Decisão trabalhista que passará a valer no dia 1º de julho afetará milhões de brasileiros

Os trabalhadores brasileiros terão uma novidade a partir do dia 1º de julho. A data foi definida para que ocorram alterações significativas nas leis trabalhistas, especialmente em relação aos trabalhos realizados em feriados e domingos.

A modificação foi incluída na Portaria nº 3.665/2023, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em que estabelece novas diretrizes relacionadas aos setores de comércio e serviços.

Uma das principais mudanças que será observada é a exigência de que as empresas acertem com os sindicatos antes de permitir que os funcionários trabalhem em feriados e domingos.

A intenção é que a medida possa assegurar que os trabalhadores recebam compensações adequadas, como pagamento adicional ou folgas compensatórias.

Apesar dos novos detalhes, o funcionamento do comércio em feriados segue em vigor.

Além disso, a remuneração para o trabalho em feriados não foi alterada, mantendo o direito dos trabalhadores a receber pagamento em dobro ou folga compensatória.

Fonte: A tarde

Foto: Reprodução | TV Globo

A Lei 14.831/2024, sancionada em março, e a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) exigem que, a partir de 26 de maio de 2025, as empresas adotem práticas para garantir a saúde mental dos seus colaboradores. A legislação estabelece uma série de obrigações que as empresas devem cumprir para promover um ambiente de trabalho mais saudável e equilibrado.

Entre as principais exigências estão a identificação e mitigação de riscos psicossociais no ambiente de trabalho, como estresse, assédio moral e sobrecarga. As empresas também deverão implementar programas de suporte psicológico, promover o equilíbrio entre vida pessoal e profissional, incentivar a prática de atividades físicas e lazer, além de fomentar uma alimentação saudável e a comunicação integrativa no ambiente corporativo.

Empresas que cumprirem esses requisitos receberão o “Certificado Empresa Promotora de Saúde Mental”, um selo de reconhecimento válido por dois anos. Esse certificado poderá ser um diferencial importante para as organizações no mercado de trabalho.

Entretanto, o descumprimento das novas normas pode resultar em sanções severas, como multas. Além disso, o Ministério Público do Trabalho terá autoridade para ajuizar ações civis públicas contra empresas que não se adequarem às novas regras, reforçando a necessidade de adaptação às exigências da lei.

Foto: Divulgação

Com o tema “Conectando o Ramo, Fortalecendo a Luta”, a Confederação Nacional do Ramo Químico da CUT (CNQ-CUT) realizou, entre os dias 28 e 30 de março, o 10º Congresso Nacional, na cidade de Praia Grande, São Paulo. O evento reuniu 180 delegados, que debateram temas estratégicos, bandeiras de luta e resoluções que nortearão as ações da confederação nos próximos quatro anos. Além das discussões políticas e organizativas, também foi eleita a nova diretoria para o próximo quadriênio.

Presente no congresso, o presidente do Sindborracha, Josué Pereira, foi eleito titular da Secretaria da Borracha. Marcaram presença também no evento, o diretor de Organização e Administração, Eleandro Paixão, e o diretor de gênero, raça e etnia, Marcos Vinícius de Souza, reforçando o compromisso com a luta pelos direitos dos trabalhadores do setor químico e com as bandeiras defendidas pela Confederação.

Iniciativa já beneficiou mais de 150 mil pequenos negócios e aposta na qualificação profissional para fortalecer o empreendedorismo

Com Lula, a prioridade é criar oportunidades para o povo brasileiro e impulsionar negócios para fomentar o empreendedorismo no país. Essas são as principais metas do Programa Acredita, lançado em 2024 pelo governo Lula para facilitar o acesso ao crédito, especialmente para pequenos empreendedores. Desde sua implementação, a iniciativa já viabilizou R$ 2,63 bilhões em financiamentos, beneficiando 152,9 mil operações e gerando impactos positivos na economia.

Um dos principais eixos do programa é o “Acredita no Primeiro Passo”, voltado para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que buscam microcrédito para iniciar ou expandir seus negócios. Até agora, a modalidade já movimentou R$ 726,41 milhões, beneficiando 87 mil pessoas.

O Banco do Nordeste (BNB) foi o principal responsável pela concessão desses recursos, liberando R$ 720,8 milhões. Outras instituições, como o Banco da Amazônia (R$ 2,26 milhões), o Badespi (R$ 1,1 milhão) e as agências de fomento do Rio Grande do Norte e Pará também contribuíram para a ampliação do crédito.

Para o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, os números demonstram o sucesso da iniciativa.

“No eixo voltado ao microcrédito para inscritos no CadÚnico, já foram contratados mais de R$ 700 milhões, com uma inadimplência de apenas 0,043%, um índice extremamente baixo. São dados que comprovam a eficácia do programa, especialmente considerando a taxa de juros acessível de 8,75% ao ano”, destacou o ministro.

Apoio ao MEI e microempresas

Outra frente do Programa Acredita é o Procred 360, que oferece crédito a Microempreendedores Individuais (MEIs) e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil anuais.

O Procred 360 já disponibilizou R$ 1,9 bilhão em crédito, com um total de 65,83 mil operações realizadas.

Os principais bancos responsáveis pelos financiamentos foram:

– Caixa Econômica Federal: R$ 937,5 milhões

– Banco do Brasil: R$ 431,3 milhões

– Bradesco: R$ 535,5 milhões

Com esse suporte financeiro, muitos pequenos empresários têm conseguido investir na ampliação de seus negócios, gerando empregos e movimentando a economia local.

Inclusão social

O deputado federal Alexandre Lindenmayer (PT-RS) destacou o impacto positivo da iniciativa na economia e na inclusão social, frisando a importância de mecanismos que garantam apoio aos pequenos empreendedores.

Além do crédito, Lindenmayer enfatizou a importância das ações de capacitação profissional dentro do Programa Acredita. Parcerias com gigantes como Amazon, Visa e o Instituto Rede Mulher Empreendedora vêm qualificando milhares de brasileiros, conectando-os a novas oportunidades no mercado de trabalho.

“Essas diferentes modalidades de crédito e capacitação estão fomentando o empreendedorismo, estimulando a economia e transformando vidas”, afirmou o deputado.

Qualificação profissional

Além da concessão de crédito, o Acredita também aposta na capacitação profissional como forma de fortalecer o empreendedorismo.

Empresas como Amazon, Huawei, Visa e o Instituto Rede Mulher Empreendedora são parceiras na oferta de cursos e treinamentos para ampliar as oportunidades no mercado de trabalho.

O secretário de Inclusão Socioeconômica do MDS, Luiz Carlos Everton, ressalta a importância dessa iniciativa.

“O Acredita não se resume à concessão de crédito. O programa também investe fortemente em capacitação profissional. Os cursos são voltados para áreas com alta demanda no mercado, e as parcerias com grandes empresas garantem que os participantes tenham acesso a oportunidades reais de crescimento.”

Com menos de um ano de implementação, o Programa Acredita já demonstra resultados expressivos.

A ampliação do acesso ao crédito tem permitido que milhares de brasileiros invistam em seus negócios e alcancem maior estabilidade financeira.

Fonte: PT

Foto: Ricardo Stuckert

Parceria entre ministérios da Justiça e das Mulheres busca estabelecer procedimentos para oferecer maior eficácia nas apurações e reforçar a segurança de mulheres em situação de risco

Ainda no ensejo do mês da mulher, o Ministério da Justiça, em parceria com o Ministério das Mulheres, anunciou na tarde de terça-feira (25),  um pacote de políticas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres. 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, assinaram a portaria do Programa Nacional das Salas Lilás. Os dois lançaram os cadernos temáticos de referência do Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio, de Padronização Nacional das Patrulhas Maria da Penha e de Padronização Nacional das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams).

As medidas têm como foco assegurar atendimento humanizado às vítimas de violência de gênero, estabelecer procedimentos para maior eficácia nas apurações, reforçar a segurança de mulheres em situação de risco e garantir maior eficiência no atendimento especializado à mulher, respectivamente.

De acordo com o MJSP, as iniciativas serão coordenadas pela Secretaria de Acesso à Justiça (Saju) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e visam fortalecer a legislação vigente, que prevê políticas de proteção e segurança para mulheres. 

O conjunto de ações atende a normativos internacionais, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.

“Enquanto não promovermos a igualdade total entre homens e mulheres, não tivermos o feminicídio zero e a cessação absoluta da violência contra a mulher, nós não poderemos construir um País mais justo, fraterno e solidário”, declarou o Lewandowski.

“Precisamos preparar os profissionais e os serviços públicos, mas temos que ter a coragem de dizer para a sociedade brasileira que enfrentar a violência contra as mulheres não pode e não deve ser uma responsabilidade somente do Estado. É uma responsabilidade de todos”, afirmou Cida Gonçalves.

Programa Nacional das Salas Lilás

A portaria do MJSP institui diretrizes nacionais para fomentar e direcionar o acolhimento e o atendimento especializado às mulheres e meninas em situação de violência de gênero nas instituições de segurança pública e instituições do sistema de justiça.

O documento também estabelece direcionamentos de funcionamento e estrutura das Salas Lilás, política que integram o Programa Antes que Aconteça. A estrutura é um espaço reservado que oferece atendimento multidisciplinar, com o intuito de proporcionar proteção, privacidade e respeito à intimidade das vítimas.

Na semana passada, foi inaugurada a primeira Sala Lilás do Brasil dentro do modelo estabelecido pelas diretrizes nacionais do programa, em João Pessoa, na Paraíba (PB). Outras 52 unidades serão construídas no estado, por meio de um convênio firmado entre o MJSP e o governo da Paraíba.

Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio

A política de atualização do protocolo de feminicídio (previsto na Portaria nº 596/2024) tem o intuito de aprimorar e compartilhar boas práticas na investigação e na perícia nos crimes de feminicídio. Ele orienta e qualifica os profissionais de segurança pública para atuarem nas ocorrências com um olhar voltado para a perspectiva de gênero.

O caderno temático de referência, elaborado pelo MJSP em parceria com a Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, do Ministério das Mulheres, e a ONU Mulheres é parte dos esforços para aprimorar a resposta diante da violência contra mulheres e meninas.

Padronização Nacional das Patrulhas Maria da Penha

O Caderno Temático de Referência foi atualizado com objetivo de orientar as instituições do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), em especial as Polícias Militares e Guardas Civis Municipais, para a prevenção e resposta qualificada em caso de violência doméstica e familiar.

Entre as principais diretrizes destacam-se a padronização dos atendimentos, o fortalecimento para atuação integrada, o estímulo da capacitação contínua, o incentivo à análise de dados e a promoção de ações preventivas assegurando um atendimento interseccional a mulheres e meninas em situação de violência.

Padronização Nacional das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher

O caderno apresenta a versão atualizada da norma técnica de padronização das Deams, incorporando avanços legislativos e diretrizes para qualificar o atendimento às mulheres vítimas de violência.

A atualização inclui a perspectiva de gênero e interseccionalidade, parâmetros para a capacitação profissional e diretrizes para um atendimento humanizado e não revitimizante, além do fortalecimento da integração com a rede de proteção. Também incentiva o uso de soluções digitais para ampliar o acesso das mulheres aos serviços especializados.

Fonte: PT

Foto: Bruno Peres / Agência Brasil

Especialista explica que, embora o motor não necessite mais de amaciamento, outros componentes do veículo ainda precisam de ajustes iniciais

Ao adquirir um carro novo, muitos motoristas se perguntam se ainda é necessário o tradicional período de amaciamento. Segundo o jornalista especializado em automóveis, Boris Feldman, a resposta não é simples. Ele esclarece que, diferentemente do passado, os motores dos carros modernos não exigem mais um longo período de amaciamento. No entanto, Feldman recomenda evitar exigências extremas do motor nos primeiros mil quilômetros.

O especialista ainda destaca que, diferentemente do motor, outros componentes do veículo novo ainda vão precisar ser ajustados no início.

Componentes que ainda precisam de ajustes

Apesar da evolução dos motores, outros componentes do veículo ainda se beneficiam de um período de adaptação. Feldman destaca dois elementos cruciais:

• freios; e
• pneus.

Os freios, que funcionam por atrito, necessitam de 200 a 300 quilômetros para que as pastilhas se ajustem adequadamente aos discos, e as lonas aos tambores. Este processo garante uma melhor eficiência do sistema de frenagem.

Quanto aos pneus, o especialista ressalta que eles também operam por atrito e, quando novos, não oferecem imediatamente a melhor aderência possível. Feldman menciona que, em carros de competição, é comum realizar um tratamento na superfície dos pneus novos para maximizar o atrito desde o início.

Recomendações para novos proprietários

Embora não seja mais necessário amaciar o carro por 4.000 ou 5.000 quilômetros, como era recomendado antigamente, Feldman aconselha os proprietários de veículos novos a terem paciência nas primeiras centenas de quilômetros.

Esta abordagem mais cautelosa permite que o motor, os freios e os pneus atinjam seu desempenho ideal, garantindo maior segurança e eficiência do veículo a longo prazo.

Mesmo com os avanços tecnológicos na indústria automobilística, um período inicial de adaptação ainda é benéfico para certos componentes do veículo, contribuindo para sua longevidade e desempenho otimizado.

Fonte: CNN BRASIL

Foto: Divulgação karvi

O Sindborracha comemora nesta terça-feira (17), 18 anos de dedicação à defesa dos direitos dos trabalhadores do setor pneumático. Durante esse tempo, enfrentou desafios e conquistou avanços significativos para a categoria, sempre com união e determinação.

A trajetória começou com a liderança de Clodoaldo Bartolomeu, o primeiro presidente, que estabeleceu as bases de uma entidade forte e representativa. Após ele, Josué Pereira assumiu a presidência, continuando o trabalho com compromisso e competência.

Essas conquistas foram possíveis graças ao esforço constante da diretoria, que sempre esteve ao lado dos trabalhadores, garantindo que suas vozes fossem ouvidas. O Sindborracha continua firme em seu compromisso de fortalecer a categoria e lutar por melhores condições de trabalho e justiça social.

A partir de 26 maio de 2025, as empresas brasileiras terão que incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). A exigência é fruto da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024. A mudança destaca que riscos psicossociais, como estresse, assédio e carga mental excessiva, devem ser identificados e gerenciados pelos empregadores como parte das medidas de proteção à saúde dos trabalhadores.

De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, o Brasil registrou 4,5 milhões de estabelecimentos com empregados. Dentre eles, os estabelecimentos com 1 a 4 funcionários representaram a maior parcela, totalizando 2,5 milhões de unidades, o que equivale a 56,93% do total. Esse segmento cresceu em 66,4 mil estabelecimentos em relação a 2022, um aumento de 2,6%.

O setor de Serviços liderou o crescimento, com 60.918 novos estabelecimentos (+3,43%), seguido pelo Comércio, que registrou um acréscimo de 24.346 unidades (+1,51%), e pela Construção, com 10.795 novos estabelecimentos (+3,93%). Em 2023, cerca de 52.757 estabelecimentos contavam com mais de 100 empregados, reforçando a importância de grandes empresas na economia nacional.

O que são riscos psicossociais?

Riscos psicossociais estão relacionados à organização do trabalho e às interações interpessoais no ambiente laboral. Eles incluem fatores como metas excessivas, jornadas extensas, ausência de suporte, assédio moral, conflitos interpessoais e falta de autonomia no trabalho. Esses fatores podem causar estresse, ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental nos trabalhadores.

O que muda com a atualização da NR-1?

A coordenadora-geral de Fiscalização em Segurança e Saúde no Trabalho, Viviane Forte, ressalta que a NR-1 já exigia que todos os riscos no ambiente de trabalho sejam reconhecidos e controlados, porém havia dúvidas sobre a inclusão explícita dos riscos psicossociais. A atualização, segundo ela, esclarece justamente o que os empregadores precisam.

“Os empregadores devem identificar e avaliar riscos psicossociais em seus ambientes de trabalho, independentemente do porte da empresa. Caso os riscos sejam identificados, será necessário elaborar e implementar planos de ação, incluindo medidas preventivas e corretivas, como reorganização do trabalho ou melhorias nos relacionamentos interpessoais. Além disso, as ações adotadas deverão ser monitoradas continuamente para avaliar sua eficácia e revisadas sempre que necessário,” explica.

Como será a fiscalização?

A fiscalização será realizada de forma planejada e por meio de denúncias encaminhadas ao MTE. Setores com alta incidência de adoecimento mental, como teleatendimento, bancos e estabelecimentos de saúde, serão prioritários. Durante as inspeções, os auditores-fiscais verificarão aspectos relacionados à organização do trabalho, buscarão dados de afastamentos por doenças, como ansiedade e depressão, entrevistando trabalhadores e analisando documentos para identificar possíveis situações de risco psicossocial.

As empresas precisarão contratar empresas terceirizadas para diagnósticos, psicólogos?

A Norma não obriga a contratação de psicólogos ou outros profissionais especializados como funcionários fixos. No entanto, empresas podem contratar especialistas como consultores para auxiliar na identificação e avaliação de riscos psicossociais, especialmente em casos mais complexos.

Qual a importância dessa mudança?

A medida reforça a necessidade de ambientes de trabalho saudáveis, promovendo a saúde mental dos trabalhadores e contribuindo para a redução de afastamentos e aumento da produtividade. Empregadores que já adotam boas práticas relacionadas aos riscos psicossociais terão menos dificuldades na adaptação às exigências.

Com essa atualização, o MTE busca consolidar a gestão de riscos psicossociais como parte integral das estratégias de SST, promovendo ambientes mais seguros e saudáveis para todos.

Fonte: Gov

Foto: Divulgação Gov

Na manhã desta quarta-feira (19), o Sindborracha esteve na fábrica da Continental para um atraso na entrada do 1º turno e do setor administrativo, em resposta às denúncias feitas pelos trabalhadores sobre um grave incidente ocorrido no elevador de cargas, envolvendo um companheiro da categoria. Diante desse fato, o sindicato exigiu da empresa medidas imediatas para garantir a segurança no ambiente de trabalho e evitar que novos episódios coloquem em risco a vida e a integridade dos trabalhadores.

Além disso,o  Sindborracha  recebeu denúncias sobre casos de assédio no chão de fábrica, com a empresa adotando uma postura omissa diante dessas violações. O sindicato reforçou que não tolera qualquer forma de assédio ou opressão contra os trabalhadores e, caso a situação não seja resolvida com a seriedade necessária, tomará as providências necessárias, incluindo a formalização de uma denúncia junto ao Ministério do Trabalho.

O Sindborracha reafirmou seu compromisso em defender os direitos dos trabalhadores, destacando que segurança, respeito e dignidade são direitos conquistados com luta e que seguirão vigilantes na cobrança para que sejam respeitados.

Apesar de passar mais horas exercendo o seu trabalho, o profissional por conta própria é o tipo de ocupação que recebe o menor rendimento

Trabalhadores por conta própria gastam mais tempo na atividade profissional do que empregados e patrões. Enquanto a média de horas trabalhadas semanalmente no país é de 39,1, quem atua por conta própria passa 45,3 horas no ofício.

Os dados são referentes ao quarto trimestre de 2024 e fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O IBGE classifica como trabalhador por conta própria “a pessoa que trabalha explorando o seu próprio empreendimento, sozinha ou com sócio, sem ter empregado e contando, ou não, com ajuda de trabalhador não remunerado de membro da unidade domiciliar em que reside”. 

O levantamento aponta que os empregados são a segunda categoria que mais passa horas nas atividades, 39,6 por semana. Em seguida figuram os empregadores, com 37,5 horas. O grupo identificado pelo IBGE como trabalhador familiar auxiliar aparece em seguida com 28 horas semanais.

O trabalhador familiar auxiliar é a pessoa que ajuda a atividade econômica de um parente, por exemplo, em horta da família, mas sem qualquer remuneração. “Atividades mais esporádicas, sazonais e, de fato, sem uma característica de semana de trabalho dentro daquilo que a gente normalmente vai ver em outras atividades como comércio, indústria ou serviços”, explica a coordenadora da Pnad, Adriana Beringuy.

De acordo com o IBGE, a população ocupada no último trimestre de 2024 era de 103,8 milhões de pessoas.

Neste universo, os empregados eram 69,5%, o que inclui os empregados domésticos. Os trabalhadores por conta própria representavam 25,1%; enquanto os empregadores, 4,2%. Os trabalhadores familiares auxiliares respondiam apenas por 1,3% da população ocupada.

Mais trabalho, menor ganho

Apesar de passarem mais horas trabalhando, o profissional por conta própria é o tipo de ocupação que recebe o menor rendimento.

Enquanto o rendimento médio mensal do brasileiro ficou em R$ 3.215 no último trimestre de 2024, o ganho do trabalhador por conta própria ficou em R$ 2.682. Já o empregado teve salário de R$ 3.105. O topo da lista ficou com o empregador, R$ 8.240.

Mais horas trabalhadas

Os trabalhadores por conta própria em São Paulo são os que mais passam tempo nas atividades, em média 46,9 horas semanais. Em seguida figuram os do Rio Grande do Sul (46,5) e os do Ceará (46,2).

Entre os empregados, novamente os de São Paulo lideram o ranking de horas trabalhadas semanalmente (40,7). Em seguida aparecem os de Santa Catarina (40,6) e Mato Grosso (40,5).

Já entre os empregadores, as maiores cargas de trabalho semanal são de Santa Catarina, com 40,4 horas, e Rio Grande do Sul, com 40,2 horas. São Paulo é o sexto, com 38,7 horas semanais.

Em se tratando de trabalhador familiar auxiliar, os de Santa Catarina passam em média 41,6 horas semanais em atividades, tempo 48% maior que a média do país.  

Emprego no país

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

A pesquisa divulgada na sexta-feira (14) revela, entre outros dados, que o desemprego no país no quarto trimestre foi o menor já registrado na série histórica em 14 estados. Em oito estados e no Distrito Federal, o salário médio do trabalhador ficou acima da média do Brasil.

Já o desemprego e a informalidade estão mais presentes na vida de pessoas pretas e pardas do que das brancas. 

Fonte: Movimento Econômico

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil