Sindborracha

Os 15,5% de reajuste anual para planos de saúde individuais e familiares, anunciados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nesta quinta-feira (26), são o maior percentual desde 2000, início da série histórica do órgão. Com a medida, os boletos de oito milhões de beneficiários, ou 16,3% dos 49,1 milhões de consumidores de planos de assistência médica no país, ficarão mais caros na data de aniversário dos contratos.

Em nota, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) criticou o reajuste. Assinado por Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde da entidade, o texto diz que o aumento “vem em momento de intensa dificuldade econômica, com o aumento dos preços de alimentos, serviços e do custo de vida em geral da população”.

“Com o bolso mais vazio, as pessoas se veem em um cenário preocupante de endividamento e, sobretudo, de vulnerabilidade”, prossegue a nota. “Causa espanto um percentual tão elevado, considerando que nos últimos anos os lucros aumentaram, com entrada de consumidores no mercado durante a pandemia.”

No portal g1, o advogado especialista em direito à saúde Rafael Robba também criticou o aumento. “O índice divulgado pela ANS é o maior da história e não é razoável no atual momento econômico que estamos enfrentando, com a inflação derretendo o poder de compra das famílias”, avaliou o representante do escritório Vilhena Silva Advogados.

O advogado ressaltou que, embora seja aplicado a uma parcela inferior a 20% do total de usuários de planos de saúde, o reajuste funciona como ponto de partida para aumentos dos planos coletivos empresariais e por adesão, “que nunca foram inferiores aos da ANS”. “Infelizmente, poderemos ver muitas pessoas deixando os convênios médicos e enfrentando dificuldades para conseguir um novo produto”, lamentou.

A partir da publicação no Diário Oficial da União, o teto do aumento será válido para o período entre maio de 2022 e abril de 2023. O índice foi apreciado pelo Ministério da Economia e aprovado em reunião de Diretoria Colegiada da ANS. Para chegar ao percentual, foi utilizada metodologia aplicada desde 2019, que combina a variação das despesas assistenciais com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O valor final dos planos de saúde sofre influência de fatores como a inflação, o aumento ou queda da frequência de uso do plano de saúde e os custos dos serviços médicos e dos insumos, como produtos e equipamentos médicos.

O cálculo é baseado na diferença das despesas assistenciais por beneficiário dos planos de saúde individuais de um ano para o outro. Dessa forma, o índice de 2022 resulta da variação das despesas assistenciais ocorridas em 2021 em comparação com as despesas assistenciais de 2020.

O método levou a um inédito percentual de reajuste negativo (-8,19%) em 2021, após a queda abrupta do uso dos serviços em 2020, devido às medidas protetivas contra a Covid-19. “Em 2021, com a retomada gradativa da utilização dos planos de saúde pelos beneficiários, as despesas assistenciais apresentaram crescimento, influenciadas principalmente pela variação no preço dos serviços/insumos de saúde”, explica a ANS.

Aumento era previsto em abril, após o reajuste dos remédios

O reajuste anunciado pela ANS vale para planos individuais e familiares. Nos planos de saúde coletivos e empresariais, as próprias operadoras determinam preços e reajustes. Em 2021, o reajuste médio dos planos coletivos foi de 5,55% para contratos com 30 vidas ou mais, e de 9,84% para contratos com até 29 vidas, conforme dados da ANS.

Em abril, após a alta de 11% dos preços dos medicamentos, as empresas do setor já esperavam por um aumento dos planos individuais superior aos 13,57% registrados em 2016. Além da alta da inflação, sinistralidade e retomada de procedimentos eletivos, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) estimava que a Covid longa atingiria de 10% a 20%, ou até 6 milhões de pessoas, dos que contraíram a doença.

Ministro da Saúde durante o Governo Dilma Rousseff, o agora deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) afirma que 75% da população dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS). O orçamento do sistema, lembra, é achatado desde a entrada em vigor da política de teto de gastos criada por Michel Temer em 2017, que retirou do sistema mais de R$ 30 bilhões.

“Não existe a possibilidade de um país como o Brasil, que é um país de renda média, com empobrecimento enorme da população, altos níveis de desemprego e determinantes sociais de saúde, não reconhecer a saúde como direito a ser garantido pelo Estado, e sim comprada como uma mercadoria”, afirmou em entrevista ao podcast Semana 13, no Canal do PT no Youtube.

“A gente tem o exemplo do que acontece com os planos de saúde, a pessoa às vezes investe por mês num plano de saúde o que se investe em saúde pública por ano e não tem a garantia do atendimento pleno nesse plano”, prosseguiu Padilha. “Imagina isso acontecer com todo o país, toda a população.”

Redação pt.org.br

O Brasil, que havia saído do mapa da fome em 2014, por causa das políticas sociais dos governos do PT, volta a enfrentar a triste realidade de milhões de pessoas sem ter o que comer ou com comida insuficiente.  Em 2021, a insegurança alimentar no país atingiu patamar recorde de 36%, mais que o dobro do que era sete anos anos antes e, pela primeira vez, superior à média global (35%), segundo dados de pesquisa Gallup realizada desde 2006, a partir da aplicação de 125 mil questionários em cerca de 160 países, e analisados no Brasil pelo Centro de Políticas Sociais do FGV Social.

Reportagem da Folha Online destaca que a insegurança alimentar atinge mais mulheres, famílias pobres e pessoas entre 30 e 49 anos. “Entre os 20% mais pobres brasileiros, 75% responderam afirmativamente se havia faltado dinheiro para a compra de alimentos nos últimos 12 meses. Entre as mulheres, a taxa chegou a 47%; e a 45% para as pessoas com idades entre 30 e 49 anos —percentuais acima da média global’, diz a matéria.

Em declaração à reportagem, Marcelo Néri, diretor do FGV Social diz que “a insegurança alimentar mais elevada nesses segmentos tem efeitos de longo prazo preocupantes por causa do maior número de crianças envolvidas e da desnutrição entre elas”. Ele alertou ainda para o que chama de aumento abissal da desigualdade de insegurança alimentar. “Entre os 20% mais pobres no Brasil, o nível é próximo dos países com maiores taxas, como Zimbábue [80%]. Já os 20% mais ricos experimentaram queda [para 7%], ficando pouco acima da Suécia, país com menos insegurança alimentar.”

Em entrevistas e pronunciamentos públicos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem alertado para o aumento da pobreza e da fome no Brasil, lamentando o fato de haver hoje tanta gente vivendo nas ruas, trabalhadores mais pobres com a perda do poder aquisitivo, famílias endividadas e pessoas com fome, muitas enfrentando filas para disputar osso e carcaça de frango, sem dinheiro para comprar proteína animal.

Lula defende o direito de que todas as pessoas tenham direito a ao menos três refeições por dia e aponta contradição no fato de as pessoas não terem o que comer em um país que é um dos maiores produtores de alimento do mundo.  “Ter fome nesse país não é por causa da falta de produção de alimento, ter fome esse país é por falta de dinheiro para as pessoas comprarem e é por falta de vergonha na cara das pessoas que governam esse país. Não é explicável a nenhum ser humano que um país que é o terceiro produtor de alimentos do mundo, um país que é o maior exportador de proteína animal do planeta Terra, tem a gente na fila pegando osso, ou para comer carcaça de frango, tem gente sem ter as calorias e as proteínas necessárias para comer.”

Redação Lula.com.br

Foto Ricardo Stuckert

O Centro de Desenvolvimento e Tecnologia da Ford Brasil, localizado no Cimatec Park, em Camaçari, ganhou 500 novos postos de trabalho nos últimos meses. O anúncio foi feito nesta terça-feira (24) pelo presidente da Ford América do Sul, Daniel Justo. Com o incremento, o time de engenharia da Ford na Bahia chega a 1.500 pessoas.

A área de engenharia foi a única, em Camaçari, que resistiu ao fim da produção de veículos da Ford no Brasil. De acordo com Justo, a equipe baiana tem papel estratégico na engenharia global da Ford, exportando projetos e conhecimento para outros mercados.

“Temos muito orgulho da atuação estratégica que o time brasileiro está desempenhando no futuro da mobilidade diretamente aqui da Bahia, exportando projetos e conhecimento para outros mercados”, disse Daniel Justo. “Com essa ampliação, nosso centro de engenharia ultrapassou a marca de 1.500 especialistas, que trabalham em parceria com os Estados Unidos no desenvolvimento de produtos, patentes, tecnologias e softwares, uma prova da capacidade do nosso país e do estado da Bahia em exportar inteligência.”

O presidente também explica que o Centro de Desenvolvimento e Tecnologia da Ford no Brasil se consolidou como um importante polo de inovação para a marca, sendo responsável pela criação, execução e coordenação de projetos de alta complexidade. Além do parque tecnológico da Bahia, a estrutura inclui o Campo de Provas de Tatuí, no interior paulista.

Competitividade

Daniel Justo destacou o momento de transformação vivido pela indústria automotiva, com a introdução de novas tecnologias e mudanças de hábitos dos consumidores, o que abre oportunidades para o aproveitamento da especialização e do conhecimento acumulado pelo time de engenharia da Ford na Bahia ao longo de mais de 20 anos.

“Fazer engenharia, pesquisa e desenvolvimento de tecnologia no Brasil é viável, e o Centro de Desenvolvimento da Ford na Bahia é um grande exemplo da nossa competitividade”, afirmou. “Nosso time está mostrando que é extremamente preparado, criativo e eficiente, competindo com os melhores no mundo. Essas características chamaram a atenção da Ford global e, por isso, ganhamos cada vez mais espaço em projetos que estão definindo o futuro da mobilidade.”

Além de parcerias com instituições como a Universidade Federal da Bahia e o Senai Cimatec, a Ford mantém programas de treinamento, palestras e workshops, para atração e desenvolvimento de talentos. A empresa promove ainda ações voltadas à comunidade, como o curso de desenvolvimento de software, criado em parceria com o Senai Cimatec, com 80 vagas gratuitas para pessoas de baixa renda, em uma área que tem registrado alta demanda e disputa por profissionais.

Redação Correio*

Estão chegando à Justiça do Trabalho muitas ação reclamando de patrões que  não pagam um adicional de salário para o trabalhador ou trabalhadora que passou a realizar outras tarefas ou substituíram chefias e pessoas que ganham mais em outros cargos dentro da própria empresa.

Quando o trabalhador é escalado para tarefas que não estavam no seu contrato de trabalho está acumulando função. Se substitui outro trabalhador, está sendo desviado de sua função original. Em ambos os casos tem direitos, como acréscimo de salários que a maioria das empresas não paga. 

Para entender essas duas formas e quais são os direitos do trabalhador, o PortalCUT conversou com o advogado trabalhista, Fernando José Hirsch, do escritório LBS, que atende a CUT Nacional. Confira.

O que é desvio de função?

Existem algumas discussões técnicas quando o trabalhador está sendo desviado ou acumulando funções. Por exemplo, se o gerente de uma empresa saiu de férias e você, que tem uma função abaixo da dele, passou aquele período cobrindo a ausência do chefe, isso é desvio da função temporária.

Já quando um trabalhador é contratado para ser porteiro de um prédio e ele é obrigado a retirar o lixo, varrer a calçada, e fazer outras atividades além de cuidar da portaria, isso é acúmulo de função.

O que o trabalhador tem direito nestes casos?

O trabalhador pode pleitear o salário de 30 dias de férias do chefe e/ou superior que ele cobriu. No caso do porteiro, por exemplo, ele pode pedir na justiça para ganhar a mais pelo acúmulo de função.

Quando o desvio de função não traz o direito de diferença salarial?

Se o chefe saiu para almoçar ou mesmo ficou um dia fora para ir ao médico, por exemplo, esse período apesar do desvio de função, por ser um curto período de cobertura, a jurisprudência normalmente não reconhece o direito na diferença salarial. Ou no caso do porteiro, se seu colega de trabalho que recolhe o lixo faltou um ou dois dias, também terá dificuldades para o reconhecimento judicial da diferença salarial.

O que diz a legislação trabalhista no acúmulo de função?

A CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] não traz nada quanto acúmulo de função. No entanto, os juízes do trabalho levam em consideração os ganhos da empresa. Se o patrão está economizando, ganhando às custas da mão de obra do trabalhador, enriquecendo sem contratar um outro, isto é, na maioria das vezes, levado em consideração pelo juiz, como ocorreu o acúmulo, analisando caso a caso.

Quanto o trabalhador ganha a mais por acúmulo de função?

Na CLT não existe um percentual ou um valor a mais a ser pago a quem teve o acúmulo de função. Dependerá da interpretação do juiz do trabalho. Mas em alguns casos há o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), acordado entre patrões e sindicatos em que o trabalhador tem direito a um maior rendimento nesses casos. É preciso consultar seu sindicato para verificar o que diz o contrato coletivo.

Quando há o acúmulo de função?

É quando o trabalhador além de realizar a sua função passa a fazer atividades inerentes de outras funções.

Quando posso pleitear diferenças salariais pelo desvio de função?

Sempre que exercer quase que a totalidade de outra função. Há empresas que hierarquicamente, por exemplo um banco, tem o gerente regional, o gerente geral e o gerente intermediário. Quando o gerente geral sai de férias, o gerente intermediário assume 70% das atividades do gerente-geral, e as outras 30% ficam com o gerente regional, para dar suporte em assuntos que precisam de acesso a questões sensíveis dentro da empresa. Neste caso, a empresa se vale do argumento que o gerente não assumiu 100% a tarefa do seu chefe imediato e contesta seu direito a um rendimento maior durante os dias em que realizou tarefas a mais. Por isso é importante entender que tem uma margem interpretativa do judiciário para se reconhecer o direito das diferenças salariais pelo desvio da função.

Mas se o trabalhador além de cobrir as atividades do chefe ou de outro colega continua fazendo as suas funções, isso é acúmulo.

Mas ressalto que a legislação trabalhista não tem nada neste sentido, e que para ganhar uma causa dependerá da interpretação do juiz, ou se houver um acordo coletivo de trabalho detalhando o desvio e/ou acúmulo de função.

Quando é possível pleitear um maior rendimento pelo acúmulo de função?

Quando há sobrecarga e mudança na dinâmica do trabalho. Você realizou a sua função e a de outra.

Posso pedir adicional por ter acumulado função de outro trabalhador do mesmo nível hierárquico?

Sim. Desde que seja comprovada a sobrecarga e que a empresa obteve maiores ganhos ao deixar de fazer novas contratações.

Em que casos a diferença salarial pelo desvio de função não é considerada?

Principalmente quando a mudança da função não é significativa. Também em decorrência do avanço tecnológico e a mudança da dinâmica da atividade realizada.

Se um trabalhador corta a grama com facão e depois passa a operar uma máquina com o mesmo objetivo, ele continua na mesma função, só que com outra técnica.

Já no caso de motoristas de ônibus exercendo a mesma função de um cobrador, inclusive dando o troco para o passageiro ele acumulou função, pois é uma atividade a mais da sua originária, com grandes chances de conquistar diferenças salariais no judiciário. No entanto, se o motorista apenas controla a inserção dos bilhetes eletrônicos pelos passageiros, o acúmulo de função pode ser interpretado juridicamente de outra forma e, neste caso, com menor chance de sucesso.

Redação CUT

Ação Popular protocolada por deputados do PT e advogados do grupo Prerrogativas apontam as ilegalidades cometidas pelo ex-juiz da Lava Jato como responsáveis por um cenário de desarranjo econômico de alto custo

A 2ª Vara Federal Cível de Brasília acolheu ontem (23) ação popular, ingressada por deputados da bancada do PT no Congresso e por advogados do grupo Prerrogativas, que pede que o ex-juiz e ministro Sergio Moro seja condenado a ressarcir o Estado brasileiro por alegados prejuízos causados à Petrobras e à economia do país por sua atuação à frente da Operação Lava Jato. A decisão, que torna Moro réu, é do juiz Charles Renaud Frazão de Morais.

O magistrado também pediu para que o Ministério Público Federal (MPF) tenha ciência da manifestação. O pedido foi protocolado no dia 27 de abril pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, que coordena o grupo Prerrogativas e representa os deputados petistas Erika Kokay (DF), José Guimarães (CE), Natália Bonavides (RN), Paulo Pimenta (RS) e Rui Falcão (SP). 

De acordo com a ação popular, o ex-juiz deve ressarcir o erário por danos causados aos cofres públicos. O grupo não estipulou o valor da indenização a ser paga em caso de condenação. Mas cita que “Moro manipulou a maior empresa brasileira, a Petrobras, como mero instrumento útil ao acobertamento dos seus interesses pessoais”. O pedido acrescenta que “o distúrbio na Petrobras afetou toda a cadeia produtiva e mercantil brasileira, principalmente o setor de óleo e gás”. 

Sanha persecutória

Em nota à imprensa, o ex-ministro de Jair Bolsonaro disse que a ação popular era “risível” e uma “inversão de valores completa”. “A decisão do juiz de citar-me não envolve qualquer juízo de valor sobre a ação. Todo mundo sabe que o que prejudica a economia é a corrupção e não o combate a ela”, alegou. Os parlamentares do PT argumentam, no entanto, que Moro praticou a corrupção ao violar as regras do Estado democrático de direito. A “atuação viciada” do ex-juiz, citam eles, “resultaram em perdas e danos muito superiores ao interesse público”. O que provocou “um cenário de desarranjo econômico de altíssimo custo social em nosso país”. “A sanha persecutória do magistrado condutor da ‘Lava Jato’ atrofiou as cadeias produtivas dos setores de óleo e gás e construção civil, reduzindo-as a uma fração ínfima do que subsistia anteriormente”, explicam os deputados do PT.  

Impactos da Lava Jato

A ação popular é embasada em diversos estudos indicando que a Lava Jato causou mais prejuízos econômicos do que ela avaliava ter sido desviado com a corrupção. 

Levantamento do Dieese, com base na matriz de insumo e produto com os valores de 2014 a 2017, revelou, por exemplo, que a operação custou cerca de 4,4 milhões de empregos, com um impacto de 3,6% sobre o PIB do Brasil. “Isso fez com que o país deixasse de arrecadar R$ 47,4 bilhões de impostos e R$ 20,3 bilhões em contribuições sobre a folha. Além de ter reduzido a massa salarial do país em R$ 85,8 bilhões”, descreve o estudo. 

A ação popular pede, ao final, uma perícia para dimensionar “as lesões graves e irreparáveis à economia nacional, e consequentemente, ao patrimônio das pessoas jurídicas do direito público declinadas nesta petição”. 

Redação CUT

No sábado (21) foi realizada a Plenária de Mobilização – Comitês Populares de Lutas, nas ruas e nas redes – Juntos pelo Brasil. O evento foi realizado em formato virtual, sob a coordenação do projeto Nova Primavera, através das secretarias nacionais de Formação e de Organização do Partido dos Trabalhadores.

Segundo a Secretaria Nacional de Formação, mais de 1.500 militantes participaram por meio da plataforma Zoom e mais de dez mil pelo YouTube e pelo Facebook do PT e reuniu representantes de comitês populares de todo o país.

Maria do Rosário, secretária nacional de Formação, fez uma análise da conjuntura política nacional, e Sônia Braga, titular da Secretaria Nacional de Organização, fez uma exposição a respeito de como deverá ser o funcionamento dos comitês populares agora no período de pré-campanha.

Também foi feito um relato pelos representantes dos comitês a respeito das suas atividades, tais como a criação de um comitê itinerante por militantes do PT do Rio Grande do Norte, que tem ajudado a criar diversos outros núcleos pelo estado; em Brasília, existe um comitê que atua nas feiras populares do Distrito Federal e outras experiências como em Santa Catariana, cujo comitê atua nas praças públicas, e em Catanduva/SP, que faz intervenções nas praças, com varais solidários e bate-papo com a população, além de outras inovações.

Durante a Plenária de Mobilização ficou definido que durante o mês de junho serão realizada plenárias que a Escola Nacional de Formação e a Secretaria Nacional de Formação irão realizar nos estados, para mobilizar os comitês populares de forma presencial

A SNF também estará realizando uma avaliação entre os membros dos comitês participantes da Jornada de Formação para conhecer a sua opinião sobre o evento.

A Secretaria Nacional de Formação também informou que começa no início de junho uma mobilização para uma plataforma que está sendo construída para a participação na discussão do programa de governo.

Da Redação, com Secretaria Nacional de Formação/PT

Os altos preços dos combustíveis, que acompanham a variação internacional em dólar, foram criticados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista defendeu que eles sejam abrasileirados e lembrou que mais da metade da inflação nas alturas resulta de preços controlados pelo governo, como gasolina, óleo diesel, gás e energia elétrica, mas o governo nada faz para atenuar o impacto sobre a vida do povo.

“Para o povo brasileiro, o preço da gasolina a R$ 8, o diesel a R$ 7, o gás a R$ 150, R$ 140, R$ 130, e para os acionistas estrangeiros, lucro. Não é possível, é irresponsabilidade. Um governo totalmente irresponsável, não tem nenhuma preocupação com o povo brasileiro”, disse na manhã de hoje, em entrevista ao vivo à rádio Mais Brasil News, de Manaus (AM).

Segundo Lula, a BR Distribuidora foi “esquartejada” e vendida, sob argumento de que os combustíveis custariam menos, mas hoje o país tem 392 empresas importando gasolina dos Estados Unidos sem pagar impostos, enquanto os brasileiros pagam preços altíssimos pela gasolina, o óleo diesel e o gás de cozinha.

“Eles diziam que a gasolina ia ficar mais barata e, por essa razão, privatizaram a BR. Então, nós tínhamos uma grande empresa distribuidora de petróleo, que é a BR. Essa empresa foi esquartejada, foi privatizada e hoje nós temos mais de 392 empresas importando gasolina dos EStados Unidos sem pagar imposto e cobrando a preço de dólar aqui no Brasil”.

Em repercussão a mais uma mudança na diretora da Petrobras, anunciada na noite de segunda-feira (23), o ex-presidente afirmou que, em vez de trocar o presidente da estatal, o governo Bolsonaro precisa trocar de postura e ter coragem de assumir a Presidência do Brasil, de verdade.

“Ele precisa parar de acreditar que a fake news que ele faz todo dia, toda semana de manhã, vai sustenta-lo por muito tempo. Ele pode fazer uma reunião com o Conselho Nacional de Política Energética, trazer a Petrobras para a mesa, trazer o Conselho da Petrobras e decidir que o preço não será dolarizado, que nós não vamos pagar o preço internacional, nós vamos pagar o preço do custo da gasolina aqui no Brasil. É isso que nós vamos fazer, porque o trabalhador ganha salários em reais. Nós fazemos produção em reais, não tem porque ficar cobrando em dólar”.

Redação Bahia.ba

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Bolsonaro leva tão à sério sua política de achatamento do salário mínimo que conseguiu a “proeza” de ser o único presidente, desde a implantação do Plano Real, em 1994, a fechar o mandato com o salário mínimo valendo menos do que na posse, em 2019.

Assim, o quadro analisado pelo pesquisador difere radicalmente do Brasil na época das gestões de Lula e Dilma, que valorizaram um aumento real do salário mínimo.

De 2004, quando o valor do salário mínimo era de R$ 260,00, a 2016, a política de valorização do salário mínimo adotada pelos governos do pT promoveu um aumento real de 74,33% nos rendimentos. Se nesse período tivesse sido aplicada a política nefasta de Bolsonaro e Guedes, o piso nacional em janeiro de 2020 teria sido de R$ 599.

A política foi resultado de negociação entre as centrais sindicais e o governo Lula a partir das Marchas a Brasília, realizadas anualmente até 2009. As duas primeiras, em 2004 e 2005, conquistaram reajustes expressivos para o salário mínimo nos anos seguintes. Estabeleceu-se um longo processo de valorização que de 2004 a 2019 significou reajuste acumulado de 283,85%, enquanto a inflação (INPC-IBGE) foi de 120,27%.

Em 2004, o salário mínimo foi reajustado em 8,33%, enquanto o INPC atingiu 7,06%. Em 2005, a correção foi de 15,38%, contra inflação de 6,61%. Em 2006, a inflação correspondeu a 3,21% e o reajuste alcançou 16,67% – aumento real de 13,04%.

Redação pt.org.br com CNN

Depois da total ausência de gestão na pior fase da pandemia de Covid-19, que deixou mais de 660 mil mortes – o segundo maior número do mundo -, o governo federal continua a ignorar soluções que possam trazer um alívio à saúde dos brasileiros.

Enquanto a Europa e os Estados Unidos já utilizam amplamente medicamentos eficazes para tratamento da Covid-19, como o Paxlovid e o molnupiravir, que ajudam a prevenir que os casos da doença se tornem mais graves, o Brasil segue sem disponibilizar esses remédios à população. Tudo por falta de empenho do governo, que preferiu tentar emplacar a cloroquina e a ivermectina.

Para trazer esses tratamentos modernos, o Ministério da Saúde tem uma opção, a Lei 14.200 de 2021, que é considerada uma das melhores do mundo na questão da quebra de patentes farmacêuticas e permitiria a fabricação de genéricos desses remédios no país. O prazo para aplicar a legislação à Covid, no entanto, está acabando.

A lei, sancionada em setembro do ano passado, facilita o licenciamento compulsório de medicamentos durante emergências sanitárias. Na prática, ela suspende temporariamente a patente exclusiva de uma determinada farmacêutica para produzir e vender remédios, e permite que outras empresas do ramo importem ou criem genéricos.

No caso de uma emergência sanitária, como a pandemia de Covid-19, a lei determina que o governo é obrigado a divulgar em 30 dias uma relação de produtos cujas patentes podem ser suspensas. Essa medida não vem sendo cumprida, mesmo com a falta de remédios no país e a produção de genéricos no exterior. Para piorar, no próximo dia 22 vai expirar o decreto de Emergência de Saúde Pública do Ministério da Saúde, que precisa estar em vigor para que a lei possa ser aplicada.

Em entrevista à agência Repórter Brasil, que divulgou a denúncia, dois especialistas criticaram a demora, que pode custar caro. “O governo está descumprindo a lei”, afirmou o advogado Francisco Viegas, da Médicos Sem Fronteiras (MSF). “Considerando que ainda estamos em emergência e que já existem medicamentos contra Covid em termos globais, o governo tem obrigação de publicar a lista”, concorda o advogado Matheus Falcão, analista de saúde do Instituto Brasileiro do Consumidor (Idec).

No caso do Paxlovid, remédio de aplicação oral fabricado pela Pfizer, o tratamento completo com dez pílulas deve ser vendido no Brasil por US$ 250 (R$ 1.240). Ainda não se sabe a quantidade, o preço ou o prazo que estão sendo negociados com o governo. A farmacêutica, no entanto, fez um acordo para vender a versão genérica da medicação a preço de custo para 95 países de média e baixa renda, e que poderia ser aproveitada no país.

O remédio, que na pesquisa mostrou redução de até 89% do risco de hospitalização, teve seu uso autorizado pela Anvisa em março, para adultos com quadros leves e moderados de Covid, mas com alto risco de agravamento, como comorbidades, idosos e pessoas com problemas de imunidade. No início do mês, ele foi incluído no SUS pelo Ministério da Saúde, mas apenas para idosos e imunossuprimidos.

Redação lula.com.br

Foto: Marcelo Casal Jr. | Agência Brasil

 Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O município de Araripina, em Pernambuco, vai sediar a montadora de automóveis da NBR – Grupo Novo Brasil. A planta receberá investimentos da ordem de R$ 260 milhões e as obras devem ser iniciadas ainda neste primeiro semestre de 2022. O lançamento da pedra fundamental do projeto aconteceu no final do mês passado.

A sede será erguida em área de 290 mil m² e contará com 30 mil m² de área construída. O complexo também terá uma usina solar fotovoltaica e uma pista de testes.

A planta do Grupo NBR será mista, utilizará mão de obra humana e robotizada e contará com tecnologia europeia.

Conforme publicado no site da prefeitura de Araripina, na localidade serão produzidos dois modelos de carros populares para o mercado nacional.

Ainda de acordo com as informações do governo municipal, a capacidade instalada da fábrica será de 1600 carros por mês.

A produção será iniciada no segundo semestre de 2023 com 1200 unidades. Em três anos, a capacidade instalada poderá ser dobrada.

Os veículos serão comercializados em lojas próprias (Recife, Natal, Fortaleza, São Paulo e Florianópolis) e revendas homologadas pelo fabricante. As unidades serão compostas por showroom e oficinas autorizadas.

Modelos

Na montadora serão fabricados dois modelos, um buggy e um carro popular para cinco pessoas.

Os dois modelos serão construídos em uma estrutura modular com carroceria de fibra de vidro ou carbono e deverá custar R$ 66 mil para o consumidor final.

Para conseguir vender o carro a esse valor, o Grupo NBR vai realizar a montagem dos conjuntos junto aos fornecedores e fabricantes disponíveis no mercado brasileiro, como por exemplo conjunto de rodas, pneus, baterias, conjuntos óticos e faróis auxiliares, vidros, amortecedores, molas, sistemas de freio, resinas, fibras etc.

Os motores deverão ser fornecidos por fabricantes do Brasil, China e Índia.

“Nossa montadora ocupa uma lacuna em que não há concorrente em nenhum país do mundo. Grandes marcas apresentaram protótipos de buggies que ainda não chegaram ao mercado.

No país, apenas empresas artesanais realizam a adaptação de carros pré-existentes para atender à demanda do mercado brasileiro de buggies, investimento que varia entre R$ 80 mil e R$ 100 mil.

Também queremos renovar e reacender a paixão dos brasileiros pelo buggy”, diz Evandro Lira, diretor-presidente do Grupo NBR.

Capacitação

O Grupo NBR está negociando junto à Secretaria de Trabalho, Capacitação e Empreendedorismo do Governo de Pernambuco um projeto de capacitação para até 1.000 pessoas nas áreas de laminação de fibra de vidro e de carbono, elétrica, mecânica, montagem e funilaria, entre outros. Toda a capacitação será realizada em Araripina.

Redação Associação Brasileira de Tecnologia e Borracha | Fonte: Usinagem Brasil / Revista Ferramental

Foto: NBR/Divulgação/Revista Ferramental