Decisão trabalhista que passará a valer no dia 1º de julho afetará milhões de brasileiros

Os trabalhadores brasileiros terão uma novidade a partir do dia 1º de julho. A data foi definida para que ocorram alterações significativas nas leis trabalhistas, especialmente em relação aos trabalhos realizados em feriados e domingos.

A modificação foi incluída na Portaria nº 3.665/2023, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em que estabelece novas diretrizes relacionadas aos setores de comércio e serviços.

Uma das principais mudanças que será observada é a exigência de que as empresas acertem com os sindicatos antes de permitir que os funcionários trabalhem em feriados e domingos.

A intenção é que a medida possa assegurar que os trabalhadores recebam compensações adequadas, como pagamento adicional ou folgas compensatórias.

Apesar dos novos detalhes, o funcionamento do comércio em feriados segue em vigor.

Além disso, a remuneração para o trabalho em feriados não foi alterada, mantendo o direito dos trabalhadores a receber pagamento em dobro ou folga compensatória.

Fonte: A tarde

Foto: Reprodução | TV Globo

A Lei 14.831/2024, sancionada em março, e a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) exigem que, a partir de 26 de maio de 2025, as empresas adotem práticas para garantir a saúde mental dos seus colaboradores. A legislação estabelece uma série de obrigações que as empresas devem cumprir para promover um ambiente de trabalho mais saudável e equilibrado.

Entre as principais exigências estão a identificação e mitigação de riscos psicossociais no ambiente de trabalho, como estresse, assédio moral e sobrecarga. As empresas também deverão implementar programas de suporte psicológico, promover o equilíbrio entre vida pessoal e profissional, incentivar a prática de atividades físicas e lazer, além de fomentar uma alimentação saudável e a comunicação integrativa no ambiente corporativo.

Empresas que cumprirem esses requisitos receberão o “Certificado Empresa Promotora de Saúde Mental”, um selo de reconhecimento válido por dois anos. Esse certificado poderá ser um diferencial importante para as organizações no mercado de trabalho.

Entretanto, o descumprimento das novas normas pode resultar em sanções severas, como multas. Além disso, o Ministério Público do Trabalho terá autoridade para ajuizar ações civis públicas contra empresas que não se adequarem às novas regras, reforçando a necessidade de adaptação às exigências da lei.

Foto: Divulgação

Com o tema “Conectando o Ramo, Fortalecendo a Luta”, a Confederação Nacional do Ramo Químico da CUT (CNQ-CUT) realizou, entre os dias 28 e 30 de março, o 10º Congresso Nacional, na cidade de Praia Grande, São Paulo. O evento reuniu 180 delegados, que debateram temas estratégicos, bandeiras de luta e resoluções que nortearão as ações da confederação nos próximos quatro anos. Além das discussões políticas e organizativas, também foi eleita a nova diretoria para o próximo quadriênio.

Presente no congresso, o presidente do Sindborracha, Josué Pereira, foi eleito titular da Secretaria da Borracha. Marcaram presença também no evento, o diretor de Organização e Administração, Eleandro Paixão, e o diretor de gênero, raça e etnia, Marcos Vinícius de Souza, reforçando o compromisso com a luta pelos direitos dos trabalhadores do setor químico e com as bandeiras defendidas pela Confederação.