Programa Acredita: governo Lula amplia acesso ao crédito com R$ 2,6 bilhões

Iniciativa já beneficiou mais de 150 mil pequenos negócios e aposta na qualificação profissional para fortalecer o empreendedorismo

Com Lula, a prioridade é criar oportunidades para o povo brasileiro e impulsionar negócios para fomentar o empreendedorismo no país. Essas são as principais metas do Programa Acredita, lançado em 2024 pelo governo Lula para facilitar o acesso ao crédito, especialmente para pequenos empreendedores. Desde sua implementação, a iniciativa já viabilizou R$ 2,63 bilhões em financiamentos, beneficiando 152,9 mil operações e gerando impactos positivos na economia.

Um dos principais eixos do programa é o “Acredita no Primeiro Passo”, voltado para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que buscam microcrédito para iniciar ou expandir seus negócios. Até agora, a modalidade já movimentou R$ 726,41 milhões, beneficiando 87 mil pessoas.

O Banco do Nordeste (BNB) foi o principal responsável pela concessão desses recursos, liberando R$ 720,8 milhões. Outras instituições, como o Banco da Amazônia (R$ 2,26 milhões), o Badespi (R$ 1,1 milhão) e as agências de fomento do Rio Grande do Norte e Pará também contribuíram para a ampliação do crédito.

Para o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, os números demonstram o sucesso da iniciativa.

“No eixo voltado ao microcrédito para inscritos no CadÚnico, já foram contratados mais de R$ 700 milhões, com uma inadimplência de apenas 0,043%, um índice extremamente baixo. São dados que comprovam a eficácia do programa, especialmente considerando a taxa de juros acessível de 8,75% ao ano”, destacou o ministro.

Apoio ao MEI e microempresas

Outra frente do Programa Acredita é o Procred 360, que oferece crédito a Microempreendedores Individuais (MEIs) e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil anuais.

O Procred 360 já disponibilizou R$ 1,9 bilhão em crédito, com um total de 65,83 mil operações realizadas.

Os principais bancos responsáveis pelos financiamentos foram:

– Caixa Econômica Federal: R$ 937,5 milhões

– Banco do Brasil: R$ 431,3 milhões

– Bradesco: R$ 535,5 milhões

Com esse suporte financeiro, muitos pequenos empresários têm conseguido investir na ampliação de seus negócios, gerando empregos e movimentando a economia local.

Inclusão social

O deputado federal Alexandre Lindenmayer (PT-RS) destacou o impacto positivo da iniciativa na economia e na inclusão social, frisando a importância de mecanismos que garantam apoio aos pequenos empreendedores.

Além do crédito, Lindenmayer enfatizou a importância das ações de capacitação profissional dentro do Programa Acredita. Parcerias com gigantes como Amazon, Visa e o Instituto Rede Mulher Empreendedora vêm qualificando milhares de brasileiros, conectando-os a novas oportunidades no mercado de trabalho.

“Essas diferentes modalidades de crédito e capacitação estão fomentando o empreendedorismo, estimulando a economia e transformando vidas”, afirmou o deputado.

Qualificação profissional

Além da concessão de crédito, o Acredita também aposta na capacitação profissional como forma de fortalecer o empreendedorismo.

Empresas como Amazon, Huawei, Visa e o Instituto Rede Mulher Empreendedora são parceiras na oferta de cursos e treinamentos para ampliar as oportunidades no mercado de trabalho.

O secretário de Inclusão Socioeconômica do MDS, Luiz Carlos Everton, ressalta a importância dessa iniciativa.

“O Acredita não se resume à concessão de crédito. O programa também investe fortemente em capacitação profissional. Os cursos são voltados para áreas com alta demanda no mercado, e as parcerias com grandes empresas garantem que os participantes tenham acesso a oportunidades reais de crescimento.”

Com menos de um ano de implementação, o Programa Acredita já demonstra resultados expressivos.

A ampliação do acesso ao crédito tem permitido que milhares de brasileiros invistam em seus negócios e alcancem maior estabilidade financeira.

Fonte: PT

Foto: Ricardo Stuckert

Governo lança pacote de ações com foco na prevenção à violência doméstica

Parceria entre ministérios da Justiça e das Mulheres busca estabelecer procedimentos para oferecer maior eficácia nas apurações e reforçar a segurança de mulheres em situação de risco


Ainda no ensejo do mês da mulher, o Ministério da Justiça, em parceria com o Ministério das Mulheres, anunciou na tarde de terça-feira (25),  um pacote de políticas de prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres. 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, assinaram a portaria do Programa Nacional das Salas Lilás. Os dois lançaram os cadernos temáticos de referência do Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio, de Padronização Nacional das Patrulhas Maria da Penha e de Padronização Nacional das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams).

As medidas têm como foco assegurar atendimento humanizado às vítimas de violência de gênero, estabelecer procedimentos para maior eficácia nas apurações, reforçar a segurança de mulheres em situação de risco e garantir maior eficiência no atendimento especializado à mulher, respectivamente.

De acordo com o MJSP, as iniciativas serão coordenadas pela Secretaria de Acesso à Justiça (Saju) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e visam fortalecer a legislação vigente, que prevê políticas de proteção e segurança para mulheres. 

O conjunto de ações atende a normativos internacionais, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.

“Enquanto não promovermos a igualdade total entre homens e mulheres, não tivermos o feminicídio zero e a cessação absoluta da violência contra a mulher, nós não poderemos construir um País mais justo, fraterno e solidário”, declarou o Lewandowski.

“Precisamos preparar os profissionais e os serviços públicos, mas temos que ter a coragem de dizer para a sociedade brasileira que enfrentar a violência contra as mulheres não pode e não deve ser uma responsabilidade somente do Estado. É uma responsabilidade de todos”, afirmou Cida Gonçalves.

Programa Nacional das Salas Lilás

A portaria do MJSP institui diretrizes nacionais para fomentar e direcionar o acolhimento e o atendimento especializado às mulheres e meninas em situação de violência de gênero nas instituições de segurança pública e instituições do sistema de justiça.

O documento também estabelece direcionamentos de funcionamento e estrutura das Salas Lilás, política que integram o Programa Antes que Aconteça. A estrutura é um espaço reservado que oferece atendimento multidisciplinar, com o intuito de proporcionar proteção, privacidade e respeito à intimidade das vítimas.

Na semana passada, foi inaugurada a primeira Sala Lilás do Brasil dentro do modelo estabelecido pelas diretrizes nacionais do programa, em João Pessoa, na Paraíba (PB). Outras 52 unidades serão construídas no estado, por meio de um convênio firmado entre o MJSP e o governo da Paraíba.

Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio

A política de atualização do protocolo de feminicídio (previsto na Portaria nº 596/2024) tem o intuito de aprimorar e compartilhar boas práticas na investigação e na perícia nos crimes de feminicídio. Ele orienta e qualifica os profissionais de segurança pública para atuarem nas ocorrências com um olhar voltado para a perspectiva de gênero.

O caderno temático de referência, elaborado pelo MJSP em parceria com a Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, do Ministério das Mulheres, e a ONU Mulheres é parte dos esforços para aprimorar a resposta diante da violência contra mulheres e meninas.

Padronização Nacional das Patrulhas Maria da Penha

O Caderno Temático de Referência foi atualizado com objetivo de orientar as instituições do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), em especial as Polícias Militares e Guardas Civis Municipais, para a prevenção e resposta qualificada em caso de violência doméstica e familiar.

Entre as principais diretrizes destacam-se a padronização dos atendimentos, o fortalecimento para atuação integrada, o estímulo da capacitação contínua, o incentivo à análise de dados e a promoção de ações preventivas assegurando um atendimento interseccional a mulheres e meninas em situação de violência.

Padronização Nacional das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher

O caderno apresenta a versão atualizada da norma técnica de padronização das Deams, incorporando avanços legislativos e diretrizes para qualificar o atendimento às mulheres vítimas de violência.

A atualização inclui a perspectiva de gênero e interseccionalidade, parâmetros para a capacitação profissional e diretrizes para um atendimento humanizado e não revitimizante, além do fortalecimento da integração com a rede de proteção. Também incentiva o uso de soluções digitais para ampliar o acesso das mulheres aos serviços especializados.

Fonte: PT

Foto: Bruno Peres / Agência Brasil

Carro novo: pneus e pastilhas de freio precisam amaciar; entenda por quê

Especialista explica que, embora o motor não necessite mais de amaciamento, outros componentes do veículo ainda precisam de ajustes iniciais

Ao adquirir um carro novo, muitos motoristas se perguntam se ainda é necessário o tradicional período de amaciamento. Segundo o jornalista especializado em automóveis, Boris Feldman, a resposta não é simples. Ele esclarece que, diferentemente do passado, os motores dos carros modernos não exigem mais um longo período de amaciamento. No entanto, Feldman recomenda evitar exigências extremas do motor nos primeiros mil quilômetros.

O especialista ainda destaca que, diferentemente do motor, outros componentes do veículo novo ainda vão precisar ser ajustados no início.

Componentes que ainda precisam de ajustes

Apesar da evolução dos motores, outros componentes do veículo ainda se beneficiam de um período de adaptação. Feldman destaca dois elementos cruciais:

  • freios; e
  • pneus.

Os freios, que funcionam por atrito, necessitam de 200 a 300 quilômetros para que as pastilhas se ajustem adequadamente aos discos, e as lonas aos tambores. Este processo garante uma melhor eficiência do sistema de frenagem.

Quanto aos pneus, o especialista ressalta que eles também operam por atrito e, quando novos, não oferecem imediatamente a melhor aderência possível. Feldman menciona que, em carros de competição, é comum realizar um tratamento na superfície dos pneus novos para maximizar o atrito desde o início.

Recomendações para novos proprietários

Embora não seja mais necessário amaciar o carro por 4.000 ou 5.000 quilômetros, como era recomendado antigamente, Feldman aconselha os proprietários de veículos novos a terem paciência nas primeiras centenas de quilômetros.

Esta abordagem mais cautelosa permite que o motor, os freios e os pneus atinjam seu desempenho ideal, garantindo maior segurança e eficiência do veículo a longo prazo.

Mesmo com os avanços tecnológicos na indústria automobilística, um período inicial de adaptação ainda é benéfico para certos componentes do veículo, contribuindo para sua longevidade e desempenho otimizado.

Fonte: CNN BRASIL

Foto: Divulgação karvi

Sindborracha: 18 Anos de Lutas e Conquistas

O Sindborracha comemora nesta terça-feira (17), 18 anos de dedicação à defesa dos direitos dos trabalhadores do setor pneumático. Durante esse tempo, enfrentou desafios e conquistou avanços significativos para a categoria, sempre com união e determinação.

A trajetória começou com a liderança de Clodoaldo Bartolomeu, o primeiro presidente, que estabeleceu as bases de uma entidade forte e representativa. Após ele, Josué Pereira assumiu a presidência, continuando o trabalho com compromisso e competência.

Essas conquistas foram possíveis graças ao esforço constante da diretoria, que sempre esteve ao lado dos trabalhadores, garantindo que suas vozes fossem ouvidas. O Sindborracha continua firme em seu compromisso de fortalecer a categoria e lutar por melhores condições de trabalho e justiça social.

Empresas brasileiras terão que avaliar riscos psicossociais a partir de 26 maio de 2025

A partir de 26 maio de 2025, as empresas brasileiras terão que incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). A exigência é fruto da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em agosto de 2024. A mudança destaca que riscos psicossociais, como estresse, assédio e carga mental excessiva, devem ser identificados e gerenciados pelos empregadores como parte das medidas de proteção à saúde dos trabalhadores.

De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, o Brasil registrou 4,5 milhões de estabelecimentos com empregados. Dentre eles, os estabelecimentos com 1 a 4 funcionários representaram a maior parcela, totalizando 2,5 milhões de unidades, o que equivale a 56,93% do total. Esse segmento cresceu em 66,4 mil estabelecimentos em relação a 2022, um aumento de 2,6%.

O setor de Serviços liderou o crescimento, com 60.918 novos estabelecimentos (+3,43%), seguido pelo Comércio, que registrou um acréscimo de 24.346 unidades (+1,51%), e pela Construção, com 10.795 novos estabelecimentos (+3,93%). Em 2023, cerca de 52.757 estabelecimentos contavam com mais de 100 empregados, reforçando a importância de grandes empresas na economia nacional.

O que são riscos psicossociais?

Riscos psicossociais estão relacionados à organização do trabalho e às interações interpessoais no ambiente laboral. Eles incluem fatores como metas excessivas, jornadas extensas, ausência de suporte, assédio moral, conflitos interpessoais e falta de autonomia no trabalho. Esses fatores podem causar estresse, ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental nos trabalhadores.

O que muda com a atualização da NR-1?

A coordenadora-geral de Fiscalização em Segurança e Saúde no Trabalho, Viviane Forte, ressalta que a NR-1 já exigia que todos os riscos no ambiente de trabalho sejam reconhecidos e controlados, porém havia dúvidas sobre a inclusão explícita dos riscos psicossociais. A atualização, segundo ela, esclarece justamente o que os empregadores precisam.

“Os empregadores devem identificar e avaliar riscos psicossociais em seus ambientes de trabalho, independentemente do porte da empresa. Caso os riscos sejam identificados, será necessário elaborar e implementar planos de ação, incluindo medidas preventivas e corretivas, como reorganização do trabalho ou melhorias nos relacionamentos interpessoais. Além disso, as ações adotadas deverão ser monitoradas continuamente para avaliar sua eficácia e revisadas sempre que necessário,” explica.

Como será a fiscalização?

A fiscalização será realizada de forma planejada e por meio de denúncias encaminhadas ao MTE. Setores com alta incidência de adoecimento mental, como teleatendimento, bancos e estabelecimentos de saúde, serão prioritários. Durante as inspeções, os auditores-fiscais verificarão aspectos relacionados à organização do trabalho, buscarão dados de afastamentos por doenças, como ansiedade e depressão, entrevistando trabalhadores e analisando documentos para identificar possíveis situações de risco psicossocial.

As empresas precisarão contratar empresas terceirizadas para diagnósticos, psicólogos?

A Norma não obriga a contratação de psicólogos ou outros profissionais especializados como funcionários fixos. No entanto, empresas podem contratar especialistas como consultores para auxiliar na identificação e avaliação de riscos psicossociais, especialmente em casos mais complexos.

Qual a importância dessa mudança?

A medida reforça a necessidade de ambientes de trabalho saudáveis, promovendo a saúde mental dos trabalhadores e contribuindo para a redução de afastamentos e aumento da produtividade. Empregadores que já adotam boas práticas relacionadas aos riscos psicossociais terão menos dificuldades na adaptação às exigências.

Com essa atualização, o MTE busca consolidar a gestão de riscos psicossociais como parte integral das estratégias de SST, promovendo ambientes mais seguros e saudáveis para todos.

Fonte: Gov

Foto: Divulgação Gov