brasil. Esvaziada, pouco a pouco, sem que os brasileiros percebam o processo de destruição, a empresa tem servido mais aos interesses dos acionistas, que ganham bilhões em dividendos, numa inversão de prioridades que ignora seu papel histórico desenvolvimentista.

Em 2021, por exemplo, dos R$ 106 bilhões de lucro líquido, R$ 101 bilhões foram distribuídos em dividendos. É preciso conciliar distribuição de dividendo e destinação de lucros para investimentos e fortalecimento da estatal e do Estado brasileiro.

Empresa do povo brasileiro
Nos governos do PT, boa parte dos lucros da Petrobras era destinada a investimentos para a empresa crescer e para que o resultado se transformasse em benefícios para a sociedade brasileira em geral, por meio de investimentos em educação, saúde e inovação e também por meio de mecanismos que evitassem que os preços subissem tanto, como tem subido agora, gerando impacto na inflação, carestia em todos os setores, empobrecimento da população e fome.

Em debates internos promovidos pela Fundação Perseu Abramo e com presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de ex-dirigentes da estatal e de especialistas do setor é consenso que a companhia precisa retomar seu papel de agente de desenvolvimento e garantidoras de abastecimento de derivados para o suprimento do povo brasileiro
Foi nos governos petistas que a estatal fez a maior descoberta de petróleo – o pré-sal – passou pela maior capitalização da história, se posicionou como uma das maiores empresas de energia do mundo e foi alvo da mais importante regulação para que, efetivamente, passasse a ser do povo brasileiro.

A partir de 2017, após o golpe que tirou a então presidenta Dilma Rousseff do poder, a legislação foi alterada considerando principalmente os interesses da iniciativa privada, deixando de lado o papel fundamental de assegurar acesso aos combustíveis e de ser instrumento para consolidar a soberania do nacional.

Competitividade, em vez de garantir abastecimento
José Sergio Gabrielli, ex-presidente da estatal, tem sido bastante didático para contextualizar o que acontece com a Petrobras e a indústria de óleo e gás no Brasil. Ele conta que a Política Nacional de Abastecimento estabelecia como objetivo da estatal ser agente do desenvolvimento e garantir o abastecimento de derivados para suprimento do povo brasileiro.

Em 2017, a legislação foi mudada e o objetivo passou a ser aumentar a competitividade, diminuir a presença da Petrobras e atrair importadores e outros capitais para o refino. Na prática, isso resultou no enfraquecimento da estatal no mercado de derivados, com muitas empresas importando gasolina no Brasil, o que interfere na alta dos preços. Esses, também desde 2017, seguem a Política de Paridade de Importação, que significa dizer que precisam acompanhar as variações internacionais.

O último anuário da Agência Nacional de Petróleo fala em 392 empresas no Brasil importando derivados de petróleo.
As importações, que hoje representam um quarto de gasolina, um quarto de óleo diese e um terço de Gás Liquefeito de Petróleo (FLP), o chamado gás de cozinha, não precisariam acontecer nessa proporção se o Brasil continuasse investindo na capacidade de refino, como também era feito nos governos do PT.

Os investimentos em refinarias foram paralisados, ao mesmo tempo que a distribuição foi desmontada com a venda integral da BR Distribuidora. Quando a Petrobras tinha uma rede de distribuição – que deve ser recomposta numa eventual volta do PT ao poder – era mais fácil administrar os preços e assegurar acesso de todos aos combustíveis. Diferentemente do que acontece hoje, garantir o abastecimento, como já dito, era prioridade da estatal.