Em mais um ataque aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, na noite desta quinta-feira (2), que normas de acordos e convenções coletivas podem limitar ou restringir direitos trabalhistas. Há exceção somente em relação ao que está assegurado pela Constituição Federal.

Esse foi o resultado do julgamento da ação que envolvia o chamado legislado versus negociado, aprovado durante a reforma Trabalhista do governo do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), em 2017.

Este novo instrumento jurídico, legalizado após o julgamento de ontem, permite que acordos coletivos, em geral negociados entre empresas e sindicatos, em que são estipuladas condições de trabalho, reajustes salariais e outros benefícios, possam retirar direitos conquistados.

O ponto principal na ação julgada pelo STF é que em diversos acordos e convenções coletivas existem cláusulas benéficas aos trabalhadores que não estão contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e a Justiça do Trabalho normalmente autorizava que o negociado prevalecesse sobre o legislado, desde que não implicasse em retirada de diretos.

Os patrões pediram que esse critério fosse aplicado inversamente, ou seja, que a Justiça reconheça que os trabalhadores podem perder direitos. E os ministro do STF atenderam o pedido. Eles decidiram que normas de acordos e convenções coletivas podem limitar ou restringir direitos trabalhistas, com exceção do que está assegurado pela Constituição.

Ou seja, há exceção somente em relação ao que está assegurado pela Constituição federal e no que os Ministros consideram “patamar civilizatório mínimo”, o que inclui as convenções e tratados e os direitos fundamentais do trabalho.

A decisão foi proferida, ontem, em repercussão geral e terá de ser replicada, portanto, por todas as instâncias do Judiciário

Tramitam na Justiça do Trabalho 66 mil processos sobre o tema em todo o país. Essas ações estavam suspensas desde 2019 aguardando uma definição da Corte. Agora, voltarão a tramitar normalmente e terão o mesmo desfecho do caso julgado no STF.

Como votaram os ministros

Acompanharam o ministro relator Gilmar Mendes na tese de que o negociado prevalece sobre o legislado, os ministros André Mendonça, Kássio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.

Os ministros Rosa Weber e Edson Fachin discordaram. Fachin alegou que “medidas flexibilizadoras implicam desfazimento do sistema constitucional de garantias trabalhistas e o esvaziamento das convenções coletivas”.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Luiz Fux não participaram da votação.

Entenda o caso

O caso julgado é uma cláusula do acordo firmado entre a Mineração Serra Grande S.A e o sindicato da categoria que previu o fornecimento de transporte para o deslocamento dos trabalhadores até o local de trabalho, mas suprimiu o pagamento referente ao tempo de percurso.

Como diversas ações, após a reforma, muitos juízes do Trabalho anulavam acordos que permitiam a retirada de direitos, a ação da mineradora deverá servir de parâmetro para as demais que retiram direitos.

Representando a CUT Nacional como “amicus curae” na Corte, em que defendeu que a legislação deve prevalecer sobre as negociações coletivas apenas nos casos prejudiciais aos trabalhadores, o advogado José Eymard Loguércio, do escritório LBS, disse que a negociação coletiva precisa ser prestigiada, mas não deve naturalizar a regressão de direitos.

“Quando se faz uma naturalização da regressão de direitos para a construção da autonomia coletiva, começamos a desproteger novamente, porque não há princípio de equivalência entre as partes” afirmou o advogado em sua sustentação oral na quarta-feira (1).

Amicus Curae é o direito de uma pessoa falar em nome de alguma entidade que tenha interesse no processo, mesmo que não seja parte envolvida, ou citada diretamente. No caso do negociado x legislado, o tema é de interesse dos trabalhadores, que a CUT defende.

 “O artigo 7 da Constituição de 1988 trata de um elenco de direitos para melhoria das condições de vida dos trabalhadores, e assim que é a compreensão da OIT [Organização Internacional do Trabalho].

Eymard lembrou aos ministros do Supremo que até mesmo a retirada de direitos pode acabar em ações junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já que empresas que pagam menores salários e benefícios podem passar a ter vantagem financeira em seus negócios numa concorrência desleal.

Redação CUT

Desde o início de 2022, as pesquisas revelam que, se dependesse das mulheres, Lula estaria eleito no primeiro turno.

A novidade da última pesquisa DataFolha é o recorte das faixas de renda. Registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-05166/2022, a pesquisa foi contratada pela Folha e ouviu 2.556 eleitores acima dos 16 anos em 181 cidades de todo o país.

O levantamento mostrou que a intenção de voto em Bolsonaro entre as mulheres, em todas as rendas, é sempre numericamente inferior à registrada entre os homens, tanto na pesquisa espontânea (quando não são apresentados nomes de candidatos aos entrevistados) quanto nas estimuladas de primeiro e segundo turno.

“É evidente que a crise econômica atinge com muito mais violência as mais pobres. Mas até mesmo aquelas com maior faixa de renda rejeitam Bolsonaro. Isso demonstra que a desaprovação vai além do fiasco econômico do governo e passa também pelo rechaço à cultura da violência, do ódio e da misoginia que o bolsonarismo propaga”, analisa Anne Moura, secretária nacional de mulheres do PT.

No resultado geral, a pesquisa reforça a vantagem de Lula no eleitorado feminino. Entre as mulheres, o presidente Lula chega a marcar 49%, ante 23% do atual mandatário.

Evangélicas

No setor evangélico, elas despontam com voto em Lula, 39%, contra 30% em Bolsonaro, segundo a pesquisa DataFolha realizada no início do mês, focada nesse público. O comportamento das evangélicas é exatamente oposto ao do setor masculino, em que 26% declarou votar em Lula e 48% em Bolsonaro.

Elas rejeitam Bolsonaro

 Datafolha 2018: Bolsonaro era o candidato mais rejeitado entre o eleitorado feminino. Cerca 43% das mulheres entrevistadas não votariam no militar de “de jeito nenhum”.

DataFolha 2019: 56% das mulheres rejeitam a Reforma da Previdência de Bolsonaro

PoderData 2021 (mar): duas em cada três brasileiras refutam o governo, um recorde. Desde dezembro de 2020, a impopularidade do presidente entre as brasileiras cresceu de 49% para 64%.

DataFolha 2021 (mai):  Gênero: Apenas 21% das mulheres aprovam o governo contra 29% dos homens. Recorte racial: Mais de 50% dos eleitores que se declararam pretos responderam “ruim ou péssimo”. Já os brancos dão à gestão de Bolsonaro o maior percentual de ótimo ou bom (27%), taxa semelhante à que ocorre entre os pardos (24%). Entre os pretos, são 18%.

DataFolha 2021 (set): Só 18% das mulheres aprovam o governo. Só 17% dos mais pobres aprovam o governo.

Genial/Quaest 2021 (nov): 59% das mulheres rejeitam Bolsonaro e 16% aprovam.

Genial/Quaest 2022 (mar): Eleito no 1 turno. Lula tem 48% das intenções de voto feminino. Já Bolsonaro obteve apenas 20%.

DataFolha 2022 (mai) – Evangélicas. Elas ‘racham’ o setor evangélico e tendem a votar em Lula. Elas despontam com voto em Lula, 39%, contra 30% em Bolsonaro.

Genial/Quaest 2022 (mai): Eleito no 1 turno. Margem aumenta. Lula venceria Bolsonaro com 51% dos votos femininos contra 22%.

DataFolha 2022 (mai): A intenção de voto em Bolsonaro entre as mulheres, em todas as faixas de renda, é sempre numericamente inferior à registrada entre os homens.

Ana Clara Ferrari, Agência Todas

A precarização das relações trabalhistas e o baixo patamar dos rendimentos ainda são a principal marca do mercado de trabalho brasileiro, mesmo com uma leve queda do número de pessoas desocupadas. É o que apontam os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta terça-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Conforme a pesquisa, no trimestre encerrado em abril, o rendimento médio real do trabalhador (R$ 2.566) se manteve 7,9% abaixo do registrado no mesmo período de 2021 (R$ 2.790). “Embora tenha havido crescimento da formalidade, não foi observada expansão do rendimento médio real do emprego com carteira assinada no setor privado. Além disso, houve queda no rendimento do setor público”, explicou Adriana Beringuy, coordenadora de pesquisas por amostra de domicílios do IBGE.

Segundo a pesquisadora, a renda média estagnada próxima ao patamar mais baixo da série histórica se deve à dificuldade de reposição da inflação aos salários, o que corrói o poder de compra dos trabalhadores. E também à abertura de vagas com remunerações mais baixas, mesmo com o avanço da carteira assinada.

Em abril, apenas 8% das categorias obtiveram resultados acima do INPC/IBGE, indicador referência para as negociações salariais no país, aponta boletim do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). É a menor proporção de reajustes com ganhos reais em 2022 e a segunda menor proporção nas últimas 15 datas-bases, acima apenas de novembro de 2021.

Já a massa de rendimento real habitual (R$ 242,9 bilhões) cresceu frente ao trimestre anterior, mas ficou estável na comparação anual. Como o aumento do contingente de pessoas ocupadas foi estimado em 1,1% no trimestre (1,1 milhão) e 10,3% em um ano (9,0 milhões), isso representa mais trabalhadores disputando a mesma massa de rendimento, que está em nível bem inferior ao do pico pré-pandemia (R$ 259,1 bilhões)

“No panorama do trimestre, a massa de rendimento aumentou em função da expansão da ocupação. No ano, embora tenha havido um crescimento expressivo da população ocupada, houve retração do rendimento, fazendo com que a massa fique estável apesar do número muito maior de pessoas ocupadas”, contextualiza a pesquisadora.

Sem rendimento, famílias aumentam procura por emprego

A corrosão da renda das famílias ajuda a explicar a maior procura por emprego. “É possível que em função de um rendimento individual menor via trabalho, mais pessoas acabem buscando trabalho. É uma hipótese”, comentou Beringuy.

No trimestre de fevereiro a abril, a força de trabalho (ocupados e desocupados) cresceu 0,4% (384 mil pessoas) em comparação ao trimestre de novembro a janeiro, e 5,1% (5,2 milhões) frente ao mesmo trimestre de 2021. Estimado em 107,9 milhões de pessoas, é o maior contingente da força de trabalho da série, iniciada em 2012. O número de pessoas ocupadas chegou a 96,5 milhões e o de desempregados é 11,3 milhões.

O número de trabalhadores com carteira de trabalho assinada somou 35,2 milhões, subindo 2% (mais 690 mil pessoas) frente ao trimestre anterior e 11,6% (mais 3,7 milhões) em um ano. Em contrapartida, o número de empregados sem carteira assinada (12,5 milhões) é o maior da série história do IBGE. Esse contingente cresceu 20,8% (2,2 milhões de pessoas) em um ano.

Apesar do recuo para 40,1% da população ocupada, contra 40,4% no trimestre anterior, a taxa de informalidade ainda ficou acima da registrada no mesmo período de 2021 (39,3%), reunindo 38,7 milhões de pessoas. São 3,5 milhões de trabalhadores informais a mais que os formalizados.

Estável na comparação com o trimestre anterior, o número de trabalhadores por conta própria (25,5 milhões de pessoas) subiu 7,2% (mais 1,7 milhão) no ano. O número de trabalhadores domésticos (5,8 milhões de pessoas) também se mantém estável em relação ao trimestre anterior, mas subiu 22,7% (mais 1,0 milhão) no ano.

“O avanço da cobertura pelas vacinas fez com que a atividade econômica e social voltasse ao nível anterior a março de 2020, quando se registraram os primeiros óbitos pela doença. Por conta disso, há melhora nos indicadores de ocupação no Brasil, embora com maior precariedade e informalidade”, ressalta o Dieese em seu Boletim de Conjuntura maio/junho.

“Como planejado e executado, o conjunto de ações da chamada “ponte para o futuro” resultou, desde 2016, no rebaixamento progressivo do padrão de vida da classe trabalhadora no Brasil”, prossegue o documento. “Esse cenário de destruição se tornou ainda pior com a persistente pandemia e o morticínio decorrente da atuação (ou falta de atuação) do governo federal, e com a escalada inflacionária, impulsionada pela guerra na Ucrânia”, concluem os técnicos do Dieese.

Redação pt.org.br, com informações de IBGE e Dieese

Mais de três milhões de contribuintes ainda não haviam entregue a declaração do Imposto de Renda nesta segunda-feira (30), véspera do prazo final. Em 2022, apesar das promessas de Jair Bolsonaro, a tabela não foi reajustada novamente. A última correção ocorreu em 2015, no começo do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff, quando o reajuste foi escalonado para distintas faixas de renda.

Nestes sete anos sem atualização, cada vez mais pessoas foram perdendo a isenção ou progredindo para faixas em que precisam pagar mais imposto. Enquanto a inflação acelera, os recortes de renda permanecem nos valores de 2015. A defasagem até o ano passado, calcula a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), é de 134,53% desde 1996.

Levantamento da entidade mostra que a tabela do IR atingiu, em três anos e meio de desgoverno Bolsonaro, a maior defasagem desde a criação do Plano Real: 24%. O menor índice foi com Luiz Inácio Lula da Silva, no segundo mandato: 2,48%. Segundo a Unafisco, 15 milhões de pessoas foram prejudicadas neste ano por conta da falta de reajuste.

Caso houvesse a atualização integral da tabela do IR/2022, a isenção da declaração se estenderia para quem possui renda de até R$ 4.465. No ano-calendário 2022, o número de contribuintes isentos é previsto em 8,28 milhões — do total de 33,5 milhões de declarantes. Conforme os cálculos da Unafisco, com a correção integral da tabela, o número total aumentaria para 23,75 milhões.

Pelos cálculos da Unafisco, ao não corrigir a tabela do IR mais uma vez, o desgoverno Bolsonaro “confiscará” cerca de R$ 48 bilhões dos trabalhadores e aposentados neste ano por meio da tributação de seus rendimentos. Mauro Silva, presidente da Unafisco, diz que quem mais arca com o ônus é a classe média assalariada.

“Hoje, com esse nível de renda, nós temos cerca de 8 milhões de isentos. Com a correção integral teríamos 23,750 milhões de pessoas que não pagariam o IR”, explica o dirigente. “Isso significa que temos mais de 15 milhões de contribuintes que estão pagando Imposto de Renda indevidamente, porque não foi feita a correção integral pelo IPCA.”

Promessa não cumprida faz desigualdade aumentar

Levantamento do Conselho Regional de Contabilidade do Rio (CRCRJ) estima que os contribuintes com ganhos de até cinco salários mínimos têm um prejuízo com a defasagem na tabela de até R$ 5 mil por ano. Conforme o estudo, esses contribuintes não só continuaram pagando o imposto como o desconto mensal do IR foi de R$ 222, em 2018, para R$ 464 neste ano

Caso a tabela tivesse sido atualizada anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde 2015, o contribuinte com renda mensal de três salários mínimos teria recebido em torno de R$ 2,6 mil a mais na conta nos últimos seis anos, entre 2016 e 2021. Com quatro mínimos, a perda ultrapassa R$ 5 mil, e chegaria ao total de R$ 7.661 se o contribuinte recebeu mais de cinco salários-mínimos por mês.

“O que causa preocupação com a ausência de reajuste na tabela é que a faixa de isentos diminui cada vez mais, penalizando aqueles com rendas mais baixas”, comenta Samir Nehme, presidente do CRCCRJ. “Os contribuintes que não tiveram ganhos reais, devido à inflação, pagam ainda mais impostos. Esse contexto é mais uma causa de aumento da desigualdade”, critica Nehme.

Uma nova correção da tabela do IR foi promessa de campanha do então candidato Jair Bolsonaro em 2018. Em abril, ele tocou no assunto em entrevista à CNN Brasil durante passagem por Guarujá (SP). “Conversei há pouco com o Paulo Guedes. Ele quer sim. Estamos perseguindo desde o começo a questão do Imposto de Renda, a tabela que não é reajustada. Ele pretende anunciar para o ano que vem”, prometeu.

A fala de Bolsonaro ocorreu poucos dias após Luiz Inácio Lula da Silva mencionar sua proposta de reforma tributária em evento com Geraldo Alckimin e sindicalistas. “Vamos ter que fazer uma reforma tributária que leve em conta que quem ganha mais tem que pagar mais. Uma reforma que não permite que a pessoa que viva com seu salário de 3, 4 mil reais, ao comprar um produto, pague o mesmo que paga o presidente de um banco”, defendeu o presidente mais popular da história.

Dados do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) apontam que nos primeiros quatro anos de Governo Lula, a defasagem do IR ficou em 7,5%. Lula, então, estabeleceu um reajuste fixo anual da tabela de 4,5%, e no segundo mandato a defasagem foi a menor da era pós-Plano Real: só 2,48%.

A sucessora, Dilma Rousseff, manteve as correções e fechou o primeiro mandato com defasagem de 6,53% e o segundo, até o impeachment, de 4,8%. Nem o ilegítimo Michel Temer nem o descumpridor de promessas Bolsonaro reajustaram 1% sequer. Nos 13 anos de governos petistas, a tabela do IR teve reajuste de 69%, contra 17,5% nos anos de FHC e zero com Temer e Bolsonaro.

Redação pt.org.br

Jair Bolsonaro é o presidente com a pior avaliação entre todos os eleitos após a redemocratização do país.  É o que afirma o instituto de pesquisa DataFolha, que nesta sexta-feira (27) divulgou mais um levantamento sobre como os brasileiros veem o governo do ex-capitão.

A avaliação negativa de Bolsonaro subiu dois pontos percentuais desde a última pesquisa, feita em março. Há dois meses, 46% da população achavam a gestão do atual presidente ruim ou péssima. Hoje, são 48%. Os que consideram regular são 27%, e aqueles que dizem ser boa ou ótima somam apenas 25%.

Ao mesmo tempo, Lula aparece cada vez mais como a esperança dos brasileiros por dias melhores. O mesmo DataFolha mostrou, na quinta-feira (26), que, se as eleições presidenciais fossem hoje, Lula venceria com 48% dos votos no primeiro turno. Em março, esse índice era de 43%

O ex-presidente ficaria 21 pontos percentuais acima de Bolsonaro, que receberia 27%. Em um eventual segundo turno entre os dois, Lula venceria por 58% a 33%, uma diferença de 25 pontos percentuais

Para a presidenta do Partido dos Trabalhadores, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), os números mostram que os brasileiros não suportam mais um governo que só gerou desemprego, fome e custo de vida elevado aos brasileiros.

Governando só para os ricos

Confirmando a análise de Gleisi, o DataFolha revela que aqueles que ainda apoiam Bolsonaro são os mais ricos, que conseguem escapar dos efeitos nefastos de seu governo.

O ex-capitão é o mais rejeitado dos pré-candidatos à Presidência. Ao todo, 54% dos eleitores dizem que jamais votariam nele. Mas, quando se observa apenas os eleitores que ganham mais de 10 salários, essa rejeição cai para 47%.

A grande maioria da população, no entanto, pena com o desemprego e alto preço dos alimentos, do gás de cozinha e dos combustíveis, que continuam a subir sem que o atual governo faça qualquer coisa para controlá-los (veja o vídeo abaixo). O resultado são milhões de famílias que não conseguem nem ao menos pagar as contas mais básicas e um índice de famintos acima da média mundial.

Redação pt.org.br

Foto Agência REUTERS/Adriano Machado

Anos seguidos de trabalho precarizado, desemprego, queda da renda, carestia e volta da fome cobram agora o preço entre a opinião pública. É o que revela pesquisa PoderData realizada entre 22 e 24 de maio com três mil pessoas. Do total de entrevistados, 42% culpam Jair Bolsonaro pela inflação e 76% relatam que tiveram a vida prejudicada pela disparada dos preços. Parece ironia, mas 1% não percebe os aumentos.

A conta da carestia é dividida com os governadores, considerados responsáveis por 18% dos entrevistados, com a pandemia (16%) e com o conflito no Leste Europeu, apontado por 9%. Entre os apoiadores de Bolsonaro, 38% tendem a culpar mais os governadores, enquanto 68% dos que desaprovam a gestão federal citam o chefe do Executivo. No Norte está a maior parcela dos que responsabilizam os governadores (33%).

Os mais pobres (46%) e os moradores da região Nordeste (47%) são os que mais culpam Bolsonaro pela alta nos preços. Os mais pobres (80%) e os moradores do Nordeste (81%) também são os que mais relatam prejuízos com a inflação. Entre os mais ricos, 3% dizem não ter percebido nenhum aumento nos preços, enquanto 66% se sentem prejudicados.

Dentre os itens mais caros, 47% se queixam das compras de mercado. Outros 27% citam os combustíveis e os transportes. Essa taxa era de 9% no levantamento realizado em julho de 2021. Os que citam contas de água e luz como as que mais encareceram são 19% – eram 38% na última rodada.

No Sul, 60% acham que as compras de mercado ficaram mais caras. No Nordeste, 36% citam combustíveis e transporte – mesma taxa entre mais ricos, que ganham mais de 5 salários mínimos.

A pesquisa também revela que mais da metade da população brasileira (58%) está pessimista com o rumo da economia do Brasil. Outros 32% dizem que o cenário econômico no país segue o caminho certo, enquanto 10% não souberam responder.

A pergunta feita foi a seguinte: “De maneira geral, você acha que a economia do Brasil está…”. As alternativas foram: “No caminho errado”, “No caminho certo” e “Não sabe”….

redação pt.org.br

Os 15,5% de reajuste anual para planos de saúde individuais e familiares, anunciados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nesta quinta-feira (26), são o maior percentual desde 2000, início da série histórica do órgão. Com a medida, os boletos de oito milhões de beneficiários, ou 16,3% dos 49,1 milhões de consumidores de planos de assistência médica no país, ficarão mais caros na data de aniversário dos contratos.

Em nota, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) criticou o reajuste. Assinado por Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde da entidade, o texto diz que o aumento “vem em momento de intensa dificuldade econômica, com o aumento dos preços de alimentos, serviços e do custo de vida em geral da população”.

“Com o bolso mais vazio, as pessoas se veem em um cenário preocupante de endividamento e, sobretudo, de vulnerabilidade”, prossegue a nota. “Causa espanto um percentual tão elevado, considerando que nos últimos anos os lucros aumentaram, com entrada de consumidores no mercado durante a pandemia.”

No portal g1, o advogado especialista em direito à saúde Rafael Robba também criticou o aumento. “O índice divulgado pela ANS é o maior da história e não é razoável no atual momento econômico que estamos enfrentando, com a inflação derretendo o poder de compra das famílias”, avaliou o representante do escritório Vilhena Silva Advogados.

O advogado ressaltou que, embora seja aplicado a uma parcela inferior a 20% do total de usuários de planos de saúde, o reajuste funciona como ponto de partida para aumentos dos planos coletivos empresariais e por adesão, “que nunca foram inferiores aos da ANS”. “Infelizmente, poderemos ver muitas pessoas deixando os convênios médicos e enfrentando dificuldades para conseguir um novo produto”, lamentou.

A partir da publicação no Diário Oficial da União, o teto do aumento será válido para o período entre maio de 2022 e abril de 2023. O índice foi apreciado pelo Ministério da Economia e aprovado em reunião de Diretoria Colegiada da ANS. Para chegar ao percentual, foi utilizada metodologia aplicada desde 2019, que combina a variação das despesas assistenciais com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O valor final dos planos de saúde sofre influência de fatores como a inflação, o aumento ou queda da frequência de uso do plano de saúde e os custos dos serviços médicos e dos insumos, como produtos e equipamentos médicos.

O cálculo é baseado na diferença das despesas assistenciais por beneficiário dos planos de saúde individuais de um ano para o outro. Dessa forma, o índice de 2022 resulta da variação das despesas assistenciais ocorridas em 2021 em comparação com as despesas assistenciais de 2020.

O método levou a um inédito percentual de reajuste negativo (-8,19%) em 2021, após a queda abrupta do uso dos serviços em 2020, devido às medidas protetivas contra a Covid-19. “Em 2021, com a retomada gradativa da utilização dos planos de saúde pelos beneficiários, as despesas assistenciais apresentaram crescimento, influenciadas principalmente pela variação no preço dos serviços/insumos de saúde”, explica a ANS.

Aumento era previsto em abril, após o reajuste dos remédios

O reajuste anunciado pela ANS vale para planos individuais e familiares. Nos planos de saúde coletivos e empresariais, as próprias operadoras determinam preços e reajustes. Em 2021, o reajuste médio dos planos coletivos foi de 5,55% para contratos com 30 vidas ou mais, e de 9,84% para contratos com até 29 vidas, conforme dados da ANS.

Em abril, após a alta de 11% dos preços dos medicamentos, as empresas do setor já esperavam por um aumento dos planos individuais superior aos 13,57% registrados em 2016. Além da alta da inflação, sinistralidade e retomada de procedimentos eletivos, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) estimava que a Covid longa atingiria de 10% a 20%, ou até 6 milhões de pessoas, dos que contraíram a doença.

Ministro da Saúde durante o Governo Dilma Rousseff, o agora deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) afirma que 75% da população dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS). O orçamento do sistema, lembra, é achatado desde a entrada em vigor da política de teto de gastos criada por Michel Temer em 2017, que retirou do sistema mais de R$ 30 bilhões.

“Não existe a possibilidade de um país como o Brasil, que é um país de renda média, com empobrecimento enorme da população, altos níveis de desemprego e determinantes sociais de saúde, não reconhecer a saúde como direito a ser garantido pelo Estado, e sim comprada como uma mercadoria”, afirmou em entrevista ao podcast Semana 13, no Canal do PT no Youtube.

“A gente tem o exemplo do que acontece com os planos de saúde, a pessoa às vezes investe por mês num plano de saúde o que se investe em saúde pública por ano e não tem a garantia do atendimento pleno nesse plano”, prosseguiu Padilha. “Imagina isso acontecer com todo o país, toda a população.”

Redação pt.org.br

O Brasil, que havia saído do mapa da fome em 2014, por causa das políticas sociais dos governos do PT, volta a enfrentar a triste realidade de milhões de pessoas sem ter o que comer ou com comida insuficiente.  Em 2021, a insegurança alimentar no país atingiu patamar recorde de 36%, mais que o dobro do que era sete anos anos antes e, pela primeira vez, superior à média global (35%), segundo dados de pesquisa Gallup realizada desde 2006, a partir da aplicação de 125 mil questionários em cerca de 160 países, e analisados no Brasil pelo Centro de Políticas Sociais do FGV Social.

Reportagem da Folha Online destaca que a insegurança alimentar atinge mais mulheres, famílias pobres e pessoas entre 30 e 49 anos. “Entre os 20% mais pobres brasileiros, 75% responderam afirmativamente se havia faltado dinheiro para a compra de alimentos nos últimos 12 meses. Entre as mulheres, a taxa chegou a 47%; e a 45% para as pessoas com idades entre 30 e 49 anos —percentuais acima da média global’, diz a matéria.

Em declaração à reportagem, Marcelo Néri, diretor do FGV Social diz que “a insegurança alimentar mais elevada nesses segmentos tem efeitos de longo prazo preocupantes por causa do maior número de crianças envolvidas e da desnutrição entre elas”. Ele alertou ainda para o que chama de aumento abissal da desigualdade de insegurança alimentar. “Entre os 20% mais pobres no Brasil, o nível é próximo dos países com maiores taxas, como Zimbábue [80%]. Já os 20% mais ricos experimentaram queda [para 7%], ficando pouco acima da Suécia, país com menos insegurança alimentar.”

Em entrevistas e pronunciamentos públicos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem alertado para o aumento da pobreza e da fome no Brasil, lamentando o fato de haver hoje tanta gente vivendo nas ruas, trabalhadores mais pobres com a perda do poder aquisitivo, famílias endividadas e pessoas com fome, muitas enfrentando filas para disputar osso e carcaça de frango, sem dinheiro para comprar proteína animal.

Lula defende o direito de que todas as pessoas tenham direito a ao menos três refeições por dia e aponta contradição no fato de as pessoas não terem o que comer em um país que é um dos maiores produtores de alimento do mundo.  “Ter fome nesse país não é por causa da falta de produção de alimento, ter fome esse país é por falta de dinheiro para as pessoas comprarem e é por falta de vergonha na cara das pessoas que governam esse país. Não é explicável a nenhum ser humano que um país que é o terceiro produtor de alimentos do mundo, um país que é o maior exportador de proteína animal do planeta Terra, tem a gente na fila pegando osso, ou para comer carcaça de frango, tem gente sem ter as calorias e as proteínas necessárias para comer.”

Redação Lula.com.br

Foto Ricardo Stuckert

O Centro de Desenvolvimento e Tecnologia da Ford Brasil, localizado no Cimatec Park, em Camaçari, ganhou 500 novos postos de trabalho nos últimos meses. O anúncio foi feito nesta terça-feira (24) pelo presidente da Ford América do Sul, Daniel Justo. Com o incremento, o time de engenharia da Ford na Bahia chega a 1.500 pessoas.

A área de engenharia foi a única, em Camaçari, que resistiu ao fim da produção de veículos da Ford no Brasil. De acordo com Justo, a equipe baiana tem papel estratégico na engenharia global da Ford, exportando projetos e conhecimento para outros mercados.

“Temos muito orgulho da atuação estratégica que o time brasileiro está desempenhando no futuro da mobilidade diretamente aqui da Bahia, exportando projetos e conhecimento para outros mercados”, disse Daniel Justo. “Com essa ampliação, nosso centro de engenharia ultrapassou a marca de 1.500 especialistas, que trabalham em parceria com os Estados Unidos no desenvolvimento de produtos, patentes, tecnologias e softwares, uma prova da capacidade do nosso país e do estado da Bahia em exportar inteligência.”

O presidente também explica que o Centro de Desenvolvimento e Tecnologia da Ford no Brasil se consolidou como um importante polo de inovação para a marca, sendo responsável pela criação, execução e coordenação de projetos de alta complexidade. Além do parque tecnológico da Bahia, a estrutura inclui o Campo de Provas de Tatuí, no interior paulista.

Competitividade

Daniel Justo destacou o momento de transformação vivido pela indústria automotiva, com a introdução de novas tecnologias e mudanças de hábitos dos consumidores, o que abre oportunidades para o aproveitamento da especialização e do conhecimento acumulado pelo time de engenharia da Ford na Bahia ao longo de mais de 20 anos.

“Fazer engenharia, pesquisa e desenvolvimento de tecnologia no Brasil é viável, e o Centro de Desenvolvimento da Ford na Bahia é um grande exemplo da nossa competitividade”, afirmou. “Nosso time está mostrando que é extremamente preparado, criativo e eficiente, competindo com os melhores no mundo. Essas características chamaram a atenção da Ford global e, por isso, ganhamos cada vez mais espaço em projetos que estão definindo o futuro da mobilidade.”

Além de parcerias com instituições como a Universidade Federal da Bahia e o Senai Cimatec, a Ford mantém programas de treinamento, palestras e workshops, para atração e desenvolvimento de talentos. A empresa promove ainda ações voltadas à comunidade, como o curso de desenvolvimento de software, criado em parceria com o Senai Cimatec, com 80 vagas gratuitas para pessoas de baixa renda, em uma área que tem registrado alta demanda e disputa por profissionais.

Redação Correio*

Estão chegando à Justiça do Trabalho muitas ação reclamando de patrões que  não pagam um adicional de salário para o trabalhador ou trabalhadora que passou a realizar outras tarefas ou substituíram chefias e pessoas que ganham mais em outros cargos dentro da própria empresa.

Quando o trabalhador é escalado para tarefas que não estavam no seu contrato de trabalho está acumulando função. Se substitui outro trabalhador, está sendo desviado de sua função original. Em ambos os casos tem direitos, como acréscimo de salários que a maioria das empresas não paga. 

Para entender essas duas formas e quais são os direitos do trabalhador, o PortalCUT conversou com o advogado trabalhista, Fernando José Hirsch, do escritório LBS, que atende a CUT Nacional. Confira.

O que é desvio de função?

Existem algumas discussões técnicas quando o trabalhador está sendo desviado ou acumulando funções. Por exemplo, se o gerente de uma empresa saiu de férias e você, que tem uma função abaixo da dele, passou aquele período cobrindo a ausência do chefe, isso é desvio da função temporária.

Já quando um trabalhador é contratado para ser porteiro de um prédio e ele é obrigado a retirar o lixo, varrer a calçada, e fazer outras atividades além de cuidar da portaria, isso é acúmulo de função.

O que o trabalhador tem direito nestes casos?

O trabalhador pode pleitear o salário de 30 dias de férias do chefe e/ou superior que ele cobriu. No caso do porteiro, por exemplo, ele pode pedir na justiça para ganhar a mais pelo acúmulo de função.

Quando o desvio de função não traz o direito de diferença salarial?

Se o chefe saiu para almoçar ou mesmo ficou um dia fora para ir ao médico, por exemplo, esse período apesar do desvio de função, por ser um curto período de cobertura, a jurisprudência normalmente não reconhece o direito na diferença salarial. Ou no caso do porteiro, se seu colega de trabalho que recolhe o lixo faltou um ou dois dias, também terá dificuldades para o reconhecimento judicial da diferença salarial.

O que diz a legislação trabalhista no acúmulo de função?

A CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] não traz nada quanto acúmulo de função. No entanto, os juízes do trabalho levam em consideração os ganhos da empresa. Se o patrão está economizando, ganhando às custas da mão de obra do trabalhador, enriquecendo sem contratar um outro, isto é, na maioria das vezes, levado em consideração pelo juiz, como ocorreu o acúmulo, analisando caso a caso.

Quanto o trabalhador ganha a mais por acúmulo de função?

Na CLT não existe um percentual ou um valor a mais a ser pago a quem teve o acúmulo de função. Dependerá da interpretação do juiz do trabalho. Mas em alguns casos há o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), acordado entre patrões e sindicatos em que o trabalhador tem direito a um maior rendimento nesses casos. É preciso consultar seu sindicato para verificar o que diz o contrato coletivo.

Quando há o acúmulo de função?

É quando o trabalhador além de realizar a sua função passa a fazer atividades inerentes de outras funções.

Quando posso pleitear diferenças salariais pelo desvio de função?

Sempre que exercer quase que a totalidade de outra função. Há empresas que hierarquicamente, por exemplo um banco, tem o gerente regional, o gerente geral e o gerente intermediário. Quando o gerente geral sai de férias, o gerente intermediário assume 70% das atividades do gerente-geral, e as outras 30% ficam com o gerente regional, para dar suporte em assuntos que precisam de acesso a questões sensíveis dentro da empresa. Neste caso, a empresa se vale do argumento que o gerente não assumiu 100% a tarefa do seu chefe imediato e contesta seu direito a um rendimento maior durante os dias em que realizou tarefas a mais. Por isso é importante entender que tem uma margem interpretativa do judiciário para se reconhecer o direito das diferenças salariais pelo desvio da função.

Mas se o trabalhador além de cobrir as atividades do chefe ou de outro colega continua fazendo as suas funções, isso é acúmulo.

Mas ressalto que a legislação trabalhista não tem nada neste sentido, e que para ganhar uma causa dependerá da interpretação do juiz, ou se houver um acordo coletivo de trabalho detalhando o desvio e/ou acúmulo de função.

Quando é possível pleitear um maior rendimento pelo acúmulo de função?

Quando há sobrecarga e mudança na dinâmica do trabalho. Você realizou a sua função e a de outra.

Posso pedir adicional por ter acumulado função de outro trabalhador do mesmo nível hierárquico?

Sim. Desde que seja comprovada a sobrecarga e que a empresa obteve maiores ganhos ao deixar de fazer novas contratações.

Em que casos a diferença salarial pelo desvio de função não é considerada?

Principalmente quando a mudança da função não é significativa. Também em decorrência do avanço tecnológico e a mudança da dinâmica da atividade realizada.

Se um trabalhador corta a grama com facão e depois passa a operar uma máquina com o mesmo objetivo, ele continua na mesma função, só que com outra técnica.

Já no caso de motoristas de ônibus exercendo a mesma função de um cobrador, inclusive dando o troco para o passageiro ele acumulou função, pois é uma atividade a mais da sua originária, com grandes chances de conquistar diferenças salariais no judiciário. No entanto, se o motorista apenas controla a inserção dos bilhetes eletrônicos pelos passageiros, o acúmulo de função pode ser interpretado juridicamente de outra forma e, neste caso, com menor chance de sucesso.

Redação CUT