Lula anuncia pacote de R$ 30 bi de proteção a empresas e empregos contra tarifaço

O presidente Luiz Inácio Lula da Siva lançou nesta quarta-feira (13) um pacote de medidas para apoiar o setor produtivo afetado pelo tarifaço de 50% imposto pelo governo de Donal Trump, dos Estados Unidos. O plano de apoio prevê R$ 30 bilhões em crédito e será viabilizado por meio de uma medida provisória chamada de MP Brasil Soberano. A MP tem validade por 120 dias e para ser permanente precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

As ações buscam proteger exportadores brasileiros, preservar empregos, incentivar investimentos em setores estratégicos e assegurar a continuidade do desenvolvimento econômico do país.

As medidas direcionam R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis, além de ampliar as linhas de financiamento às exportações; prorrogar a suspensão de tributos para empresas exportadoras; aumentar o percentual de restituição de tributos federais, via Reintegra; e facilitar a compra de gêneros alimentícios por órgãos públicos, de acordo com a Agência Brasil.

No anúncio estiverem presentes o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra das Relaçoes Institucionais, Glesi Hoffmann, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira e os presidentes da Câmara Federal Hugo Motta e do Senado, David Alcolumbre, entre outras autoridades.

Proteção para o trabalhador

O Plano Brasil Soberano cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar o nível de emprego nas empresas e suas cadeias produtivas, fiscalizar obrigações, benefícios e acordos trabalhistas, e propor ações voltadas à preservação e manutenção dos postos de trabalho.

A atuação será coordenada em nível nacional e regional via Câmaras Regionais nas Superintendências Regionais do Trabalho.

Entre as atribuições previstas estão:

  • Acompanhar diagnósticos, estudos e informações relativas ao nível de emprego nas empresas e subsetores diretamente afetados pelas tarifas dos EUA.
  • Ampliar a análise para identificar impactos indiretos na geração e manutenção de empregos em empresas da cadeia produtiva.
  • Monitorar obrigações, benefícios e repercussões nas folhas de pagamento decorrentes de acordos para preservar empregos e mitigar os efeitos das tarifas dos EUA.
  • Promover negociação coletiva e mediação de conflitos para manter o emprego.
  • Aplicar mecanismos relacionados a situações emergenciais, como lay-off e suspensão temporária de contratos, dentro da lei.
  • Fiscalizar o cumprimento das obrigações acordadas e a manutenção dos empregos por meio da Inspeção do Trabalho.
  • Utilizar a estrutura regional das Superintendências do Trabalho para engajar trabalhadores e empregadores em negociações para atender às necessidades das empresas afetadas.
  • Monitorar a concessão e o pagamento de benefícios trabalhistas aos empregados das empresas diretamente afetadas.

Leia ao final as demais medidas do Plano Brasil Soberano

Abertura de novos comércios

Lula criticou as sanções comerciais dos EUA e reafirmou que na questão comercial é inadmissível alguém dizer que está em déficit com o Brasil quando nos últimos 15 anos o superávit deles foi de 410 bilhões de dólares.

Num recado aos trabalhadores e aos empresários, o presidente afirmou que o governo federal fará o que tiver ao seu ao alcance para minimizar o problema causado, e que irá procurar outros parceiros comerciais.  Lula anunciou que vai em outubro à Ásia e em janeiro à Índia, país que pretende levar 500 empresários brasileiros.

“A Índia é um país muito grande, muito importante para a indústria brasileira. Nós vamos negociar tudo na questão de farmácia, na questão de inteligência artificial e na questão espacial. Então, ao invés de ficar chorando aquilo que nós perdemos, vamos ficar procurando ganhar outro lugar. O mundo é grande, o mundo está ávido para fazer negociação com o Brasil. Todo mundo sabe que nós somos do bem”, afirmou.

Defesa da soberania nacional

Em seu pronunciamento, Lula rechaçou as razões que os Estados Unidos deram para impor sanções ao Brasil. Segundo o presidente elas não existem.

O presidente também criticou as tentativas de Trump em atacar a soberania nacional para que Jair Bolsonaro (PL) não seja condenado por tentativa de golpe de Estado.

“Aqui no Brasil nós temos um poder judiciário autônomo, garantido na nossa Constituição de 1988 e o Poder Executivo e o Congresso Nacional não têm nenhuma relação ao julgamento que está acontecendo na Suprema Corte”, afirmou. Lula também criticou o relatório apresentado pelos EUA em que afirmam que o Brasil não respeita dos direitos humanos.

Ninguém está desrespeitando regras de direitos humanos como estão tentando apresentar ao mundo. Porque os nossos amigos americanos, toda vez que resolvem brigar com alguém, eles tentam criar uma imagem de demônio contra as pessoas que eles querem brigar. É assim com a América Latina, com o mundo árabe, com os russos, com os países asiáticos . Agora, querer falar em direitos humanos no Brasil. Tem que olhar o que acontece no país que está acusando o Brasil- Presidente Lula

Ainda de acordo com o presidente, o Brasil tampouco aceitará qualquer pecha de que nós não respeitamos os direitos humanos, e que o julgamento de Bolsonaro está sendo feito de forma arbitrária e que o Brasil é um país de paz.

“Na verdade, o que nós estamos fazendo é aquilo que é feito apenas em países democráticos, julgando alguém com base em provas coletadas, em testemunhas e com total direito de presunção de inocência. Coisa que eu não tive quando eu fui julgado. E eu não reclamei”, afirmou.

Lula contou que disse ao presidente Trump que se tivesse acontecido no Brasil o que aconteceu no Capitólio, ele estaria sendo julgado aqui também. No dia 6 de janeiro de 2021 apoiadores de Trump invadiram a sede do Congresso norte-americano afirmando que as eleições foram fraudadas quando Joe Biden foi eleito presidente dos EUA.

“Depois da nossa Constituição de 88, a gente pode encontrar algum defeito, mas a verdade é que a justiça nesse país tem que ser para todos, para brasileiros e para estrangeiros residentes no Brasil, para empresas brasileiras aqui e para empresas de estrangeira radicadas no Brasil”, disse.

O presidente voltou a dizer que não quer conflito com nenhum país, mas que nossa soberania é intocável.

“Eu não quero conflito nem com Uruguai, nem com a Venezuela, nem com os Estados Unidos. Agora, a única coisa que nós precisamos dizer é que a soberania nossa é intocável”.

Além da proteção ao emprego, as demais medidas são:

(da Agência Gov)

Linhas de crédito

  • R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) serão usados como funding para concessão de crédito permitindo taxas acessíveis.
  • Prioridades por: dependência do faturamento em relação às exportações para os EUA; tipo de produto e porte de empresa. Serão priorizados os mais afetados.
  • As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito.
  • O acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos.

Prorrogação de prazos do regime de drawback

  • Extensão excepcional do prazo para comprovação da exportação de produtos fabricados a partir de insumos importados ou adquiridos no Brasil com suspensão tributária.
  • O governo vai prorrogar, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime. Esses produtos poderão ser exportados para os EUA ou para outros destinos. Com isso, elas não terão que pagar multa e juros se não conseguirem exportar aos EUA no prazo originalmente previsto.
  • A medida vale para as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o final deste ano. Dos US$ 40 bilhões exportados em 2024 para os Estados Unidos, US$ 10,5 bilhões foram realizados via regime de drawback.
  • A prorrogação não tem impacto fiscal, pois apenas posterga o prazo para cumprimento dos compromissos de exportação assumidos pelas empresas brasileiras.

Diferimento de tributos federais

  • A Receita Federal fica autorizada a fazer diferimento de cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço.
  • Como funcionará: adiamento do pagamento dos próximos dois meses para empresas mais afetadas.

Compras públicas: apoio a produtores rurais e agroindústrias

  • De forma extraordinária, por ato infralegal, União, Estados e Municípios poderão fazer compras para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais etc) por meio de procedimento simplificado e média de preço de mercado, garantidos a transparência e o controle dos processos.
  • A medida vale apenas para produtos afetados pelas sobretaxas unilaterais.

Modernização do sistema de exportação

  • Ampliação das regras da garantia à exportação, instrumento que protege o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos.
  • As mudanças visam fortalecer empresas exportadoras de média e alta intensidade tecnológica e investimentos produtivos em economia verde.
  • O Plano Brasil Soberano permitirá que bancos e seguradoras utilizem essa garantia em mais tipos de operações.
  • Prevê mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado, utilizando o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE) como mecanismo de primeiras perdas, aumentando o acesso a crédito e reduzindo custos.

Fundos garantidores

  • Aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), de R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES, e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente ao acesso de pequenos e médios exportadores.

Novo Reintegra para empresas afetadas

  • O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) para as Empresas Exportadoras devolve aos exportadores brasileiros parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, na forma de crédito tributário, ajudando a reduzir custos e aumentar a competitividade no mercado externo.
  • A medida antecipa os efeitos da Reforma Tributária, desonerando a atividade exportadora.
  • Atualmente, empresas de grande e médio porte de produtos industrializados têm alíquota fixada em 0,1%; enquanto micro e pequenas, por meio do programa Acredita Exportação, recebem de volta 3% de alíquota.
  • A medida aumenta em até 3 pontos percentuais o benefício para empresas cujas exportações de produtos industrializados foram prejudicadas por medidas tarifárias unilaterais. Ou seja, para continuarem competitivas no mercado norte-americano, grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%.
  • As novas condições do Reintegra valerão até dezembro de 2026 e terão impacto de até R$ 5 bilhões.

EIXO: Diplomacia comercial e multilateralismo

O Plano Brasil Soberano também atua na frente externa para ampliar e diversificar mercados, reduzindo a dependência das exportações brasileiras em relação aos Estados Unidos. No eixo de diplomacia comercial e multilateralismo, o Brasil tem avançado nas negociações de acordos que abrem novas oportunidades para empresas nacionais:

  • Negociações concluídas: União Europeia; EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio).
  • Em negociação: Emirados Árabes Unidos e Canadá
  • Em processo de diálogo: Índia; Vietnã.

Essas iniciativas fortalecem a inserção internacional do Brasil, ampliam o leque de destinos para produtos nacionais e aumentam a resiliência da economia frente a barreiras comerciais unilaterais. Cabe lembrar que, em menos de três anos, o país abriu 397 novos mercados.

O Brasil mantém-se aberto ao diálogo construtivo com os Estados Unidos, buscando soluções negociadas que restabeleçam condições justas e equilibradas para o comércio bilateral, em benefício de produtores, trabalhadores e consumidores dos dois países.

O Brasil também reforça seu compromisso com o multilateralismo, por meio de sua atuação na OMC (Organização Mundial do Comércio).

Inflação fecha julho em 0,26%; alimentos caem pelo segundo mês seguido

A conta de luz mais cara pressionou a inflação oficial no mês de julho, fazendo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechar em 0,26%, acima do registrado em maio (0,24%).

O preço dos alimentos, no entanto, caiu pelo segundo mês seguido, ajudando a segurar o índice. Em julho do ano passado, a taxa ficou em 0,38%.

Com os dados divulgados nesta terça-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumula 5,23% em 12 meses, fora do centro da meta de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual (p.p.) para mais ou para menos, ou seja, indo até 4,5%.

A taxa está acima do teto desde setembro de 2024 (4,42%). Em abril, chegou a 5,53%, o ponto mais alto desde então. No entanto, o patamar alcançado em julho representa um recuo na comparação com os 5,35% no período terminado em junho.

A energia elétrica residencial subiu 3,04% no mês, representando o maior impacto individual no IPCA: 0,12 ponto percentual (p.p.). Esse subitem fez com que o grupo habitação subisse 0,91%, representando impacto de 0,14 p.p.

Bandeira vermelha

A causa principal da alta é a bandeira tarifária vermelha patamar 1, determinada pelo governo para custear usinas termelétricas em tempos de baixa nos reservatórios das hidrelétricas.

A cobrança adicional de R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos começou em junho e foi mantida em julho.

A conta de luz foi pressionado também por reajustes nas contas em São Paulo, Curitiba, Porto Alegre e Rio de Janeiro. Como o IPCA é nacional, esses aumentos regionais se refletem no índice.

De acordo com cálculos do gerente da pesquisa, Fernando Gonçalves, sem o efeito da conta de luz, o IPCA fecharia o mês em 0,15%.

De janeiro a julho, a energia elétrica residencial subiu 10,18%, bem acima do IPCA acumulado no período (3,26%). 

“É a maior variação para o período janeiro a julho desde 2018, quando o acumulado foi de 13,78%”, assinala Gonçalves.

Alimentos mais baratos

O grupo alimentos e bebidas caiu 0,27% em julho, representando alívio de 0,06 p.p. no IPCA do mês. Essa queda foi a maior desde agosto de 2024 (-0,44%). Desde então, o grupamento teve nove meses seguidos de alta, antes de cair em junho e julho.

A queda em julho foi puxada pela alimentação no domicílio (-0,69%), com destaques para batata-inglesa (-20,27%), cebola (-13,26%) e arroz (-2,89%). Em junho, os alimentos já tinham recuado 0,18%.

De acordo com Gonçalves, se os alimentos não tivessem ficado mais baratos na média, o IPCA de julho seria de 0,41% em vez de 0,26%.

Outros grupos

Dos nove grupos de preços apurados pelo IBGE, três apresentaram deflação (recuo de preços) em julho. Além de alimentos e bebidas, recuaram também vestuário (-0,54%) e comunicação (-0,09%).

Além da habitação, os grupos que tiveram alta foram:

  • artigos de residência: 0,09%;
  • transportes: 0,35%;
  • saúde e cuidados pessoais: 0,45%;
  • despesas pessoais: 0,76%; e
  • educação: 0,02%.

No grupo transportes, a alta foi empurrada pelo preço das passagens aéreas, que subiram 19,92%, por causa de maior procura no mês de férias escolares. Dessa forma, a passagem de avião foi o segundo subitem que mais pressionou a inflação, perdendo apenas para a conta de luz.

Em contrapartida, o grupo transportes teve alívio dos combustíveis, que caíram 0,64%. Foi o quarto mês seguido de recuo. A gasolina, item com mais peso na cesta de consumo das famílias, recuou 0,51% em julho.

Dentro do grupo despesas, a pressão inflacionária veio dos jogos de azar, explicada pelo reajuste de preço das loterias, que subiram 11,17%. Foi o terceiro maior impacto individual no mês.

Sem tarifaço

O gerente do IPCA destacou que o resultado do IPCA em julho não mostra efeitos do tarifaço imposto pelo governo dos EUA à grande parte dos produtos brasileiros exportados ao país norte-americano.

“Seria prematuro”, afirmou Gonçalves, lembrando que a alíquota de 50% começou a valer apenas em agosto, na última quarta-feira (6).

Gonçalves explicou que, em teoria, um primeiro efeito da guerra comercial pode ser o barateamento de produtos no mercado nacional, por causa de mais oferta no Brasil.

“Tem que esperar para ver como o mercado vai responder a isso, se vai conseguir escoar para outro mercado externo. Se os produtos ficarem no mercado interno, a tendência – principalmente dos itens perecíveis – é que o preço caia.”

Famílias

O IPCA apura o custo de vida para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos.

A coleta de preços é feita em dez regiões metropolitanas – Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre – além de Brasília e nas capitais Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.

Foto – Roberto Parizotti (Sapão)

Sindborracha é ponto de votação do Plebiscito Popular Nacional

O Sindicato dos Borracheiros de Camaçari, Salvador e Região Metropolitana (Sindborracha) está participando ativamente do Plebiscito Popular Nacional, que ocorre entre os meses de julho e setembro, como ponto oficial de votação. A iniciativa convida trabalhadores e cidadãos de todo o país a se manifestarem sobre temas de grande impacto social e trabalhista.

Entre as principais pautas em votação estão o fim da escala 6×1 modelo que impõe seis dias consecutivos de trabalho com apenas um de descanso e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, acompanhada da taxação dos super ricos.

Segundo o sindicato, a proposta de extinção da escala 6×1 visa à redução da jornada de trabalho sem redução de salário, promovendo mais qualidade de vida e melhores condições para os trabalhadores. Já a isenção do IR tem como objetivo aliviar o peso tributário sobre os assalariados e ampliar a justiça fiscal no país. “Convidamos toda a categoria a participar, votar e fortalecer essa mobilização nacional. O voto de cada trabalhador e trabalhadora é fundamental para mostrar a força do povo na defesa dos seus direitos”, destaca a direção do Sindborracha.

O sindicato reforça que qualquer trabalhador ou trabalhadora pode comparecer à sede da entidade para votar durante o período do plebiscito. A ação faz parte de uma ampla campanha nacional por mais direitos, justiça social e dignidade no trabalho.

CUT e demais centrais defendem mobilização para aprovação da isenção do IR

A vice-presidenta da CUT Nacional, Juvandia Moreira e representantes das demais centrais sindicais: UGT, CSB, CTB, Intersindical, Nova Central e Força Sindical defenderam nesta quinta-feira (7), uma mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras para que o Congresso Nacional aprove o projeto do Presidente Lula que isenta quem tem renda de até R$ 5 mil mensais do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), durante a “Jornada Nacional de Debates – Reforma do imposto de renda: um passo para justiça tributária “ realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), na sede da capital de São Paulo.

“Ou nós nos mobilizamos, ou então, sequer, vamos manter aquilo que a gente já conquistou”, alertou Juvandia, numa referência à atuação da oposição ao governo federal, que não quer taxar os mais ricos com rendimento de R$ 600 mil ao ano para que haja uma compensação na arrecadação da União, que perderá com a redução do imposto para quem ganha menos.

É preciso tributar o andar de cima, não é só isentar o andar de baixo porque, senão, eles vão tirar depois de outras políticas sociais, do orçamento da saúde, da educação, do Bolsa Família, ou o que eles chamam de gastos do governo. Porque eles não vão querer tirar dos super ricos- Juvandia Moreira

Ela ressaltou ainda que os ricos recebem lucros e dividendos e não pagam nada, enquanto o Trabalhador paga imposto sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), em torno de 5,5% de alíquota.

A diretora-executiva do Dieese, Adriana Marcolino, que palestrou sobre o imposto de renda, destacou a importância de atualizar a tabela como um primeiro passo para melhorar a distribuição de renda no Brasil, muito desigual.

Adriana Marcolino

“Os mais ricos se apropriam muito mais do que os mais pobres, mas numa proporção gigantesca a ponto do Brasil ser um dos países mais desiguais do mundo. E de outro lado, a tributação que poderia equilibrar isso, ela faz o contrário. Ela cobra proporcionalmente mais dos mais pobres e menos dos mais ricos”, explicou.

Além da isenção e correção da tabela do IR, Adriana afirmou que são necessárias outras medidas, como por exemplo, a cobrança de imposto sobre propriedade rural e de transmissão de heranças.

“Tem vários elementos no Brasil relacionados à tributação da renda e da propriedade que distorcem essa capacidade contributiva de cada cidadão. Então, aqui quem tem uma capacidade contributiva menor, paga mais imposto. Por isso a gente precisa revisar todos esses impostos que incidem sobre renda e propriedade. Essa atualização da tabela do imposto de renda é um primeiro passo muito significativo nesse sentido”, declarou.

Plebiscito Popular e as eleições de 2026

A vice-presidenta da CUT defendeu que o ideal é corrigir a tabela do IR para promover a justiça tributária no país, mas que é preciso apoio do povo brasileiro e isso pode ser feito por meio do voto no Plebiscito Popular, para que a população apoie a isenção do imposto de renda e o fim da escala de trabalho 6 por um. Vote aqui.

“E não é só pegar voto, é explicar por que, é pedir para fazer pressão, é cobrar os deputados porque nós estamos disputando com essa pauta as eleições de 2026. É isso que está em jogo. A grande imprensa já está estimulando uma candidatura de direita, liberal, que quer aprofundar a reforma trabalhista, que não quer saber de investimento no povo, não quer saber de distribuição de renda, não quer saber de empresa pública forte, serviço público forte, nem dos cuidados com a agricultura familiar”, declarou Juvandia.

Ela também demonstrou preocupação com a taxação de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, às exportações brasileiras, mas para ela, o pano de fundo não é para salvar a família Bolsonaro, para ter uma candidatura aliada a ele no Brasil.

“O Brasil é um país muito importante para a América Latina e para o mundo”, declarou Juvandia.

Para a dirigente essa é uma batalha gigante para a classe trabalhadora, uma das mais importantes que vai definir como é que vai ser o Brasil daqui para frente e o tema do imposto de renda é um tema chave para 2016.

Juvandia acredita que para se promover alguma justiça tributária, a isenção até R$ 5 mil ainda está longe de ser a ideal, mas se as centrais continuarem unidas em torno desse tema, e esclarecerem as pessoas sobre esse debate, de que os trabalhadores pagam muito e os ricos não pagam nada, a justiça tributária será uma proposta revolucionária para as eleições presidenciais do próximo ano.

A Jornada Nacional de Debates – Reforma do imposto de renda: um passo para justiça tributária

O evento está sendo realizado nos 17 estados onde há escritório regional do Dieese, entre agosto e setembro. No último dia 4 foi realizado em Pernambuco.

Confira a programação nos demais estados:

12 de agosto

Rio de Janeiro
Horário: 15h
Local: Auditório do Sinpro Rio
Endereço: rua Pedro Lessa, 35, 2º andar, Cinelândia, Rio de Janeiro
Mais informações: (21) 97675-1024 e errj@dieese.org.br

13 de agosto

Sergipe
Horário: 9h
Local: Auditório do Sindifisco-SE
Endereço: rua Jornalista João Batista de Santana, 1.914, Coroa do Meio, Aracaju
Mais informações: (79) 99600-4993 e erse@dieese.org.br

Ceará
Horário: 14h
Local: Fundação Sintaf
Endereço: rua Padre Mororó, 952 – Centro, Fortaleza
Mais informações: (85) 98736-2165 e erce@dieese.org.br

Distrito Federal
Horário: 14h30
Local: Auditório do Sindicato dos Bancários de Brasília
Endereço: EQS 314/315 SUL, 1° andar, Asa Sul, Brasília
Mais informações: (61) 98404-8306 e erdf@dieese.org.br

14 de agosto

Santa Catarina
Horário: 9h30
Local: Fetaesc
Endereço: avenida Leoberto Leal, 976, Barreiros, São José
Mais informações: (48) 99199-8762 e ersc@dieese.org.br

Bahia
Horário: 14h30
Local: Auditório do Sindicato dos Químicos da Bahia
Endereço: rua Marujos do Brasil, 20, Nazaré, Salvador
Mais informações: (71) 98802-8318 e erba@dieese.org.br

15 de agosto

Goiás
Horário: 9h
Local: Auditório do Sinpro-GO
Endereço: avenida Independência, 942, Quadra 943, Lote 33, Setor Leste, Vila Nova, Goiânia
Mais informações: (62) 99272-0539 e ergo@dieese.org.br

18 de agosto

Pará
Horário: 9h
Local: Auditório do Sindicato dos Urbanitários do Pará
Endereço: avenida Duque de Caxias, 1.234, Marco, Belém
Mais informações: (91) 98805-6505 e erpa@dieese.org.br

19 de agosto

Paraná
Horário: 13h30
Local: Espaço Cultural e Esportivo do Sindicato dos Bancários e Financiários de Curitiba e Região
Endereço: rua Piquiri, 380, Rebouças, Curitiba
Mais informações: (41) 99967-1461 e erpr@dieese.org.br

28 de agosto

Espírito Santo
Horário: 10h
Local: Sindfer ES MG
Endereço: avenida Governador Bley, 186, Centro, Vitória
Mais informações: (27) 99624-7090 e eres@dieese.org.br

Sindicato realiza assembleia na Bridgestone e denuncia condições precárias de trabalho

O Sindicato dos Borracheiros de Camaçari, Salvador e Região Metropolitana (Sindborracha) realizou, na manhã desta sexta-feira (1º), uma assembleia na unidade da Bridgestone, localizada em Camaçari. A mobilização teve como objetivo discutir denúncias relacionadas às condições de trabalho na fábrica e, segundo o sindicato, funcionou como uma advertência formal à empresa.

De acordo com o presidente do Sindborracha, Josué Pereira, os trabalhadores têm enfrentado situações graves, como falta de treinamento, acúmulo de funções e episódios de assédio moral, além de condições precárias no ambiente de trabalho.

“Hoje a gente está fazendo uma assembleia de advertência para a empresa, porque nós não vamos ficar sentados em mesa de reunião todos os meses, apontando que tem coisas erradas aí dentro, e ninguém toma providência”, declarou o sindicalista durante o ato.

O sindicato informou que irá oficiar a empresa formalmente, cobrando respostas e providências quanto às denúncias apresentadas. A Bridgestone terá um prazo de 30 dias para responder. Caso não haja retorno dentro do período estipulado, o Sindborracha ameaça realizar uma paralisação de 24 horas na fábrica como forma de protesto.

Sindborracha Camaçari participa da IIª Plenária Temática da CUT na UFBA

O Sindborracha Camaçari marcou presença na IIª Plenária Temática da CUT, realizada nesta sexta-feira (18), na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador. O encontro teve como foco o fortalecimento da democracia, da unidade de ação e da mobilização popular, reunindo lideranças sindicais, militantes e representantes de movimentos sociais de diversas frentes.

A participação do sindicato reafirma o compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e democrática, baseada na participação popular e na defesa intransigente dos direitos da classe trabalhadora.

Durante a plenária, foram debatidas estratégias de resistência, políticas de reconstrução nacional com inclusão social e o papel das entidades sindicais na promoção de mudanças estruturais no país. O Sindborracha somou forças com a CUT e demais organizações presentes, reforçando seu papel ativo nas lutas coletivas.

Lira dá parecer favorável a proposta de isenção do IR e tributação para alta renda

Relator do PL em comissão especial, deputado ampliou a faixa de isenção parcial para R$ 7.350

O deputado federal Arthur Lira (Progressistas-AL) apresentou nesta quinta-feira (10) um parecer favorável à aprovação do projeto de lei de autoria do Poder Executivo que visa isentar da cobrança de imposto de renda pessoas que ganhem até R$ 5 mil por mês. Ele é o relator do PL na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Sua proposta ainda aumenta o valor do rendimento mensal para a redução progressiva da alíquota de R$ 7 mil para R$ 7,35 mil. 

O parecer de Lira dever ser colocado em votação na comissão na próxima semana. Para entrar em vigor em 2026, o PL precisa ser aprovado pelas Câmara e pelo Senado e sancionado até 30 de setembro. O prazo decorre da noventena prevista na Constituição: matérias que alterem regras tributárias começam a valer 90 dias depois de sua aprovação.

De acordo com Lira, a proposta é compatível com a Constituição Federal e com as diretrizes orçamentárias e financeiras, e busca assegurar a sustentabilidade das contas públicas. 

Segundo a proposta, além de manter e até ampliar a proposta de isenção, o ex-presidente da Câmara propõe a redução de imposto sobre rendimentos sujeitos a incidência anual. 

Para rendimentos anuais até R$ 60 mil, haverá uma redução de R$ 2.694,15, resultando em imposto zero. Para rendimentos entre R$ 60 mil e R$ 84 mil, uma fórmula específica será aplicada para uma redução que decresce linearmente até zerar para rendimentos de R$ 84 mil. Contribuintes com rendimentos anuais superiores a R$ 84 mil não terão direito à redução. A declaração de ajuste anual terá o desconto simplificado de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34 para o ano-calendário de 2025, e alterado para R$ 16.800,00 a partir de 2026.

Se não houver modificação no projeto, também haverá uma tributação mínima da pessoa física para altas rendas. A partir de 2027, pessoas físicas com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil estarão sujeitas a uma tributação mínima do IRPF de 10%, mesma alíquota que o governo pretende aplicar sobre lucros e dividendos, creditados por pessoas jurídicas a pessoas físicas cuja renda seja superior aos R$ 50 mil.

Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá apenas 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, 2,54% de Imposto de Renda.

Sobre esse aspecto, Lira manifestou divergência, já que a alíquota de 10% geraria uma arrecadação de R$ 34 bilhões, maior do que a renúncia fiscal com a ampliação da isenção, prevista em R$ 25,8 bilhões. Dessa forma, segundo o deputado, se garantiria uma “neutralidade tributária”, sem que isso represente um aumento de receita para o governo. O deputado pretende reduzir a alíquota aplicada às altas rendas a 8% ou 9%.

O projeto prevê ainda a obrigatoriedade de compensação para estados e municípios que eventualmente venham a sofrer perdas por conta da mudança. 

Fonte: Cut ba

Foto:  Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Mercado financeiro reduz previsão da inflação para 5,18%

Estimativa para o PIB é de 2,23% este ano

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 5,2% para 5,18% este ano. É a sexta redução seguida na estimativa, publicada no Boletim Focus desta segunda-feira (7), em Brasília. A pesquisa é divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2026, a projeção da inflação permaneceu em 4,5%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 4% e 3,8%, respectivamente.

A estimativa para 2025 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Em maio, a inflação oficial fechou em 0,26%. O resultado mostra desaceleração após o IPCA ter marcado 0,43% em abril. O índice – divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – acumula taxas de 2,75% no ano e de 5,32% em 12 meses.

Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

Apesar do recuo recente da inflação, as incertezas em relação à economia fizeram o colegiado elevar os juros em 0,25 ponto percentual na última reunião, no mês passado, sendo o sétimo aumento seguido da Selic em um ciclo de contração na política monetária.

Em ata, o Copom informou que deverá manter os juros no mesmo patamar nas próximas reuniões, enquanto observa os efeitos do ciclo de alta da Selic sobre a economia. No entanto, não descartou mais aumentos, caso a inflação suba.

A decisão surpreendeu parte do mercado financeiro, que não esperava um novo aumento e, nesse cenário, a estimativa dos analistas é que a taxa básica encerre 2025 em 15% ao ano.

Para o fim de 2026, a expectativa é de que a taxa básica caia para 12,5% ao ano. Para 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida novamente para 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando a taxa Selic é reduzida a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

A estimativa das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano passou de 2,21% para 2,23% nesta edição do Boletim Focus. Para 2026, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) foi reduzida de 1,87% para 1,86%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2%, para os dois anos.

Puxada pela agropecuária no primeiro trimestre de 2025, a economia brasileira cresceu 1,4%, de acordo com o IBGE. Em 2024, o PIB fechou com alta de 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021 quando o PIB alcançou 4,8%.

A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,70 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,75.

Fonte: Cut ba

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Preços de alimentos caem e prévia da inflação de junho fica em 0,26%

É o 1º recuo do grupo alimentação em nove meses, aponta IBGE

Depois de nove meses seguidos de alta, os preços dos alimentos apresentaram queda em junho e ajudaram a fazer o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) – também conhecido como prévia da inflação oficial – fechar em 0,26%.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (26) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse resultado representa o quarto mês seguido de desaceleração, ou seja, a inflação está perdendo força.

Veja o comportamento do IPCA-15 desde fevereiro, quando foi apurado o maior índice do ano:

Fevereiro: 1,23%

Março: 0,64%

Abril: 0,43%

Maio: 0,36%

Junho: 0,26%

O resultado de junho também deixa o IPCA-15 abaixo do registrado no mesmo mês do ano passado (0,39%). No acumulado de 12 meses, o índice soma 5,27%.

Influências

Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE, sete apresentaram alta em junho. Além da alimentação, o outro grupamento com recuo nos preços foi educação (-0,02%).

Entre os que tiveram alta, a maior pressão veio da habitação, que subiu 1,08%, representando impacto de 0,16 ponto percentual (p.p.) no IPCA-15.

– Habitação: 1,08%

– Vestuário: 0,51%

– Saúde e cuidados pessoais: 0,29%

– Despesas pessoais: 0,19%

– Artigos de residência: 0,11%

– Transportes: 0,06%

– Comunicação: 0,02%

– Alimentação e bebidas: -0,02%

– Educação: -0,02%

O grupo habitação foi influenciado pelo subitem energia elétrica residencial – o que mais contribuiu para a inflação dentre todos os 377 produtos e serviços pesquisados pelo IBGE.

A conta de luz nos lares ficou 3,29% mais cara (impacto de 0,13 p.p.) por causa da incorporação da bandeira tarifária vermelha patamar 1, com a cobrança adicional de R$ 4,46 na fatura a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, que passou a vigorar em junho. 

Impactos negativos

Dos quatro principais impactos negativos no índice, três são subitens do grupo alimentação:

Tomate: -7,24% (-0,02 p.p.)

Ovo de galinha: -6,95% (-0,02 p.p.)

Arroz: -3,44% (-0,02 p.p.)

As frutas ficaram 2,47% mais baratas. A cebola (9,54%) e o café moído (2,86%), por outro lado, subiram.

A deflação dos alimentos em junho é a primeira desde agosto de 2024, quando os preços tinham caído 0,80%. Desde então, foram nove meses de alta, tendo o pico sido atingido em dezembro (1,47%). Em maio, a elevação foi 0,39%.

A gasolina, subitem que tem o maior peso na cesta de preços apurada pelos pesquisadores, recuou 0,52%, tirando 0,03 p.p. do IPCA-15. O grupo combustíveis como um todo recuou 0,69%.

– óleo diesel (-1,74%)

– etanol (-1,66%)

– gasolina (-0,52%)

– gás veicular (-0,33%)

O índice

O IPCA-15 tem basicamente a mesma metodologia do IPCA, a chamada inflação oficial, que serve de base para a política de meta de inflação do governo: 3% em 12 meses, com margem de tolerância de 1,5 p.p. para mais ou para menos. 

A diferença está no período de coleta de preços e na abrangência geográfica. Na prévia, a pesquisa e feita e divulgada antes mesmo de acabar o mês de referência. Em relação à divulgação atual, o período de coleta foi de 16 de maio a 13 de junho.

Ambos os índices levam em consideração uma cesta de produtos e serviços para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. Atualmente o valor do mínimo é R$ 1.518.

O IPCA-15 coleta preços em 11 localidades do país (as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e Goiânia.); e o IPCA, 16 localidades (inclui Vitória, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju). O IPCA cheio de junho será divulgado em 10 de julho.

Fonte: Cut BA

Foto:  Roberto Parizotti (Sapão)

Atividade econômica brasileira cresce 0,2% em abril

Pelo quarto mês seguido, a atividade econômica brasileira apresentou alta, de acordo com informações divulgadas nesta segunda-feira (16) pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) subiu 0,2% em abril em relação ao mês anterior, considerando os dados dessazonalizados (ajustados para o período).

Na comparação com abril de 2024, houve crescimento de 2,5%, sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais. No acumulado do ano, o indicador ficou positivo em 3,5% e, em 12 meses, registrou aumento de 4%.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica do país e ajuda o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 14,75% ao ano. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade de setores da economia – indústria, comércio e serviços e agropecuária –, além do volume de impostos.

A Selic é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida. e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas ajudam a redução da inflação, mas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Inflação

Em maio, a inflação oficial fechou em 0,26%, puxada, principalmente, pelo grupo da habitação, seguido da alta na energia elétrica residencial. O resultado mostra desaceleração após o IPCA ter marcado 0,46% em abril.

No acumulado em 12 meses, o índice divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) soma 5,32%.

A alta do preço dos alimentos e da energia e as incertezas em torno da economia global fizeram o BC aumentar mais uma vez os juros em 0,5 ponto percentual na última reunião, em maio, no sexto aumento seguido da Selic em um ciclo de contração na política monetária.

Em comunicado, o Copom não deu pistas sobre o que deve ocorrer na próxima reunião, a ser realizada nesta semana. O colegiado afirmou, apenas, que o clima de incerteza permanece alto e exigirá prudência da autoridade monetária, tanto em eventuais aumentos futuros como no período em que a Selic deve ficar em 14,75% ao ano.

Produto Interno Bruto

Divulgado mensalmente, o IBC-Br emprega metodologia diferente da utilizada para medir o Produto Interno Bruto (PIB), que é o indicador oficial da economia brasileira divulgado pelo IBGE. Segundo o BC, o índice “contribui para a elaboração de estratégia da política monetária” do país, mas “não é exatamente uma prévia do PIB.”

O PIB é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país. Puxada pela agropecuária, no primeiro trimestre de 2025 a economia brasileira cresceu 1,4%, segundo o IBGE.

Em 2024, a economia brasileira cresceu 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021, quando o PIB alcançou 4,8%.

Fonte: Cut BA

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil