Também foi aprovado o pagamento de um bônus de permanência a todos os trabalhadores que continuarem na planta de São Bernardo até novembro de 2023

Em assembleia realizada na tarde desta sexta-feira (3), os trabalhadores na Toyota, em São Bernardo, aprovaram a proposta negociada entre o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC) e a empresa para transferência dos trabalhadores que optarem por ir para outra unidade da montadora. Além disso, a categoria também aprovou o Plano de Demissão Voluntária (PDV) para os metalúrgicos que escolherem sair da empresa, decorrentes da decisão de fechamento da unidade, anunciado pela montadora em 5 de abril deste ano e reiterado na última semana.

Para os trabalhadores que decidirem pela saída da empresa, o PDV tem como base 35 salários fixos com o acréscimo de mais um salário por ano trabalhado (considerando a data da saída), 12 meses de assistência médica e disponibilização de cursos profissionalizantes do SENAI e SENAC.

Aqueles que optarem pela transferência, receberão 2 salários nominais (já no ato da transferência), mais 2,4 salários nominais no caso de mudança de endereço, bônus de transferência e estabilidade até novembro de 2026. Caso o trabalhador opte pelo PDV entre o sexto e sétimo mês de transferência terá direito a 75% do valor que teria sido o PDV inicial. Também foi aprovado o pagamento de um bônus de permanência a todos os trabalhadores que continuarem na planta de São Bernardo até novembro de 2023, período que a empresa já havia anunciado como prazo limite para encerramento das atividades na cidade.

“Infelizmente a fábrica vai fechar, mas conseguimos um acordo que dá tranquilidade para os trabalhadores transferidos e que garante uma condição melhor para os que optarem por sair da fábrica”, afirmou o diretor Administrativo do Sindicato, Wellington Messias Damasceno.

Redação Confederação Nacional dos Metalúrgicos | CUT

Em mais um ataque aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, na noite desta quinta-feira (2), que normas de acordos e convenções coletivas podem limitar ou restringir direitos trabalhistas. Há exceção somente em relação ao que está assegurado pela Constituição Federal.

Esse foi o resultado do julgamento da ação que envolvia o chamado legislado versus negociado, aprovado durante a reforma Trabalhista do governo do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), em 2017.

Este novo instrumento jurídico, legalizado após o julgamento de ontem, permite que acordos coletivos, em geral negociados entre empresas e sindicatos, em que são estipuladas condições de trabalho, reajustes salariais e outros benefícios, possam retirar direitos conquistados.

O ponto principal na ação julgada pelo STF é que em diversos acordos e convenções coletivas existem cláusulas benéficas aos trabalhadores que não estão contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e a Justiça do Trabalho normalmente autorizava que o negociado prevalecesse sobre o legislado, desde que não implicasse em retirada de diretos.

Os patrões pediram que esse critério fosse aplicado inversamente, ou seja, que a Justiça reconheça que os trabalhadores podem perder direitos. E os ministro do STF atenderam o pedido. Eles decidiram que normas de acordos e convenções coletivas podem limitar ou restringir direitos trabalhistas, com exceção do que está assegurado pela Constituição.

Ou seja, há exceção somente em relação ao que está assegurado pela Constituição federal e no que os Ministros consideram “patamar civilizatório mínimo”, o que inclui as convenções e tratados e os direitos fundamentais do trabalho.

A decisão foi proferida, ontem, em repercussão geral e terá de ser replicada, portanto, por todas as instâncias do Judiciário

Tramitam na Justiça do Trabalho 66 mil processos sobre o tema em todo o país. Essas ações estavam suspensas desde 2019 aguardando uma definição da Corte. Agora, voltarão a tramitar normalmente e terão o mesmo desfecho do caso julgado no STF.

Como votaram os ministros

Acompanharam o ministro relator Gilmar Mendes na tese de que o negociado prevalece sobre o legislado, os ministros André Mendonça, Kássio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.

Os ministros Rosa Weber e Edson Fachin discordaram. Fachin alegou que “medidas flexibilizadoras implicam desfazimento do sistema constitucional de garantias trabalhistas e o esvaziamento das convenções coletivas”.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Luiz Fux não participaram da votação.

Entenda o caso

O caso julgado é uma cláusula do acordo firmado entre a Mineração Serra Grande S.A e o sindicato da categoria que previu o fornecimento de transporte para o deslocamento dos trabalhadores até o local de trabalho, mas suprimiu o pagamento referente ao tempo de percurso.

Como diversas ações, após a reforma, muitos juízes do Trabalho anulavam acordos que permitiam a retirada de direitos, a ação da mineradora deverá servir de parâmetro para as demais que retiram direitos.

Representando a CUT Nacional como “amicus curae” na Corte, em que defendeu que a legislação deve prevalecer sobre as negociações coletivas apenas nos casos prejudiciais aos trabalhadores, o advogado José Eymard Loguércio, do escritório LBS, disse que a negociação coletiva precisa ser prestigiada, mas não deve naturalizar a regressão de direitos.

“Quando se faz uma naturalização da regressão de direitos para a construção da autonomia coletiva, começamos a desproteger novamente, porque não há princípio de equivalência entre as partes” afirmou o advogado em sua sustentação oral na quarta-feira (1).

Amicus Curae é o direito de uma pessoa falar em nome de alguma entidade que tenha interesse no processo, mesmo que não seja parte envolvida, ou citada diretamente. No caso do negociado x legislado, o tema é de interesse dos trabalhadores, que a CUT defende.

 “O artigo 7 da Constituição de 1988 trata de um elenco de direitos para melhoria das condições de vida dos trabalhadores, e assim que é a compreensão da OIT [Organização Internacional do Trabalho].

Eymard lembrou aos ministros do Supremo que até mesmo a retirada de direitos pode acabar em ações junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já que empresas que pagam menores salários e benefícios podem passar a ter vantagem financeira em seus negócios numa concorrência desleal.

Redação CUT

Desde o início de 2022, as pesquisas revelam que, se dependesse das mulheres, Lula estaria eleito no primeiro turno.

A novidade da última pesquisa DataFolha é o recorte das faixas de renda. Registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-05166/2022, a pesquisa foi contratada pela Folha e ouviu 2.556 eleitores acima dos 16 anos em 181 cidades de todo o país.

O levantamento mostrou que a intenção de voto em Bolsonaro entre as mulheres, em todas as rendas, é sempre numericamente inferior à registrada entre os homens, tanto na pesquisa espontânea (quando não são apresentados nomes de candidatos aos entrevistados) quanto nas estimuladas de primeiro e segundo turno.

“É evidente que a crise econômica atinge com muito mais violência as mais pobres. Mas até mesmo aquelas com maior faixa de renda rejeitam Bolsonaro. Isso demonstra que a desaprovação vai além do fiasco econômico do governo e passa também pelo rechaço à cultura da violência, do ódio e da misoginia que o bolsonarismo propaga”, analisa Anne Moura, secretária nacional de mulheres do PT.

No resultado geral, a pesquisa reforça a vantagem de Lula no eleitorado feminino. Entre as mulheres, o presidente Lula chega a marcar 49%, ante 23% do atual mandatário.

Evangélicas

No setor evangélico, elas despontam com voto em Lula, 39%, contra 30% em Bolsonaro, segundo a pesquisa DataFolha realizada no início do mês, focada nesse público. O comportamento das evangélicas é exatamente oposto ao do setor masculino, em que 26% declarou votar em Lula e 48% em Bolsonaro.

Elas rejeitam Bolsonaro

 Datafolha 2018: Bolsonaro era o candidato mais rejeitado entre o eleitorado feminino. Cerca 43% das mulheres entrevistadas não votariam no militar de “de jeito nenhum”.

DataFolha 2019: 56% das mulheres rejeitam a Reforma da Previdência de Bolsonaro

PoderData 2021 (mar): duas em cada três brasileiras refutam o governo, um recorde. Desde dezembro de 2020, a impopularidade do presidente entre as brasileiras cresceu de 49% para 64%.

DataFolha 2021 (mai):  Gênero: Apenas 21% das mulheres aprovam o governo contra 29% dos homens. Recorte racial: Mais de 50% dos eleitores que se declararam pretos responderam “ruim ou péssimo”. Já os brancos dão à gestão de Bolsonaro o maior percentual de ótimo ou bom (27%), taxa semelhante à que ocorre entre os pardos (24%). Entre os pretos, são 18%.

DataFolha 2021 (set): Só 18% das mulheres aprovam o governo. Só 17% dos mais pobres aprovam o governo.

Genial/Quaest 2021 (nov): 59% das mulheres rejeitam Bolsonaro e 16% aprovam.

Genial/Quaest 2022 (mar): Eleito no 1 turno. Lula tem 48% das intenções de voto feminino. Já Bolsonaro obteve apenas 20%.

DataFolha 2022 (mai) – Evangélicas. Elas ‘racham’ o setor evangélico e tendem a votar em Lula. Elas despontam com voto em Lula, 39%, contra 30% em Bolsonaro.

Genial/Quaest 2022 (mai): Eleito no 1 turno. Margem aumenta. Lula venceria Bolsonaro com 51% dos votos femininos contra 22%.

DataFolha 2022 (mai): A intenção de voto em Bolsonaro entre as mulheres, em todas as faixas de renda, é sempre numericamente inferior à registrada entre os homens.

Ana Clara Ferrari, Agência Todas

A precarização das relações trabalhistas e o baixo patamar dos rendimentos ainda são a principal marca do mercado de trabalho brasileiro, mesmo com uma leve queda do número de pessoas desocupadas. É o que apontam os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta terça-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Conforme a pesquisa, no trimestre encerrado em abril, o rendimento médio real do trabalhador (R$ 2.566) se manteve 7,9% abaixo do registrado no mesmo período de 2021 (R$ 2.790). “Embora tenha havido crescimento da formalidade, não foi observada expansão do rendimento médio real do emprego com carteira assinada no setor privado. Além disso, houve queda no rendimento do setor público”, explicou Adriana Beringuy, coordenadora de pesquisas por amostra de domicílios do IBGE.

Segundo a pesquisadora, a renda média estagnada próxima ao patamar mais baixo da série histórica se deve à dificuldade de reposição da inflação aos salários, o que corrói o poder de compra dos trabalhadores. E também à abertura de vagas com remunerações mais baixas, mesmo com o avanço da carteira assinada.

Em abril, apenas 8% das categorias obtiveram resultados acima do INPC/IBGE, indicador referência para as negociações salariais no país, aponta boletim do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). É a menor proporção de reajustes com ganhos reais em 2022 e a segunda menor proporção nas últimas 15 datas-bases, acima apenas de novembro de 2021.

Já a massa de rendimento real habitual (R$ 242,9 bilhões) cresceu frente ao trimestre anterior, mas ficou estável na comparação anual. Como o aumento do contingente de pessoas ocupadas foi estimado em 1,1% no trimestre (1,1 milhão) e 10,3% em um ano (9,0 milhões), isso representa mais trabalhadores disputando a mesma massa de rendimento, que está em nível bem inferior ao do pico pré-pandemia (R$ 259,1 bilhões)

“No panorama do trimestre, a massa de rendimento aumentou em função da expansão da ocupação. No ano, embora tenha havido um crescimento expressivo da população ocupada, houve retração do rendimento, fazendo com que a massa fique estável apesar do número muito maior de pessoas ocupadas”, contextualiza a pesquisadora.

Sem rendimento, famílias aumentam procura por emprego

A corrosão da renda das famílias ajuda a explicar a maior procura por emprego. “É possível que em função de um rendimento individual menor via trabalho, mais pessoas acabem buscando trabalho. É uma hipótese”, comentou Beringuy.

No trimestre de fevereiro a abril, a força de trabalho (ocupados e desocupados) cresceu 0,4% (384 mil pessoas) em comparação ao trimestre de novembro a janeiro, e 5,1% (5,2 milhões) frente ao mesmo trimestre de 2021. Estimado em 107,9 milhões de pessoas, é o maior contingente da força de trabalho da série, iniciada em 2012. O número de pessoas ocupadas chegou a 96,5 milhões e o de desempregados é 11,3 milhões.

O número de trabalhadores com carteira de trabalho assinada somou 35,2 milhões, subindo 2% (mais 690 mil pessoas) frente ao trimestre anterior e 11,6% (mais 3,7 milhões) em um ano. Em contrapartida, o número de empregados sem carteira assinada (12,5 milhões) é o maior da série história do IBGE. Esse contingente cresceu 20,8% (2,2 milhões de pessoas) em um ano.

Apesar do recuo para 40,1% da população ocupada, contra 40,4% no trimestre anterior, a taxa de informalidade ainda ficou acima da registrada no mesmo período de 2021 (39,3%), reunindo 38,7 milhões de pessoas. São 3,5 milhões de trabalhadores informais a mais que os formalizados.

Estável na comparação com o trimestre anterior, o número de trabalhadores por conta própria (25,5 milhões de pessoas) subiu 7,2% (mais 1,7 milhão) no ano. O número de trabalhadores domésticos (5,8 milhões de pessoas) também se mantém estável em relação ao trimestre anterior, mas subiu 22,7% (mais 1,0 milhão) no ano.

“O avanço da cobertura pelas vacinas fez com que a atividade econômica e social voltasse ao nível anterior a março de 2020, quando se registraram os primeiros óbitos pela doença. Por conta disso, há melhora nos indicadores de ocupação no Brasil, embora com maior precariedade e informalidade”, ressalta o Dieese em seu Boletim de Conjuntura maio/junho.

“Como planejado e executado, o conjunto de ações da chamada “ponte para o futuro” resultou, desde 2016, no rebaixamento progressivo do padrão de vida da classe trabalhadora no Brasil”, prossegue o documento. “Esse cenário de destruição se tornou ainda pior com a persistente pandemia e o morticínio decorrente da atuação (ou falta de atuação) do governo federal, e com a escalada inflacionária, impulsionada pela guerra na Ucrânia”, concluem os técnicos do Dieese.

Redação pt.org.br, com informações de IBGE e Dieese

Mais de três milhões de contribuintes ainda não haviam entregue a declaração do Imposto de Renda nesta segunda-feira (30), véspera do prazo final. Em 2022, apesar das promessas de Jair Bolsonaro, a tabela não foi reajustada novamente. A última correção ocorreu em 2015, no começo do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff, quando o reajuste foi escalonado para distintas faixas de renda.

Nestes sete anos sem atualização, cada vez mais pessoas foram perdendo a isenção ou progredindo para faixas em que precisam pagar mais imposto. Enquanto a inflação acelera, os recortes de renda permanecem nos valores de 2015. A defasagem até o ano passado, calcula a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), é de 134,53% desde 1996.

Levantamento da entidade mostra que a tabela do IR atingiu, em três anos e meio de desgoverno Bolsonaro, a maior defasagem desde a criação do Plano Real: 24%. O menor índice foi com Luiz Inácio Lula da Silva, no segundo mandato: 2,48%. Segundo a Unafisco, 15 milhões de pessoas foram prejudicadas neste ano por conta da falta de reajuste.

Caso houvesse a atualização integral da tabela do IR/2022, a isenção da declaração se estenderia para quem possui renda de até R$ 4.465. No ano-calendário 2022, o número de contribuintes isentos é previsto em 8,28 milhões — do total de 33,5 milhões de declarantes. Conforme os cálculos da Unafisco, com a correção integral da tabela, o número total aumentaria para 23,75 milhões.

Pelos cálculos da Unafisco, ao não corrigir a tabela do IR mais uma vez, o desgoverno Bolsonaro “confiscará” cerca de R$ 48 bilhões dos trabalhadores e aposentados neste ano por meio da tributação de seus rendimentos. Mauro Silva, presidente da Unafisco, diz que quem mais arca com o ônus é a classe média assalariada.

“Hoje, com esse nível de renda, nós temos cerca de 8 milhões de isentos. Com a correção integral teríamos 23,750 milhões de pessoas que não pagariam o IR”, explica o dirigente. “Isso significa que temos mais de 15 milhões de contribuintes que estão pagando Imposto de Renda indevidamente, porque não foi feita a correção integral pelo IPCA.”

Promessa não cumprida faz desigualdade aumentar

Levantamento do Conselho Regional de Contabilidade do Rio (CRCRJ) estima que os contribuintes com ganhos de até cinco salários mínimos têm um prejuízo com a defasagem na tabela de até R$ 5 mil por ano. Conforme o estudo, esses contribuintes não só continuaram pagando o imposto como o desconto mensal do IR foi de R$ 222, em 2018, para R$ 464 neste ano

Caso a tabela tivesse sido atualizada anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde 2015, o contribuinte com renda mensal de três salários mínimos teria recebido em torno de R$ 2,6 mil a mais na conta nos últimos seis anos, entre 2016 e 2021. Com quatro mínimos, a perda ultrapassa R$ 5 mil, e chegaria ao total de R$ 7.661 se o contribuinte recebeu mais de cinco salários-mínimos por mês.

“O que causa preocupação com a ausência de reajuste na tabela é que a faixa de isentos diminui cada vez mais, penalizando aqueles com rendas mais baixas”, comenta Samir Nehme, presidente do CRCCRJ. “Os contribuintes que não tiveram ganhos reais, devido à inflação, pagam ainda mais impostos. Esse contexto é mais uma causa de aumento da desigualdade”, critica Nehme.

Uma nova correção da tabela do IR foi promessa de campanha do então candidato Jair Bolsonaro em 2018. Em abril, ele tocou no assunto em entrevista à CNN Brasil durante passagem por Guarujá (SP). “Conversei há pouco com o Paulo Guedes. Ele quer sim. Estamos perseguindo desde o começo a questão do Imposto de Renda, a tabela que não é reajustada. Ele pretende anunciar para o ano que vem”, prometeu.

A fala de Bolsonaro ocorreu poucos dias após Luiz Inácio Lula da Silva mencionar sua proposta de reforma tributária em evento com Geraldo Alckimin e sindicalistas. “Vamos ter que fazer uma reforma tributária que leve em conta que quem ganha mais tem que pagar mais. Uma reforma que não permite que a pessoa que viva com seu salário de 3, 4 mil reais, ao comprar um produto, pague o mesmo que paga o presidente de um banco”, defendeu o presidente mais popular da história.

Dados do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) apontam que nos primeiros quatro anos de Governo Lula, a defasagem do IR ficou em 7,5%. Lula, então, estabeleceu um reajuste fixo anual da tabela de 4,5%, e no segundo mandato a defasagem foi a menor da era pós-Plano Real: só 2,48%.

A sucessora, Dilma Rousseff, manteve as correções e fechou o primeiro mandato com defasagem de 6,53% e o segundo, até o impeachment, de 4,8%. Nem o ilegítimo Michel Temer nem o descumpridor de promessas Bolsonaro reajustaram 1% sequer. Nos 13 anos de governos petistas, a tabela do IR teve reajuste de 69%, contra 17,5% nos anos de FHC e zero com Temer e Bolsonaro.

Redação pt.org.br